quarta-feira, 3 de abril de 2013

Câmara paulistana segue como "mundo paralelo"

A Câmara Municipal de São Paulo, apontada em todas as pesquisas de opinião dos últimos anos (pelo menos uma década) como a instituição que merece menor credibilidade do público, segue funcionando como um "mundo paralelo", à parte da realidade e dos desejos dos cidadãos.

Chamada de "a casa do povo", raras vezes a Câmara está de fato aberta à população. Com baixíssimo acompanhamento às suas sessões e ao funcionamento das comissões internas, permite decisões discutíveis, tomadas em nome do eleitor mas com respaldo subjetivo: por exemplo, foi aprovada ontem, após semanas de polêmica, a segregação entre as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública.

Justificativa: o "desejo" da população, que teria se manifestado com a eleição de pelo menos cinco vereadores ligados ao tema da Segurança, sejam eles ex-policiais militares (Coronel Camilo, Coronel Telhada e Conte Lopes) ou vítimas da violência (Ota e Ari Friedenbach).

Tais decisões amparadas no "achômetro" também rendem trapalhadas, como uma homenagem à atuação da ROTA na ditadura (aprovada por vereadores de diversos partidos, que depois tentaram explicar que é praxe na Câmara "assinar sem ler").

Outra trapalhada involuntária, causada pela Prefeitura e que causou constrangimento, demonstrando a subserviência do Legislativo ao Executivo: foi amplamente divulgada, no rádio e na TV, publicidade oficial da gestão Haddad anunciando a cessão de áreas municipais para a construção de universidades federais e instituições de ensino. Tudo certo, se não fosse por um mísero "detalhe": os vereadores ainda não tinham aprovado tais projetos.

Ocorre que o "rolo compressor" do governo é tão forte e arrogante, a aprovação dos projetos de interesse do prefeito é tão segura, que ninguém nem se preocupa em não colocar a carroça na frente dos bois. Vai passar mesmo, tanto faz. Dane-se a oposição e a sociedade. A maioria governista está consolidada. PT: Pode Tudo.

Pior, a base ainda usa e abusa de manobras regimentais para aprovar seus projetos a toque de caixa, como o absurdo expediente do "congresso de comissões", que legitima a tal praxe do "assinar sem ler" e impede, na prática, qualquer debate ou avaliação dos projetos que passam pela Câmara, essa caixa-preta paulistana. O governo tenta se justificar, obviamente: é a "cidade" que tem pressa. Aham! Mas ouse questionar...

Há raríssimas audiências públicas para debater os projetos mais relevantes. As mais recentes, por exemplo, serviram para discutir as novas regras da Inspeção Veicular. Mas o que se viu na prática? Discussões infrutíferas: a "nova" Câmara fingiu que ouviu a população; a "nova" Prefeitura fingiu que ouviu a Câmara; e depois empurrou goela abaixo um projeto que ninguém conhecia o teor para ser aprovado. Um faz-de-conta, como o plano de metas do "novo" prefeito Haddad. Tudo novo, de novo.