ANIVALDO MIRANDA
ARNALDO JORDY
AS ELEIÇÕES DE 2010
A eleição presidencial de 2010 se caracterizou como a mais despolitizada desde a retomada da democracia no Brasil. O tom dessa despolitização, notadamente no segundo turno, foi dado pelos candidatos das duas maiores facções eleitorais em disputa, que optaram por ignorar questões estratégicas para o futuro do país e preferiram centralizar o foco de suas campanhas na denúncia mútua de envolvimento em casos de corrupção, na apresentação glamorosa de obras e realizações dos governos que representavam e na exploração oportunista de temas periféricos como foi o caso da legalização do aborto no Brasil.
Essa despolitização não se deveu apenas à crescente interferência do marketing eleitoral na preparação e conduta dos candidatos, conforme técnicas de propaganda, formação de opinião e consolidação de imagem que tendem a nivelar por baixo o debate político. Ela se deveu, também, ao fato das duas facções compartilharem, em essência, as mesmas visões sobre os fundamentos do modelo socioeconômico e financeiro em vigor, o que as faz competir ferozmente apenas pelo comando da máquina estatal e pela hegemonia política no país.
Salvaguardadas as exceções representadas pelos candidatos dos minúsculos partidos de extrema esquerda, portadores de mensagens ultrapassadas e incapazes de sensibilizar minimamente o eleitorado, a única novidade efetiva da campanha ficou por conta da candidatura da ex-Senadora Marina Silva, que apesar do caráter genérico e da superficialidade do seu discurso, capturou uma expressiva parte do eleitorado –principalmente a juventude – quando falou da possibilidade de um terceiro caminho que tenha como eixo a sustentabilidade, uma nova economia e um novo pacto social.
A PARTICIPAÇÃO DO PPS
A exemplo das eleições presidenciais de 2006, o PPS definiu-se antecipadamente pelo alinhamento incondicional à candidatura de José Serra e ao bloco eleitoral integrado pelo PSDB e Democratas, tal como havia feito anteriormente em relação à candidatura de Geraldo Alckmin.
Tal decisão e principalmente a precipitação, a forma e encaminhamento que teve, gerou protestos entre significativo número de dirigentes e militantes do partido que defenderam, através de manifesto, a necessidade de uma discussão interna mais ampla e mais democrática da sucessão presidencial e, inclusive, a possibilidade de lançamento de candidatura própria ou, seguindo a lógica do primeiro turno das eleições, da formação de um bloco de oposição mais à esquerda e alternativo para enfrentar a candidata do governo.
A derrota de Serra, que tal qual Alckmin, em 2006, foi abandonado por expressivos setores do seu próprio partido e da coligação, não teve a mesma intensidade entre os partidos alinhados em sua candidatura. O PPS, que se mostrou o mais engajado no contexto da coligação, foi também e ironicamente o mais atingido pelas consequências imediatas da derrota eleitoral. Não por acaso, a sua representação na Câmara Federal foi reduzida praticamente à metade, baixando de 25 para 12 deputados federais.
Todavia o insucesso do PPS não foi apenas eleitoral. Foi político também. Para justificar o engajamento prematuro na pré-candidatura de Serra já no primeiro turno das eleições, a direção partidária patrocinou a ideia da formação de um Bloco Democrático e Reformista (BDR) para dar maior conteúdo à candidatura Serra e propiciar a inserção de bandeiras caras ao PPS no programa comum da oposição. O BDR não vingou e o PPS ainda se viu em situações constrangedoras quando foi identificado, no contexto da campanha, com posicionamentos retrógrados assumidos pela coligação e pelo candidato da oposição, a exemplo da já citada temática do aborto.
UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS ESCOLHAS DO PPS
O PPS fez a escolha certa quando rompeu com o primeiro governo Lula, no momento em que percebeu que os compromissos históricos, assumidos pelo PT, de mudanças à esquerda no modelo de economia e sociedade, haviam sido inteiramente abandonados em troca do apoio ou neutralidade de importantes setores do capital à eleição de Lula.
Posteriormente, os eventos que redundaram nos escândalos do chamado mensalão, bem como as práticas generalizadas de aparelhamento do Estado e menosprezo aos rituais democráticos, expuseram ainda mais o acerto dessa decisão. Foi sem dúvida uma decisão difícil e corajosa, sobretudo no contexto de uma época política onde o adesismo, com todas as suas facetas nocivas à democracia, viceja em proporções avassaladoras.
Por ocasião do XV Congresso Nacional, realizado em Belo Horizonte, essas razões que justificaram o rompimento com o governo Lula, ficaram ainda mais explícitas quando a resolução política aprovada concluiu, com precisão e visão mais estratégica, que o ciclo de poder iniciado no período pós-ditatorial, quando se alternaram no governo as principais formações políticas brasileiras (do PMDB de Sarney, passando por Collor, pelo PSDB de Fernando Henrique, até chegar ao PT de Lula), havia se esgotado historicamente.
Infelizmente, essa visão mais estratégica, visualizada nas teses e resolução daquele congresso, foi abandonada no próprio congresso que as aprovou, quando a proposta candidatura de Roberto Freire foi descartada e anunciado o apoio a Alckmin para atender a projetos de figuras que, a exemplo dos então governadores Blairo Maggi (MT) e Eduardo Braga (AM), utilizavam o PPS como legenda de ocasião para sua reeleição.
Essa decisão de renúncia à candidatura própria expressava de forma nítida uma contradição, há muito subjacente, entre as aspirações estratégicas -ainda que precariamente definidas - e as escolhas táticas que o PPS vinha assumindo continuamente conforme os ditames das conjunturas eleitorais. Ou seja, o PPS deixava de apostar nos seus objetivos programáticos e na difícil construção de um caminho alternativo, capaz de dar sustentação a esses objetivos programáticos, para privilegiar táticas de duvidosa eficiência destinadas a facilitar o crescimento das bancadas parlamentares do partido mediante a abertura indiscriminada de suas portas e importação de políticos que, na maioria das vezes, não tinham qualquer identificação com o próprio PPS.
Aliás, quando da realização do XV Congresso, essas escolhas já haviam demonstrado seu esgotamento através da mal sucedida experiência com Ciro Gomes, quando as “soluções pelo alto” demonstraram sua precariedade. Porém, em lugar de um exame profundo e de uma ampla e democrática avaliação interna daquela experiência, o PPS preferiu dar continuidade à busca de atalhos ao poder, desta vez conectando o partido, tática e estrategicamente, ao projeto eleitoral do PSDB, em duas eleições presidenciais sucessivas, já no primeiro turno.
No exercício da oposição, o PPS cometeu três equívocos decisivos: primeiro não procurou se diferenciar claramente do conjunto da oposição de centro-direita, representada por tucanos e democratas, deixando clara essa diferença sobretudo no que diz respeito aos problemas estruturais da economia, finanças e distribuição de renda; de outro lado, não exerceu a oposição com o objetivo de aglutinação de forças de centro-esquerda capazes de se afirmar com seu discurso e prática no conjunto da oposição e, por último, não exerceu essa oposição a partir de uma clara caracterização do governo Lula, deixando de lado a possibilidade de trabalhar suas contradições internas, tratando-o erroneamente como um bloco monolítico, ignorando os acertos de algumas de suas políticas públicas, focando muito mais na crítica à figura de Lula e não na política do seu governo, o que retirou parte da eficiência dessa oposição, dando-lhe sentido mais retórico do que programático.
Mesmo quando o PPS acertou, por conta de sua sensibilidade histórica, em ser o mais veemente crítico das práticas não republicanas do PT e seu aparelhismo, ainda assim errou em sequência quando exagerou na valoração desse fenômeno e contraiu uma espécie de síndrome da antiga frente antiditatorial, usando, ainda que inconscientemente, esse modelo de frente (embora com outra vestimenta) como justificativa acrítica para apoiar seguidamente e de forma mecânica, já no primeiro turno, duas candidaturas sucessivas do PSDB, sem qualquer processo interno relevante e maduro de discussão, como se o governo Lula fosse um equivalente, em termos de ameaça à democracia, aos governos militares, o que justificaria a renúncia ao projeto próprio do partido em nome da suposta unidade da oposição.
Foi, portanto, como resultado dessas escolhas contraditórias entre um caminho fácil para o crescimento partidário, mediante a inchação do partido, soluções “pelo alto” e a procura de “atalhos” para a chegada ao governo, de um lado, e a perseguição de um projeto estratégico de poder, inspirado no compromisso histórico de mudar a sociedade brasileira, de outro lado, que o PPS mergulhou há tempos em profunda crise de identidade. É essa crise que explica a rotatividade de sua militância, a sua estagnação política e a instabilidade do seu crescimento, com avanços e recuos que o condenam cada vez mais a um papel secundário no cenário político nacional.
Alguns já procuraram justificar os recuos ou declínio de influência experimentados pelo PPS nos últimos anos, como consequência de sua prática oposicionista em país onde a cultura do adesismo passou a ser moeda corrente. Trata-se, porém, de explicação controversa, seja porque algumas formações políticas da oposição mantiveram (PSDB) seu potencial de força política, seja porque, numa democracia, se bem conduzida, a prática oposicionista pode ser elemento de crescimento e não de definhamento ou estagnação.
A candidatura da ex-Senadora e ex-Ministra Marina Silva demonstrou, de forma incontestável, tal qual havia indicado a Resolução Política do XV Congresso Nacional do PPS, que existe guarida, na sociedade brasileira, para a possibilidade de uma terceira via que supere o ciclo de poder pós-ditadura, hoje representado pelo governo petista de coalizão. Provou, também, que existe a possibilidade histórica real de construção de um novo projeto nacional e de sociedade, consentâneo com as realidades do novo século XXI, com suporte nas grandes ideias da sustentabilidade ambiental, da economia verde, da conquista de um padrão civilizado de igualdade social, da governança internacional democrática e da democracia de massas.
OS DESAFIOS POLÍTICOS ATUAIS DO PPS
O maior desafio atual do PPS é a superação de sua crise de identidade. Decorridas duas décadas de sua criação, é chegada a hora de um grande balanço de sua trajetória, bem como a hora de um reencontro com seu compromisso histórico, enquanto sucedâneo do PCB, de agir como um partido que quer ser protagonista e não simplesmente coadjuvante da política brasileira.
Como parte da superação desse enorme desafio, o PPS precisa entender com maior profundidade e amplitude o caráter da época atual, as mudanças profundas que continuam ocorrendo no mundo multipolar, globalizado, portador de uma grave crise ambiental e sob intensa e continua transformação em função da revolução técnico-científica em andamento. Em complemento a essa tarefa, o PPS precisa entender, igualmente, as mudanças que já ocorreram e aquelas que estão em curso no próprio Brasil e sua relação com esses grandes fenômenos definidores da atualidade.
Sem essa compreensão o PPS não poderá redefinir-se estrategicamente e não terá como produzir uma linha programática e um projeto que possam qualifica-lo como uma formação política capaz de liderar ou integrar o conjunto de forças políticas em condições de propor, articular e materializar uma nova via alternativa de poder e desenvolvimento para o Brasil, conforme um ideário socialista e de esquerda ajustado ao mundo atual.
Um segundo desafio para o PPS é superar a contradição recorrente entre a sua vocação histórica como partido que deseja mobilizar a sociedade para fazer mudanças estratégicas e sua prática orgânica, política e eleitoral destituída de critérios efetivamente condizentes com suas ambições de longo curso. Enquanto o PPS apostar no inchaço de suas fileiras como sinônimo de crescimento, permanecer no abandono da prática da militância junto às causas e problemas da sociedade, insistir na cooptação mecânica de figuras políticas influentes como compensação à sua inércia organizativa e subordinar seus objetivos estratégicos à celebração de acordos eleitorais meramente pragmáticos, não poderá resolver essa contradição entre a política e a prática partidárias.
O PPS não será protagonista do cenário político brasileiro se não for capaz de elaborar, aglutinar aliados e lutar por uma agenda que confronte a lógica desenvolvimentista baseada nas premissas de interesse exclusivo do grande capital monopolista, globalizado e financeiro, com uma outra lógica que privilegie o debate dos grandes gargalos e das grandes questões estruturais do país conforme os interesses da maioria da sociedade brasileira, aqui incluído, sobretudo, o mundo do trabalho.
Para empolgar os contingentes sociais – como é o caso da juventude – despertados para a possibilidade de uma nova via alternativa, o PPS precisará estar à frente das propostas que, de fato, interfiram nas mudanças das principais matrizes produtivas brasileiras (energia, transporte, agricultura, educação, ciência e tecnologia) com vistas a um novo modelo econômico e a busca da verdadeira sustentabilidade do desenvolvimento.
A perseguição desses objetivos impõe ao PPS a necessidade de não apenas se fazer representar no Congresso Nacional, nos governos e nos parlamentos estaduais e municipais, como e, principalmente, a necessidade de voltar a ser um operador político nacional ousado e determinado a atrair e aglutinar, no amplo espectro das forças sociais e políticas do campo democrático, aquelas capazes e dispostas a redefinir um sólido bloco de centro-esquerda comprometido com as rupturas e reformas estruturais que mudem, de fato, o caráter desigual da nossa sociedade e remetam a democracia brasileira a um novo patamar de qualidade, legitimidade e participação cidadã.
OS DESAFIOS ORGÂNICOS DO PPS
Fruto da crise que se abateu sobre os partidos políticos como forma de organização social e dos equívocos, limitações e descaminhos de sua prática política e até de sua indefinição ideológica, a situação orgânica do PPS deixa muito a desejar. Longamente tratado como um partido em permanente transição para uma “nova formação política” anódina e indefinida em termos estratégicos, o PPS deixou de ser um partido de militantes socialmente ativos, para se converter cada vez mais e tão somente em legenda eleitoral aberta, onde a alta rotatividade e despolitização dos filiados evolui na dependência de cada eleição.
Nesse permanente clima de transitoriedade da política, da militância, do próprio partido, enfraqueceu-se visivelmente a institucionalidade partidária. Em função e ao sabor das composições e alianças políticas ocasionais e, muitas vezes, destituídas de sólida justificativa a não ser a mera oportunidade do sucesso eleitoral, os estatutos, o programa, a hierarquia das instâncias decisórias, as prerrogativas de cada órgão partidário, o caráter coletivo do processo de tomada de decisões, enfim, os instrumentos da democracia interna foram visivelmente fragilizados.
Exemplo claro desse processo de crescente instabilidade e limitação da democracia interna, foram os últimos congressos do PPS, todos eles convertidos em verdadeiras convenções eleitorais e organizados em tal clima de dispersão que tornou-se impossível, já há um longo tempo, fazer com que o PPS realize reflexões qualificadas sobre suas escolhas e atividades e muito menos pense estrategicamente, para não falar da forma hermética com que conduz a eleição dos seus órgãos dirigentes, do nível municipal à instância nacional.
À parte o fato de que um significativo percentual de instâncias partidárias tem caráter meramente cartorial, boa parte dessas instâncias pouco reúne e decide como coletivo, espraiando-se por todo o partido algo que acontece no próprio Diretório Nacional, cujas prerrogativas são muitas vezes abocanhadas por sua Comissão Executiva e, quando não, pelo Secretariado Nacional, um órgão que deveria ser essencialmente operativo, mas que exorbita de sua competência em diversos aspectos da institucionalidade partidária, adotando decisões políticas que estão absolutamente fora do seu alcance estatutário.
No nível estadual e municipal, essas mazelas da institucionalidade interna partidária, quando reproduzidas, terminam por configurar um processo de centralização do mando, que afasta das fileiras do PPS ou impede a aproximação de pessoas e lideranças que simpatizam com sua proposta, mas não se dispõem a militar num partido onde não sentem a real possibilidade de influir democraticamente em seu processo decisório.
Em tais circunstâncias, o PPS tende a se parecer cada vez mais com os outros partidos políticos brasileiros, onde o controle personalista dos seus órgãos dirigentes, dos seus espaços na propaganda eleitoral, das suas escolhas eleitorais, da composição de suas chapas, enfim, o controle de sua máquina interna, fica adstrito a um grupo reduzido de dirigentes, parlamentares ou executivos governamentais que, de fato, decidem à revelia do coletivo partidário.
O somatório de todas essas distorções tende efetivamente a fazer definhar o projeto do PPS, aprofundando ainda mais aquela crise de identidade à qual nos referimos anteriormente e abrindo um fosso interior ainda mais profundo, que separa o partido real, inteiramente dominado pelas alianças táticas e pela agenda eleitoral conjuntural, e o partido que está no imaginário do que resta de sua militância permanente e compromissada com a ideia de fazer do PPS, não apenas uma legenda eleitoral a mais e, sim, um instrumento efetivo de transformação da sociedade através de um projeto definido de poder capaz de proporcionar essa transformação.
UMA AGENDA PARA REFUNDAR O PPS
À vésperas do início do novo Congresso Nacional do PPS e dando consequência prática a tudo que foi exposto anteriormente, sugerimos a seguinte agenda para, em caráter imediato, dar começo ao debate partidário nacional e, ao mesmo tempo, fazer correções urgentes no contexto da democracia interna para que tal debate possa fluir efetivamente como instrumento de enriquecimento da grande reflexão partidária que se impõe:
1. Constituir, com a participação de intelectuais, técnicos e especialistas próximos ao partido, um grupo qualificado para elaborar, nos próximos dois meses, um conjunto de teses para ampla discussão em todos os eventos do Congresso Nacional do PPS.
2. Tomar todas as medidas necessárias para que o Congresso Nacional, em suas várias instâncias, reúna efetivas condições para uma profunda discussão das teses e das propostas de resoluções decorrentes delas.
3. Definir a pauta do Congresso tendo em vista a necessidade de: a) explicitar claramente a visão estratégica do PPS para a sociedade brasileira; b) redefinir o modelo organizacional do PPS tendo em vista a recuperação de sua institucionalidade e a restauração e aprofundamento de sua democracia interna, materializando esse novo modelo na necessária reforma dos Estatutos; c) definir a agenda político-parlamentar do PPS levando em conta as principais bandeiras de luta do partido com vistas ao exercício de uma oposição eficiente, estrutural e também portadora de sólido caráter propositivo; c) debater a oportunidade e a possibilidade de construir desde já o caminho para uma candidatura própria, do PPS, à presidência da República, nas próximas eleições gerais.
4. Restabelecer imediatamente a normalidade institucional partidária, reafirmando a primazia decisória do Diretório Nacional, reforçando a Comissão Executiva para que exerça, ad referendum do Diretório, a condução política do PPS em permanente colaboração com sua bancada parlamentar e extinguir o Secretariado Nacional substituindo-o por uma Comissão Administrativa encarregada exclusivamente da administração do partido e da operacionalização das decisões do Diretório Nacional e da Comissão Executiva do PPS.
5. Estabelecer, urgentemente e paralelamente ao Congresso Nacional do PPS, uma agenda política para o ano de 2011, em estreita colaboração com a bancada parlamentar, visando dar feição própria à oposição feita pelo PPS, sem prejuízo, evidentemente, das ações comuns com o conjunto da oposição e do avanço das proposições de inquestionável relevância para o interesse público e nacional;
6. No contexto da oposição, procurar desde já definir um campo de centro-esquerda capaz de abrigar, desde já, aquelas forças e parlamentares interessados na viabilização de uma terceira via alternativa, democrática, focada na nova economia verde, na revolução educacional e tecnológica e em novo e efetivo pacto distributivo.
PROPOSTA PARA A AGENDA PARLAMENTAR DO PPS/2011
Objetivo Geral – Consoante o que foi definido pelos debates das comissões temáticas do PPS em 2010, deveríamos colocar como objetivo geral da atuação parlamentar do partido, o combate das desigualdade sociais, através da construção da nova economia e das reformas que ampliem e consolidem a democracia brasileira. Portanto, sem prejuízo das teses que foram elaboradas naquele momento, e as que deverão ser elaboradas por ocasião do novo Congresso Nacional do PPS, sugerimos como temas centrais para 2011, as seguintes prioridades:
1. A REFORMA POLÍTICA que, dependendo da mobilização nacional, poderá ter um caráter mais ou menos avançado, com espaço até mesmo para retrocessos. Daí a necessidade do PPS, como já vem fazendo sua bancada parlamentar, construir uma visão própria, a ser compartilhada com forças políticas afins, para alimentar na sociedade o mais amplo debate em torno de algumas teses centrais. Há, em verdade, um descompasso cada vez maior entre a péssima qualidade da representação política e os desafios da complexa sociedade brasileira do século XXI. Os eixos centrais dessa reforma devem privilegiar:
- O fortalecimento e democratização interna dos partidos políticos para assegurar-lhes maior legitimidade;
- O parlamentarismo como conduto para separar as políticas de Estado, das políticas de governo, quebrar a lógica perversa do presidencialismo e forçar o Congresso à permanente construção dos consensos nacionais;
- Impedir que a corrupção, o uso da máquina estatal e a interferência do poder econômico desvirtuem o caráter plural da representação política.
2. A DEMOCRACIA ECONÔMICA que, a partir de um modelo democrático de Reforma Tributária seja capaz de redistribuir efetivamente a carga de impostos abusiva, que alimenta um aparelho de Estado ineficiente, patrimonialista e dirigido por uma burocracia fragilizada ante a corrupção, os interesses fisiológicos da classe política e os interesses das grandes corporações econômico-financeiras.
A Reforma Tributária proposta, só poderá ser feita nos moldes democráticos preconizados se acompanhada de uma redefinição do Pacto Federativo, com vistas ao fortalecimento de Estados e municípios e diminuição da excessiva concentração de poderes da União em questões relativas sobretudo ao poder local.
É evidente que o novo Pacto Federativo só terá um sinal positivo de avanço democrático se efetivado no contexto da Reforma Política Democrática acima proposta, uma vez que, sem profunda melhoria na qualidade e legitimidade da representação política, sobretudo no nível municipal, o novo Pacto Federativo poderá converter-se em retrocesso.
Ainda no contexto da Democracia Econômica, é necessário estudar o fenômeno da Monopolização da Economia atualmente induzido e fomentado pelo BNDES (principalmente), com dinheiro público, sob o pretexto altamente discutível de aumento da competitividade das multinacionais brasileiras no mundo globalizado. Em verdade não há qualquer controle social efetivo sobre esse processo que envolve, também, a administração dos fundos de pensões, razão pela qual a intervenção estatal na economia vem se fazendo de forma a privilegiar apenas o grande capital econômico-financeiro, em detrimento das pequenas e médias empresas e sem tornar essa intervenção em instrumento de modificação e modernização das matrizes produtivas nacionais, principalmente as matrizes energética, do transporte e agrícola.
3. A NOVA ECONOMIA – O Brasil precisa ter um projeto nacional, cujo eixo central estará assentado na definição de uma Nova Economia. Essa Nova Economia, por sua vez, seria estruturada em função de três desafios determinantes:
a) O Brasil não deve continuar reproduzindo, em tempos de integração globalizada, o tradicional modelo dependente-exportador que marcou toda sua formação histórica. Muito embora o país tenha alcançado êxitos incontestes na diversificação e sofisticação de amplos setores de sua economia, subsiste a preocupante tendência hegemônica de sustentar o desenvolvimento através do modelo exportador de commodities, com riscos de desindustrialização e, o que é mais grave, atraso no desenvolvimento tecnológico. O primeiro desafio da Nova Economia é, portanto, o de qualificar o nosso esforço produtivo, elevá-lo a um novo patamar de competitividade, agregação de valores e sofisticação tecnológica.
b) O segundo desafio é de mexer nas matrizes produtivas para torna-las sustentáveis e mais democráticas. Como já indicado, as matrizes energéticas, dos transportes e a matriz agrícola iniciariam o processo de revisão, com maior aposta nas fontes de energia limpa e sua diversificação, tendo em vista o alcance de uma economia cada vez mais livre do carbono.
c) O terceiro desafio é colocar a economia a serviço do possível e viável papel do Brasil como a potência verde do planeta, onde fatores como a biodiversidade, a abundância de recursos hídricos, a produção orgânica, o manejo florestal, o biocombustível, aliados, no plano político, à liderança de um projeto pacifista, possam dar ao Brasil a liderança naquilo que faz parte de sua vocação histórica, geográfica e política.
4. EDUCAÇÃO E PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – A educação, ao lado da pesquisa, ciência e tecnologia conformam o conduto principal para consolidar um novo tipo de sociedade e um novo tipo de economia. Sem construir uma sólida, ampla e complexa política nessas direções, o Brasil não será capaz de ultrapassar os desafios da modernidade, da competitividade internacional, do desenvolvimento e da sociedade mais igual.
5. A QUESTÃO AMBIENTAL – A política ambiental brasileira não pode continuar sendo encarada como empecilho ao desenvolvimento, nem política pública compartimentada. Ela deve alcançar efetivamente o caráter de política pública prioritária e transversal de governo e considerada como fator de indução da modernização tecnológica do país.
6. O PAPEL INTERNACIONAL DO BRASIL – O PPS deve liderar o esforço para amadurecimento do papel do Brasil na arena internacional, não somente em função dos seus interesses nacionais, como também em função das expressões desses interesses que são inequivocamente ligados à promoção da Paz Mundial, à construção de uma governança internacional profundamente democrática, à diminuição das desigualdades sociais e de desenvolvimento no contexto mundial e ao enfrentamento conjunto dos grandes problemas socioambientais do mundo.
7. DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS - Nenhum projeto nacional de desenvolvimento poderá prosperar se não enfrentar a persistência dos ainda intoleráveis desequilíbrios regionais. No contexto das reformas que preconiza, o PPS deve incluir essa questão de forma absolutamente determinada.
