Enfim, o Brasil tem uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, com participação decisiva do PPS de São Paulo. O deputado federal Arnaldo Jardim foi presidente do Grupo de Trabalho que analisou e debateu a nova lei até a sua aprovação nesta terça-feira, 10 de março, e o ex-deputado Emerson Kapaz foi o pioneiro na discussão sobre o tema no Congresso Nacional, na década de 90. “Após 19 anos, finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou a legislação há tanto tempo requerida pelo setor ambiental e toda a sociedade. Uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo, problema ambiental e social, se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade”, comemorou o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
Jardim foi presidente do Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Nos últimos 20 meses, o Grupo realizou várias atividades, das quais se destacam: audiências públicas, visitas técnicas, reuniões setoriais e diálogo intenso e permanente com a sociedade.
A proposta em questão reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (em nível Nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.
“Debatemos o relatório na Frente Parlamentar Ambientalista, dialogamos com outros deputados, discutimos em congressos e seminários, alcançamos um consenso que reuniu os movimentos sociais (principalmente, cooperativas de catadores), setor empresarial (destaco o Lide Ambiental) e as entidades ambientalistas, em meio a um diálogo permanente com o Executivo”, explica Jardim.
“Acredito que essa proposta, por reunir bases consistentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter uma rápida tramitação no Senado, para depois ser sancionada pelo Presidente da República”, conclui Arnaldo Jardim.
