Apesar de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter decidido nesta terça-feira que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008, o PPS mantém a sua decisão: aqui não!!! Esta não é simplesmente uma decisão burocrática, com base na legislação eleitoral e nos critérios de inegibilidade, para conceder o registro das candidaturas. Trata-se de um posicionamento político, de uma atitude em defesa da ética e da democracia, de respeito ao voto do cidadão.
Projeto de lei
Em abril, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançaram um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos que tenham antecedentes criminais.
O projeto também impede a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo a OAB, a proposta pretende afastar mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida.
Em março, o Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) encaminhou ao Congresso Nacional e ao TSE uma minuta de um projeto de lei que proíbe candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.
O PPS adotou esta medida em todo o país: não será rota de fuga para bandidos que saem de outros partidos e procuram uma legenda para se eleger.
Leia aqui outras iniciativas do PPS para manter a ética e a transparência na política.
