Por princípio, o PPS é contra a cessão de áreas e verbas públicas para entidades privadas, sem que exista um claro interesse social. Nem se questiona o mérito ou o trabalho de qualquer ex-presidente (ainda que Itamar Franco ou FHC, por exemplo, não tenham reivindicado o mesmo privilégio), mas é injustificável essa "homenagem" a Luis Inácio Lula da Silva às custas do contribuinte paulistano.Se o PPS já questiona no STF a estatização da Fundação Sarney, por exemplo, não poderia calar diante do privilégio concedido ao Instituto Lula em área municipal de São Paulo.
Não bastasse a ilegalidade, parece uma afronta que o prefeito Gilberto Kassab vá pessoalmente à Câmara propor este agrado ao PT, no exato momento em que anuncia o interesse de levar o seu partido, o PSD, a apoiar eleitoralmente o candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.
A revitalização da Nova Luz tem o apoio irrestrito do PPS, enquanto o PT sempre foi contra. Acusa a Prefeitura de favorecer a "especulação imobiliária" nas ações para desmanchar a chamada "cracolândia" naquela região do centro de São Paulo. E agora? O PT vai prevaricar diante da cessão pública ao Instituto Lula justamente nessa área sobre a qual levantou tanta suspeição contra a Prefeitura? Será o mais novo beneficiário da tal "especulação imobiliária"?
Outra ironia: na polêmica ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, o PPS sempre defendeu a desapropriação da área, para garantir a moradia de milhares de famílias, em vez da reintegração de posse definida pela Justiça. No caso, entendemos que o interesse social se sobrepõe ao direito de propriedade do empresário Naji Nahas ou de seus credores. Mas o governo (inclusive o federal, do PT) se omitiu.
No caso do Instituto Lula, em São Paulo, é o raciocínio inverso: toma-se uma área pública, de interesse social, localizada na degradada região da "cracolândia", cuja revitalização está sendo executada pela Prefeitura (com a oposição do PT, diga-se) no Projeto "Nova Luz", e entrega de mão beijada a uma entidade de interesse privado.
O site do Instituto Lula já anuncia a construção do "Memorial da Democracia", que "mostrará a história da luta pela democracia em nosso país, em terreno cedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo nas proximidades da Estação da Luz, seguindo desenho institucional a ser definido entre poder público e a entidade responsável pela iniciativa".
Diz ainda que: "O Memorial da Democracia colocará à disposição da sociedade brasileira e também aos turistas de outros países todo o acervo documental referente aos oito anos de mandato do Presidente Lula, com objetividade historiográfica e rigor museológico, sem nenhuma concessão a enfoques maniqueístas ou partidarizados."
"O terreno será disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo, através de concessão administrativa, sem transferência de propriedade sobre o solo. O Instituto Lula se responsabilizará pela aquisição de todos os equipamentos do Memorial e pela sua operação, sendo a gestão compartilhada com o poder público municipal e, possivelmente, incluindo parcerias com os governos estadual e federal, através das respectivas áreas de Educação e Cultura, não importando a composição partidária nos Executivos dos três entes federados em cada momento."
O site não informa, porém, que a cessão depende da aprovação da Câmara Municipal, que em tese representa a vontade da população paulistana. O líder do PPS na Câmara de São Paulo, vereador Claudio Fonseca - que já se posicionou contra, inclusive, a cessão de área pública e benefícios para a construção do estádio do Corinthians - votará NÃO a este privilégio ao Instituto Lula.
A posição do PPS, tornada pública através desta nota da sua direção, será comunicada diretamente ao prefeito Gilberto Kassab pelo presidente municipal do partido, Carlos Fernandes, e pela ex-vereadora Soninha Francine, ambos também ex-subprefeitos da Lapa na gestão kassabista.
