Não pode, né, prefeito? Mas veja que ironia: essa calçada danificada é da Prefeitura de São Paulo, no Anhangabau (centro da cidade). A foto foi tirada exatamente enquanto os vereadores aprovavam o Projeto de Lei 56/2013, do Executivo, que isenta de multa os proprietários de imóveis com calçadas irregulares que sanarem os problemas em até 30 dias após serem notificados pela fiscalização.
Pela legislação municipal, cada proprietário é responsável pela manutenção do "passeio público" em frente ao seu imóvel. Atualmente, quando uma irregularidade é constatada, o responsável é multado imediatamente, sem nenhuma notificação antes de ser punido. O valor da multa é de R$ 300 por metro linear de calçada.
O projeto do prefeito Haddad também autoriza a Prefeitura a executar obras negligenciadas pelos proprietários, cobrando depois dos responsáveis. O texto permite ainda que o valor da multa seja deduzido do que foi pago por esses serviços.
Embora tenha sido aprovado simbolicamente no plenário, em primeira votação, o projeto gerou um intenso debate entre os vereadores, que propuseram diversas medidas para aperfeiçoar o texto do Executivo, antes da segunda e definitiva votação (possibilitando a apresentação de emendas ou de um projeto substitutivo).
A bancada do PPS, representada pelos vereadores Ari Friedenbach e Ricardo Young, já propôs que os fiscais sejam obrigados a detalhar as irregularidades encontradas no auto de infração, mostrando claramente sua localização e os reparos necessários. O objetivo é facilitar a solução do problema pelos proprietários.
Outra proposta do PPS é que seja realizada uma ampla campanha de esclarecimento aos cidadãos, tanto com publicidade nos meios de comunicação quanto com a distribuição de uma cartilha informativa no endereço de cada contribuinte do IPTU.
Também está sendo questionada a responsabilidade da Prefeitura pela manutenção das calçadas, já que o "passeio público" deve seguir uma padronização, atender requisitos de acessibilidade e fazer parte de um planejamento estratégico de mobilidade.
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