Artigo de Ricardo Young sobre a inspeção veicular

(Publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 15/2/2013)

O CUSTO DA PRECARIZAÇÃO

É imprescindível estender a inspeção aos veículos emplacados em outras cidades, mas que circulam o ano todo em São Paulo

As promessas para a inspeção veicular devem sair caras para São Paulo. Não só por prejudicar o Orçamento da cidade -deficitário, congelado e comprometido com contratos que demandam revisão-, mas por acarretar custos para a saúde pública e ainda significar um retrocesso na política pública de mobilidade urbana.

O novo prefeito já se deu conta que só pode pagar R$ 70 milhões por um serviço que arrecada mais de R$ 200 milhões por ano. Da campanha eleitoral para cá, a promessa de isenção foi substituída pela de reembolso no caso de aprovação. Uma segunda fase do projeto indica que a inspeção passaria a ser bianual e estariam dispensados dela os carros com até quatro anos de fabricação. Sem qualquer parecer técnico, as decisões apontam para a precarização do serviço.

Conforme o Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, pelo menos 4.000 paulistanos morrem todos os anos por problemas cardiorrespiratórios decorrentes da poluição do ar. Ao respirarmos em média 10 microgramas por metro cúbico de material particulado fino em um ano, nossa expectativa de vida é reduzida em 18 meses. Quem fica parado no trânsito tem 2,6 mais chances de sofrer um infarto. Quem trabalha no trânsito, como guardas e taxistas, vai viver três ou quatro anos a menos. Se a inspeção é precarizada, o mais alto preço sobra para a saúde pública.

Segundo a Controlar, empresa responsável pela inspeção, as principais reclamações que chegam sobre o serviço se devem às reprovações e não à taxa anual de R$ 47,44. Mesmo assim, "pega bem" dizer que vai trazer economia ao bolso dos motoristas. É preciso lembrar que quando a prefeitura isenta os 30% da população que anda de carro, todos os cidadãos passam a pagar esse custo, por meio dos impostos.

Numa cidade onde circulam mais de 5 milhões de carros todos os dias, não tem cabimento dar mais esse incentivo ao transporte individual. Em vez disso, deveríamos obedecer à Lei Municipal de Mudanças Climáticas (14933/2009), que institui o princípio do poluidor-pagador: quem anda de carro é responsável por 72% da emissão de um gás letal na cidade, o monóxido de carbono. E, justamente por isso, deve, sim, arcar com esse ônus.

É possível, por exemplo, flexibilizarmos o pagamento da taxa de inspeção conforme o nível de poluentes emitidos pelo veículo. A arrecadação total deve ser usada no cumprimento de uma promessa muito mais racional e absolutamente necessária: a de fazer 150 km de corredores de ônibus na cidade.

Enquanto os outros municípios da região metropolitana não aderem à política, é imprescindível estender a inspeção aos veículos emplacados em outras cidades, mas que circulam durante todo o ano em São Paulo. A própria Controlar, que opera 30% abaixo da sua capacidade máxima, sugere que isso seja feito através dos radares inteligentes das principais vias.

Outro ponto importante a ser revisto: o contrato com a Controlar, que já foi alvo de investigação do Ministério Público por ter sido "ressuscitado" dois anos depois do vencimento sem passar por licitação. Além disso, é preciso capacitar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Inspeção. O órgão municipal deveria "controlar a Controlar", mas hoje trabalha refém das informações publicadas pela própria empresa.

Enquanto o transporte público não predomina, não podemos nos isentar de um controle que, muito ao contrário do individualismo do carro, atende a uma aspiração coletiva: ar de qualidade.

RICARDO YOUNG, 56, empresário, é vereador de São Paulo pelo PPS. Foi presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

PT: "relação republicana" com a base governista???

O secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo, deputado João Antonio (PT), publicou um artigo na Folha de S. Paulo, em plena terça-feira de Carnaval, falando do "interesse público" dos 55 vereadores paulistanos, exatamente aos quais ele foi incumbido de "atender" pelo prefeito Fernando Haddad.

Há trechos que merecem destaque: "respeito à autonomia da Câmara Municipal", "pauta programática comum" , "combater o pragmatismo político e eventuais interesses patrimonialistas", "ao Legislativo cabe o debate plural", "um bom Parlamento é aquele capaz de fazer um eficiente controle externo - a fiscalização", "não faz bem à democracia a existência de relações promíscuas entre Prefeitura e Câmara", "as críticas do Parlamento merecem respeito". 

E por aí vai... Nem parece que se trata de um representante do PT falando da relação do governo com a sua base de sustentação. Sinal dos tempos ou mera retórica?

Eis a íntegra do texto:

TENDÊNCIAS/DEBATES

Fazer da política o interesse público

A transformação da crítica de vereadores em instrumento de defesa de interesses particulares não cabe em uma relação republicana

São Paulo é uma cidade multifacetada, mundialmente conhecida, exerce influência no território nacional e internacional por seu potencial econômico, cultural e político. O município está entre os dez maiores PIBs do mundo. Isoladamente representa 12,26% do PIB nacional e 36% de toda a produção de bens e serviços do Estado de São Paulo.

Mais de 60% das sedes de empresas multinacionais instaladas no Brasil estão na cidade, responsável também por 28% de toda a produção científica do país. É uma cidade com uma diversidade econômica e cultural que impressiona.

Se, por um lado, os dados demonstram sua pujança desenvolvimentista, por outro, revelam uma cidade repleta de vulnerabilidades próprias de suas características históricas -em particular, no campo social, por conta da má distribuição das riquezas aqui produzidas. A capital se agigantou sem planejamento estratégico e a ocupação de sua malha urbana ficou à mercê dos interesses econômicos.

A principal metrópole brasileira cresce desordenamente. Romper com esse ciclo de fragmentação do tecido social do nosso município é um dos desafios do prefeito Fernando Haddad. Iniciado o novo governo, a expectativa dos paulistanos é ver uma administração que combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses da cidade.

No campo do equilíbrio político, é fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tenha contornos precisos. A articulação política do governo Haddad tem como norte o respeito à autonomia da Câmara Municipal e o estabelecimento de uma pauta programática comum, focada nas prioridades da população. A propósito, esse é o melhor remédio para combater o pragmatismo político e eventuais interesses patrimonialistas.

O caminho traçado pelo governo para a consolidação de sua base de sustentação no Legislativo -composta por uma ampla coalização partidária- envolve ações coordenadas entre esses dois Poderes. Embora cumpram papéis distintos, Executivo e Legislativo não exercem atividades contraditórias, pois ambos devem fortalecer o papel do Estado de promover o desenvolvimento integral e a dignidade do ser humano.

Se cabe ao Executivo a implementação de um programa de governo, ao Legislativo cabe o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Um bom chefe do Executivo demonstra sua capacidade quando atende aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento é aquele capaz de elaborar boas leis, aperfeiçoar projetos originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo -a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política da cidade a existência de relações promíscuas entre prefeitura e Câmara, e a sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos.

De sua parte, o governo Fernando Haddad fará da ponderação, da serenidade e do respeito à pluralidade de opiniões um método de ação com os vereadores para que as eventuais tensões entre os dois Poderes sejam amortecidas pelo respeito aos marcos legais e às regras do jogo democrático.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não pode estar dissociada do interesse público. A cidade só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população.

JOÃO ANTONIO, 52, advogado, é secretário municipal de Relações Governamentais e deputado estadual licenciado pelo PT

Atenção: PPS/SP está em novo endereço no centro!

Os Diretórios municipal paulistano e estadual estão agora atendendo em novo endereço: Rua Boa Vista, 76 - 4º andar - Centro de São Paulo/SP - CEP 01014-000 - Tel. 3675-6492.

Contra segregar Segurança de Direitos Humanos

A polêmica do momento na Câmara Municipal de São Paulo, reiniciados os trabalhos após o recesso de janeiro, é uma proposta inusitada que une PT e PSDB: a criação da Comissão de Segurança Pública, tema que hoje está agregado à Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais.

À primeira vista, nenhuma discordância. Afinal, tratar da Segurança realmente deve ser prioridade na cidade de São Paulo. É óbvia a preocupação com o tema, problema crônico que aflige a população e demanda soluções urgentes, possíveis e eficazes.

Porém, ao propor o desmembramento das duas Comissões, segregando Segurança de Cidadania e de Direitos Humanos, petistas e tucanos só visam atender aos seus próprios interesses, dando um passo atrás no debate e reforçando o preconceito que cerca ambos os temas.

Tucanos não abrem mão de presidir a Comissão de Segurança. Petistas, por outro lado, batem o pé sobre os Diretos Humanos. Conclusão: optaram por uma decisão salomônica, passagem bíblica que relata decisão do Rei Salomão de dividir ao meio um bebê reivindicado por duas mães.

"É inadmissível, hoje em dia, segregar Segurança Pública de Cidadania e Direitos Humanos", afirma o presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes. "Isso é uma afronta ao bom senso, uma visão retrógrada e preconceituosa que enfraquece os dois lados."

Os dois vereadores do PPS paulistano, Ari Friedenbach e Ricardo Young, compartilham o mesmo posicionamento contrárìo à segregação dos temas.

Separá-los é contraproducente, por permitir que um seja "anabolizado" pela mídia e pela opinião pública e outro esvaziado, e até mesmo por reforçar preconceitos: de um lado, faz supor que a Segurança deve ser debatida exclusivamente por "especialistas", sem a participação da "cidadania". Por outro, que Direitos Humanos significa "defender bandido", daí a inviabilidade da participação de policiais.

Um erro de mão dupla, que tanto PT quanto PSDB reforçam com o plágio equivocado do Rei Salomão: a vereadora Juliana Cardoso (PT) assumiria a Comissão de Direitos Humanos, enquanto o Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da ROTA, presidiria a recém-criada Comissão de Segurança Pública. Seriam os novos pais de uma cria dividida ao meio, ambos satisfeitos em seus interesses individuais.

A proposta de segregação

O próprio site oficial da Câmara relata: Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), alguns dos vereadores da Câmara Municipal foram à tribuna defender a criação de um colegiado para tratar exclusivamente de segurança pública na cidade de São Paulo. Atualmente, a Casa possui uma comissão extraordinária que aborda o tema juntamente com direitos humanos, cidadania e relações internacionais.

Coronel Camilo (PSD) acredita que o assunto é uma grande preocupação atual dos paulistanos e merece destaque no parlamento. “Temos que enfrentar a questão da desordem urbana. O que acontece hoje na Nova Luz é fruto da desordem urbana. Acho que vale a pena criar uma comissão de segurança só para cuidar disso.”

A manifestação de Camilo foi apoiada pelos colegas parlamentares Paulo Fiorilo (PT) e Floriano Pesaro (PSDB). “Nós já poderíamos ter feito isso, mas acho que nunca o momento foi tão propício”, ponderou Pesaro. “Pela primeira vez temos nesse Parlamento tantos especialistas em segurança pública, policiais e também representantes das vítimas da violência.”

A atual legislatura conta com três policiais militares da reserva - os coronéis Camilo, Conte Lopes e Telhada -, além de dois vereadores cujas famílias foram atingidas por eventos trágicos: Ari Friedenbach, cuja filha foi sequestrada, torturada e morta em 2003, e Ota, que em 1997 teve o filho sequestrado e assassinado, e que já manifestaram interesse em trabalhar em prol da segurança pública da cidade.

A Folha de S. Paulo de ontem também relatou: A Câmara de São Paulo deve criar uma comissão de segurança pública, desmembrando a que existia anteriormente, que incluía também direitos humanos e relações internacionais.
Ela deve acolher a chamada bancada da bala, que inclui coronel Álvaro Camilo (PSD), coronel Telhada (PSDB) e Conte Lopes (PTB).

Também querem espaço Massataka Ota (PSB) e Ari Friedenbach (PPS), ambos pais de vítimas de violência, e o vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do senador Romeu Tuma, que comandou a Polícia Federal.

Telhada, que tem entre seus planos controlar o acesso de pessoas no Legislativo, afirmou que a comissão já deveria existir, mas que foi alvo de preconceito.

Ele diz que não foi aceito na configuração anterior de "maneira inconstitucional". "Se não posso fazer parte, infelizmente sou obrigado a concordar que essa comissão é coisa para bandido".

O PPS reforça o seu posicionamento: é contra desmembrar Segurança de Cidadania e de Direitos Humanos. São temas relacionados. Segregá-los é um passo atrás, uma afronta ao bom senso e à democracia.

Segurança e Sustentabilidade: é o PPS na Câmara

Com propostas ousadas, pertinentes e inovadoras, os dois vereadores do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Ari Friedenbach e Ricardo Young, iniciam essa nova legislatura (a primeira sessão plenária ocorrerá na terça, dia 5 de fevereiro) priorizando temas como Segurança e Sustentabilidade.

Após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou pelo menos 236 mortes, e a sugestão do empresário André Almada, do grupo The Week, a Liderança do PPS está propondo a criação de um Fórum Municipal para discutir e garantir todas as medidas de segurança nos locais destinados ao lazer e ao entretenimento na cidade de São Paulo.

Com a proposta do Fórum do Lazer Seguro, a Liderança do PPS possibilita uma ação efetiva para evitar a repetição de tragédias como a deste fim-de-semana, ouvir empresários e especialistas no setor para tornar a legislação menos burocrática, mais moderna e eficaz, e também fiscalizar um setor nevrálgico da Prefeitura (que sempre foi alvo de denúncias e culminou recentemente com a revelação do "esquema Aref").

O objetivo é apurar a situação de todos os estabelecimentos e espaços de lazer e entretenimento na cidade de São Paulo, analisar contratos e convênios, fiscalização e emissão de licenças e alvarás, execução dos serviços prestados, conservação e manutenção dos imóveis e equipamentos, cobrança de ingresso e/ou consumo, e investigar a obediência às medidas de segurança junto aos órgãos públicos, exigindo o cumprimento da legislação, medidas de treinamento e capacitação contra acidentes, ouvidos os empresários e promotores de eventos, e garantindo a integridade e a preservação dos direitos de clientes e funcionários.

Justificativa do Fórum do Lazer Seguro

O que ficou claro com tragédia de Santa Maria é que burocracia, descaso e corrupção causam mortes! Precisamos tornar a legislação mais moderna, segura e eficaz!

São Paulo é a capital brasileira dos negócios, do lazer e do entretenimento. Dia e noite, suas atrações atendem aos mais diversos públicos, tanto de cidadãos paulistanos de todas as idades como de turistas de dentro e fora do país que consomem toda essa variedade de ofertas de serviços e diversões.

Com a proximidade de eventos de visibilidade global, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016, aumentam as atenções de todo o mundo para questões de segurança e a garantia da integridade das pessoas no país e na cidade de São Paulo.

Veja a íntegra da "nota oficial" assinada pelo empresário André Almada, do grupo The Week, que justifica a proposta formalizada pelo PPS na Câmara paulistana:

"O grupo The Week, em primeiro lugar, expressa a tristeza e consternação que atingiu a todos neste trágico domingo. Nada que se diga poderá amenizar a dor que se abateu sobre as famílias e toda a Nação.

Nós, que trabalhamos no ramo do entretenimento e buscamos oferecer diversão e alegria aos nossos clientes, vemos a dimensão desta tragédia.

O que nós podemos dizer é que as medidas necessárias e possíveis são tomadas em nossos estabelecimentos e que, acima de tudo, buscamos dar segurança a todos os nossos clientes e funcionários.

Ao poder público cabe orientar, fiscalizar e dar diretrizes quanto as normas de segurança, aos empresários cabe fazer com que ações efetivas sejam tomadas visando o cumprimento da legislação e a implantação dos equipamentos e sistemas necessários.

Propomos a criação, desde já, de um fórum envolvendo sociedade, autoridades, empresários e especialistas para apresentar ideias e propostas que possam contribuir para que tais fatos nunca mais se repitam. (The Week)"

Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Outra iniciativa do PPS é a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara de São Paulo. Primeiro projeto apresentado pelo vereador Ricardo Young, tem como objetivo reunir outros parlamentares e contribuir para a formação das bases sociais e políticas para a construção de uma nova São Paulo, sob o prisma da democracia e da sustentabilidade, com base no Programa Cidades Sustentáveis, do qual o prefeito Fernando Haddad é signatário, priorizando a defesa da vida, de princípios e valores humanistas e a consciência ambiental.

As ações da Frente Parlamentar visam agregar conhecimento e articular a produção de conteúdos em torno de uma plataforma de convergência sobre os temais ligados à democracia e à sustentabilidade, envolvendo redes de instituições e de colaboradores.

O termo "sustentável" provém do latim sustentare (sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar, cuidar). Segundo o Relatório de Brundtland (1987), o uso sustentável dos recursos naturais deve "suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das gerações futuras de suprirem as suas".

A Sustentabilidade também está relacionada à questão da Responsabilidade Social, promovendo ações  que sejam social, econômica e ambientalmente equilibradas. A Frente Parlamentar considera o tema transversal aos projetos, serviços e ações públicas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, com o comprometimento dos setores privados e da sociedade como um todo.

Revista da Folha: alvará de boates e Plano Diretor

Nestas duas últimas semanas, a Revista da Folha trouxe duas importantes reportagens para os destinos da cidade de São Paulo, com dois temas emergentes em pauta na Câmara Municipal, que reinicia nesta terça-feira, 5 de fevereiro, seus trabalhos em plenário e nas comissões permanentes e extraordinárias: 1) a fiscalização de boates paulistanas, com toda a polêmica gerada após a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e 2) um manual do Plano Diretor.

FISCALIZAÇÃO

Noite na berlinda

Empresários relatam entraves para alvará como excesso de normas, lentidão e pedido de propina

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), revelou nesta semana o emaranhado que envolve o funcionamento de casas noturnas paulistanas.

A sãopaulo ouviu 25 empresários da noite para entender o motivo de tantos clubes atuarem fora da lei. Eles relatam morosidade no andamento dos processos, excesso de normas e pedidos de propina de até R$ 200 mil.

A prefeitura reconhece que a emissão da licença é complexa e lenta. A princípio, segundo decreto municipal, a casa deveria ser inaugurada após receber o alvará. Porém, como o processo pode se estender por anos, acaba abrindo só com o protocolo do pedido. A manobra é vetada pelo mesmo decreto. Mas, como a prefeitura não dá conta de analisar todos os processos em tempo hábil, faz vista grossa.

A Abrasel (associação brasileira de bares e restaurantes) confirma que, na prática, as casas funcionam sem o alvará. Para Percival Maricato, diretor jurídico da seção paulista da entidade, a dificuldade para obtê-lo é comum a todos os estabelecimentos que lidam com grande público. "A lei é complexa. Há corrupção."

Soma-se a isso a falta de estrutura do governo. "O problema equivale ao do Judiciário: há pouca gente para analisar muitos processos", diz Edwin Britto, da Comissão de Direito Urbanístico da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Flávia Ceccato, 41, dona da Hot Hot, na região central, a licença dos Bombeiros é rápida. "Mas, quando você dá entrada com a papelada na prefeitura, ela fica lá para sempre." "Quem consegue abrir uma balada e ter alvará é um herói", diz Cláudio Santana, o Medusa, 41, sócio do Alberta #3 e do Astronete, ambos no centro.

Caminho da propina

Um dono de boate na zona leste, que pediu para não ser identificado, acusa a prefeitura de dificultar o processo, o que resultaria na suposta máfia do alvará. "Tem muita gente que compra a autorização e paga caro por isso", diz ele, cuja casa funciona há quatro anos sem licença.

Empresários que pediram anonimato relatam que o pagamento de propina para acelerar o processo na prefeitura varia de R$ 20 mil a R$ 200 mil. A máfia, de acordo com eles, envolve engenheiros responsáveis por laudos, consultores de projetos e ainda funcionários públicos.

"Sem eles, é impossível conseguir um alvará mesmo que a casa esteja com tudo certo", diz um dos entrevistados. Segundo outro, um engenheiro disse que o pagamento de R$ 20 mil seria assim dividido: R$ 5.000 para ele e R$ 15 mil para funcionários da prefeitura. Além disso, ainda existiria um esquema de propina para, depois, manter as casas longe da fiscalização.

Na quinta-feira passada, ao ser questionado em entrevista coletiva sobre a corrupção de fiscais, o prefeito Fernando Haddad pediu que denúncias sejam encaminhadas à Controladoria Geral do Município. "Chegou uma denúncia a ordem é apurar."

Outra queixa recorrente é a falta de orientação da prefeitura. "Tivemos de procurar no Google uma empresa que pudesse nos orientar", diz Dago Donato, 37, sócio da Neu, na zona oeste.

Sidney Guerra, 43, o Magal, trabalha há 20 anos na noite e acredita que os problemas são maiores quando um imóvel tem de ser adaptado para abrigar uma casa noturna. Ele comanda o Club Ice, na zona norte, construído a partir das regras definidas por lei. Mesmo assim, o local ficou dois anos embargado antes de abrir, em 2008.

Para Bernard Fuldauer, presidente da Aprofisc (Associação dos Profissionais de Fiscalização do Estado de São Paulo), há brechas na lei que levam às irregularidades. "A pessoa protocola o pedido e apresenta um projeto de adequação da segurança. Eu, fiscal, não posso multar. Enquanto isso, está funcionando. E se pega fogo?"

A Abrasel estima que haja 2.000 casas noturnas na cidade, além de 13 mil restaurantes e 15 mil bares. Segundo o Ministério Público, 60% das baladas funcionam de forma irregular. A prefeitura diz que 600 clubes estão hoje na fila por um alvará.

Para a fiscalização, o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) conta com 95 técnicos e as 31 subprefeituras, 700 agentes. Após o incêndio no Sul, Haddad anunciou a intenção de emitir os alvarás em até 90 dias. Com medo da fiscalização, casas noturnas fecharam suas portas na última semana.

(ANDERSON SANTIAGO, ELVIS PEREIRA, KÁTIA LESSA, REGIANE TEIXEIRA, RENATA MIRANDA E VANESSA CORREA)

O que eles dizem

"As barreiras impostas [no processo de obtenção do alvará] prejudicam quem quer trabalhar direito e beneficiam os pilantras"
Cláudio Santana, 41, sócio do Alberta #3 e do Astronete, também conhecido como Medusa

"A lei é bastante rígida e está certa de ser assim porque São Paulo já passou por traumas de incêndio"
Edgard Radesca, 66, sócio do Bourbon Street Music Club

"Segurança é apenas um ponto no processo, e nem é o mais complicado. O problema é a demora. Existe burocracia e, se você cria dificuldade e falta de transparência, nasce a corrupção"
Flávia Ceccato, 41, proprietária da Hot Hot

"[Depois da tragédia,] de certa forma eu me senti culpado só por ter o mesmo ofício"
Facundo Guerra, 39, dono de casas como Lions, Cine Joia e Yatch

"Empresário sério cuida da segurança e empresário sério não paga propina"
Alexandre Youssef, 38, sócio do Studio SP

"Já é difícil achar um imóvel em SP. Um 100% regular é ainda mais difícil"
Fernando Autran, 39, sócio da Casa 92

"[A gente] tem de estar atento em rever todos os conceitos de segurança"
Marco Antônio Tobal, 58, dono do Villa Country


MANUAL DO PLANO DIRETOR

Uma só cidade

Entenda por que o Plano Diretor é a única ferramenta capaz de diminuir as distorções do solo paulistano

(VANESSA CORREA)

Falta planejamento para São Paulo. Esse bordão, repetido desde os botecos mais simples da zona leste até os refinados restaurantes dos Jardins, é parcialmente verdadeiro. A cidade tem, sim, seus planos. O maior deles é o Plano Diretor Estratégico, de 2002. Mas esse plano, que serve para orientar os diferentes aspectos da vida na metrópole -educação, meio ambiente, desenvolvimento, transporte-, produziu poucas mudanças no padrão de ocupação do solo paulistano.

O mais correto, então, é dizer que a cidade de São Paulo não implanta o planejamento que possui.

A oportunidade de mudar isso é agora. Neste ano, a prefeitura vai começar a revisar o Plano Diretor vigente há dez anos. O desafio é elaborar uma minuta de lei que dê conta das distorções de sempre e das transformações recentes. O projeto está entre as prioridades da Câmara, onde a gestão Haddad (PT) tem maioria.

Há consenso entre mercado imobiliário, urbanistas e cidadãos de que a mobilidade é a questão mais urgente. Todos concordam, em maior ou menor grau, que é preciso diminuir os deslocamentos diários, aproximando moradores e empregos.

Mas a partir disso surgem os conflitos. Enquanto prefeitura e urbanistas buscam trazer mais moradores para as áreas desenvolvidas (adensar), entidades que defendem os bairros mais ricos querem regras rígidas para a chegada de mais prédios. Já o mercado brigará por mais flexibilidade.

"É preciso criar parâmetros de qualidade para o adensamento. Não adianta botar todo mundo pendurado um no pescoço do outro se não tem área verde, escola, transporte", diz Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, que reúne cem associações de bairro das regiões sul e oeste.

O QUE É O PLANO DIRETOR

O Plano Diretor organiza o crescimento da cidade e aplica direitos e mecanismos presentes na Constituição e no Estatudo da Cidade

O trânsito e a violência são dois grandes vilões da capital. Mas, para resolvê-los, não basta ter uma estratégia para melhorar o fluxo de veículos e outra para conter o crime. Os problemas das metrópoles precisam ser tratados em conjunto, pois muitas vezes eles têm a mesma origem.

É o caso do trânsito e da violência, em grande parte gerados pela separação entre a população pobre, na periferia, e a rica, que vive nos bairros mais centrais, com melhores empregos, escolas, hospitais, lazer e transporte.

Essa separação gera distorções. Todo dia, cerca de 3 milhões de pessoas se deslocam da zona leste até o centro expandido para trabalhar. Daí o trânsito e a superlotação de ônibus e metrôs.

E quando a população de menor renda fica confinada à periferia, onde as oportunidades são escassas, ela tende a continuar pobre. Isso contribui para a desigualdade social e a violência.

Para resolver essas questões, é necessário um plano urbanístico que considere os aspectos conjuntamente. Isso é o Plano Diretor.

1- CONSTITUIÇÃO (1988)

Condiciona o direito de propriedade à função social do imóvel, ou seja, à satisfação das necessidades dos habitantes da cidade, como o direito a moradia digna e o acesso a terra urbana, saúde, educação, transporte, serviços públicos, infraestrutura, saneamento ambiental, trabalho, lazer e cultura

2- ESTATUTO DA CIDADE (2001)

Lei federal, regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição. Criou mecanismos para a aplicação dessa política, obrigou cidades com mais de 20 mil habitantes a ter plano diretor e exigiu participação popular na elaboração de planos e projetos urbanos

2.1 REGULAMENTAÇÃO

Regulamentou a aplicação do IPTU progressivo para edifícios e terrenos subutilizados e a construção obrigatória em terrenos vazios, que já eram previstos na Constituição

2.2 NOVOS INSTRUMENTOS

Entre os instrumentos criados pelo estatuto estão a usucapião para imóveis urbanos e a possibilidade de demarcar áreas da cidade e reservá-las à habitação social, as ZEIS

3- PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO (2002)

Lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. Diz quais são os objetivos para as regiões e identifica instrumentos e ações para realizá-los

3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS

Dá diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento econômico, emprego, saúde, qualidade de vida, educação, meio ambiente, desenvolvimento urbano etc.

3.2 PLANO URBANÍSTICO

Dá diretrizes para o sistema viário, áreas verdes, espaços públicos, transportes

3.2.1. MACROZONEAMENTO

Define os principais tipos de zonas da cidade (macrozonas de proteção ambiental, de urbanização consolidada, em consolidação, em desenvolvimento e áreas a serem reestruturadas) e os objetivos para cada uma delas. Também divide a cidade em zonas de uso residencial, industrial e misto

4- LEI DE ZONEAMENTO (2004)

Detalha a aplicação das diretrizes do Plano Diretor no solo da cidade

4.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Cria 29 zonas de uso e ocupação do solo distintas. Cada zona especifica que tipo de empreendimento pode haver ali (residencial, comercial, de serviços ou uso misto) e o quanto e como pode ser construído nos lotes

4.2 PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS

Cada uma das 31 subprefeituras tem um plano. Eles subdividem a região de acordo com as 29 zonas e dão parâmetros como altura de prédios e quanto do terreno pode ser ocupado

OS OBJETIVOS

A revisão do Plano Diretor vai tentar tirar do papel mecanismos que já estão previstos no plano de 2002 e dar mais ênfase à questão da mobilidade

Urbanistas, mercado imobiliário, prefeitura e população têm visões diferentes sobre a cidade. Mas todos concordam em um aspecto: a questão da mobilidade urbana é urgente.

Por isso, um dos principais objetivos do próximo Plano Diretor é priorizar o transporte público e aproximar moradores e empregos. A intenção é trazer mais pessoas para viver perto de onde há grande oferta de trabalho e infraestrutura, como as antigas regiões industriais do Brás. Ao mesmo tempo, é preciso levar oportunidades de trabalho para a periferia.

Embora esses objetivos já apareçam no plano em vigor, é preciso aprimorar os instrumentos disponíveis para que se concretizem. Criar mecanismos para que comércio, serviços e moradias estejam próximos um do outro também aparece como meio de melhorar a mobilidade. Essa aproximação, conhecida como uso misto, evita que as pessoas tenham de usar o carro até para comprar pãozinho, por exemplo.

"O modelo em que as atividades comerciais devem estar nos bairros mais consolidados, e a habitação social, na periferia, veio do começo do século 20. Há consenso de que esse modelo está esgotado. Pior, na verdade nunca deveria ter sido implantado", diz o urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT).

Urbanização consolidada

Distritos residenciais ou altamente verticalizados com ótimas condições de urbanização, altas taxas de emprego e trânsito. População de alta renda

OBJETIVOS

Conter adensamento, verticalização e grandes empreendimentos, como shoppings

COMO FAZER

- Outorga onerosa do direito de construir - Se um empreendedor quiser erguer um prédio residencial com área total acima do limite básico, ele terá que comprar esse direito da prefeitura, que usa o dinheiro para fazer melhoramentos viários

- Manutenção do zoneamento restritivo - Comércio ou serviços só são permitidos em vias específicas de bairros residenciais

Urbanização e qualificação

Tem infraestrutura incompleta, poucos equipamentos culturais, comércio e serviços; favelas e baixa taxa de emprego

OBJETIVOS

Gerar empregos, estimular a habitação popular, criar novas centralidades e melhorar o transporte coletivo

COMO FAZER

- ZEIS 1 e 2 - Favelas consolidadas recebem urbanização da prefeitura e equipamentos sociais e culturais; 40% dos apartamentos construídos por empreendedores devem atender famílias com renda de até seis salários mínimos em terrenos demarcados para isso

- Áreas de intervenção urbana e polos de centralidade - No entorno de estações de trem e metrô, a prefeitura faz intervenção e incentiva a chegada de mais moradores, comércio e escritórios. Isso ajuda a diminuir os deslocamentos e o aumentar o acesso ao transporte

Proteção integral

Tem reservas florestais e biológicas e parques

OBJETIVOS

Permitir apenas pesquisa, ecoturismo e educação ambiental

COMO FAZER

- Zoneamento ambiental - A prefeitura delimita em que áreas e sob quais condições pode haver construções

Reestruturação e qualificação

Tem galpões industriais ociosos e/ou áreas degradadas que sofreram esvaziamento populacional

OBJETIVOS

Estimular o uso habitacional

COMO FAZER

- Operações urbanas - Uma área delimitada ganha regras específicas que permitem mais prédios. A prefeitura vende esse direito aos empreendedores e, com o dinheiro, faz obras de melhorias viárias, de transporte público e cria áreas verdes

- IPTU progressivo - A prefeitura pode cobrar IPTU mais caro a cada ano de um prédio desocupado e, após cinco anos, desapropriar esse imóvel

Urbanização em consolidação

Área com um grau básico de urbanização que apresenta taxas de emprego e condições socioeconômicas intermediárias

OBJETIVOS

Estimular a ocupação integral do território

COMO FAZER

- Parcelamento e edificação compulsórios - A prefeitura induz proprietários a construir em terrenos subutilizados. Para isso, pode aplicar IPTU progressivo e desapropriar o imóvel após cinco anos

- Planos de Bairro - A população planeja o próprio bairro, decidindo onde haverá escolas, áreas verdes, ruas só para pedestres e áreas para comércio

Conservação e recuperação

Áreas com vegetação nativa ou mananciais de água que foram ocupadas inadequadamente

OBJETIVOS

Qualificar os assentamentos existentes para minimizar o impacto ambiental

COMO FAZER

- ZEPAG e ZEPAM - A prefeitura reserva, por meio de lei, áreas destinadas à proteção ambiental de vegetação ou a atividades agrícolas ou de mineração, com incentivo à agricultura orgânica e familiar

- ZEIS 4 - Áreas não edificadas à beira de represas são urbanizadas pela prefeitura para receber famílias removidas de áreas de risco ou de proteção permanente

Uso sustentável

Reúne áreas de proteção ambiental (APAs) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs)

OBJETIVOS

Uso compatível com a preservação, em atividades como agricultura, turismo e lazer

COMO FAZER

- Termo de compromisso ambiental - Para licenciar um empreendimento que irá desmatar, a prefeitura exige contrapartidas como o plantio de árvores na região

OS INTERESSES

Os embates entre mercado imobiliário, urbanistas, prefeitura e cidadãos

Embora exista consenso de que a mobilidade urbana é a questão maior da capital, os quatro principais interessados no Plano Diretor têm ideias distintas sobre como fazer isso. Especialmente quanto ao adensamento das regiões mais centrais e mais desenvolvidas, que servirá para trazer, por meio da liberação de novos prédios, mais pessoas para morar perto das ofertas de trabalho.

O mercado imobiliário quer menos regras no zoneamento, para ter maior liberdade de construir.

Já urbanistas e entidades que representam os cidadãos paulistanos querem garantir que, nas regiões destinadas ao adensamento populacional, haja padrões mínimos de áreas verdes, transporte coletivo e espaços culturais.

Esses dois setores também querem participar das decisões. Por isso, defendem mecanismos que viabilizem a implantação dos Planos de Bairro. Esse instrumento já aparece no Plano Diretor de 2002, mas praticamente não foi usado. Não há consenso sobre como deve ser aplicado.

Passo a passo

Departamento de Urbanismo da prefeitura quer ampla participação popular

Na campanha, Fernando Haddad incluiu a revisão do Plano Diretor, que deveria ter ocorrido em 2012, entre suas prioridades de gestão. O Arco do Futuro, programa de desenvolvimento do entorno das marginais -uma das principais promessas do petista-, depende do sucesso da prefeitura nessa revisão.

A administração planeja enviar para a Câmara, até o fim do ano, um nova versão do Plano Diretor. "Nosso princípio é começar a revisão com ampla participação popular. Todos os questionamentos e as decisões judiciais do processo anterior foram sobre participação", diz Kazuo Nakano, que vai coordenar isso na prefeitura.

A maioria na Câmara deve garantir certa facilidade para a prefeitura, mas embates são esperados. "Nossa grande disputa com o PT vai ser a preservação dos bairros que têm qualidade de vida. Adensamento e verticalização devem ocorrer só onde tiver espaço. Não em bairros como Pinheiros e Vila Mariana", diz Floriano Pesaro, líder do PSDB.

E eu com isso?

Por que devo acompanhar?

O planejamento urbano é o modo como a prefeitura direciona suas ações para desenvolver a cidade. Em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico é a grande ferramenta desse planejamento. Sua revisão, neste ano, é a oportunidade de mudar o que vai mal. A implementação do plano pode interferir no tempo que você fica no trânsito para ir ao trabalho, na disputa das construtoras por terrenos, no preço dos imóveis, na quantidade de áreas verdes

Como posso acompanhar?

Durante o processo de revisão do Plano Diretor, a prefeitura vai convocar a população a participar de audiências e reuniões nas 31 subprefeituras. Essa divulgação vai ser feita por diversos meios, como TV e internet. A participação dos cidadãos pode ser individualmente ou por meio de associações de bairro. Nos dois casos, é a oportunidade ideal para levar críticas e sugestões.

Câmara publica "repreensão" contra Blog do PPS

A Câmara Municipal de São Paulo publicou no Diário Oficial de ontem (29 de janeiro) uma "repreensão" ao dirigente nacional e secretário de Comunicação do PPS/SP, o jornalista Maurício Huertas, que é também funcionário da Câmara (coordenador da liderança do partido) por uma postagem de dezembro de 2010 no Blog do PPS considerada "ofensiva" aos vereadores paulistanos.

A intenção inicial da Mesa Diretora da Câmara, após decisão tomada no ano passado, era punir o servidor com uma pena de suspensão. Como repercutiu mal a tentativa de retaliação política por parte de alguns vereadores, acatou-se o recurso administrativo interposto pelo jornalista e a pena de suspensão foi substituída pela repreensão.

Usou-se como argumento para a punição o "estatuto do servidor", que estabelece princípíos de disciplina e hierarquia, proibindo, portanto, qualquer funcionário da Câmara Municipal de críticar os vereadores paulistanos - ainda que esse servidor seja jornalista profissional e dirigente partidário, exercendo seus direitos constitucionais (como a liberdade de expressão e pensamento).

Clique no recorte do Diário Oficial para ver a íntegra da publicação.

Para entender o caso, leia:

Estadão aponta possível retaliação ao PPS

A “nova” Câmara Municipal de São Paulo

O bom desempenho do prefeito Fernando Haddad e a definição dos rumos de São Paulo dependerão em grande parte da eficácia do trabalho dos 55 vereadores que compõem o Legislativo paulistano. Com ampla maioria governista, estarão em pauta neste ano, a partir de 5 de fevereiro, temas importantes como a revisão do Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a proposta de isenção da taxa de inspeção veicular.

A Câmara Municipal de São Paulo é apontada, ano após ano, como a instituição com menor credibilidade junto à população. Eis o desafio colocado para o vereador José Américo (PT), eleito presidente para o ano de 2013 e que integra ao lado dos vereadores Marco Aurélio Cunha (PSD), Claudinho (PSDB), Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) a sua Mesa Diretora, composta pelo princípio da proporcionalidade (os maiores partidos ocupam proporcionalmente os maiores cargos de direção).

Como manter a autonomia e a independência do Legislativo se tradicionalmente a Casa pratica uma relação subserviente com o Executivo? Como evitar que os vereadores funcionem como meros despachantes da população, exercendo de fato um papel fiscalizador e tornando as leis mais claras e eficazes para resolver os problemas crônicos e/ou emergentes da cidade?

Dos 55 vereadores que iniciam esta legislatura (2013/2016), 25 são “novatos” na Câmara, numa altíssima renovação de 45%. Se bem que entre os “novatos” (melhor dizendo, que não tinham mandato na legislatura anterior) há ex-vereadores como Nello Rodolfo, Rubens Calvo, Nabil Bonduki e Paulo Fiorillo, e incógnitas da política paulistana como o comediante Marquito e o ex-ministro Orlando Silva.

Também merece destaque a chamada “bancada da bala”, cujo principal mote de campanha foi a Segurança: Conte Lopes, Coronel Telhada e Coronel Camilo; além de outros dois vereadores que entraram na política por experiências familiares traumáticas (tiveram seus filhos mortos por bandidos): Ota e Ari Friedenbach.

São Paulo começa a reivindicar um novo parâmetro ético para qualificar o debate e dignificar a nossa representação no Legislativo, liderando a construção de uma cidade e de um país melhor e mais decente. Esse é o clamor de todos aqueles que desejam resgatar os sonhos e a esperança de uma sociedade mais justa, humana, fraterna e sustentável.

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Ari Friedenbach e Ricardo Young são empossados

Bancada do PPS propõe Fórum do Lazer Seguro

O que ficou claro com tragédia de Santa Maria é que burocracia, descaso e corrupção causam mortes! Precisamos tornar a legislação mais moderna, segura e eficaz!

Após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou pelo menos 236 mortes, e a sugestão do empresário André Almada, do grupo The Week, a Liderança do PPS, representada pelos vereadores Ari Friedenbach e Ricardo Young, está propondo a criação de um Fórum Municipal para discutir e garantir todas as medidas de segurança nos locais destinados ao lazer e ao entretenimento na cidade de São Paulo.

Com a proposta do Fórum do Lazer Seguro, a Liderança do PPS possibilita uma ação efetiva para evitar a repetição de tragédias como a deste fim-de-semana, ouvir empresários e especialistas no setor para tornar a legislação menos burocrática, mais moderna e eficaz, e também fiscalizar um setor nevrálgico da Prefeitura (que sempre foi alvo de denúncias e culminou recentemente com a revelação do "esquema Aref").

O objetivo é apurar a situação de todos os estabelecimentos e espaços de lazer e entretenimento na cidade de São Paulo, analisar contratos e convênios, fiscalização e emissão de licenças e alvarás, execução dos serviços prestados, conservação e manutenção dos imóveis e equipamentos, cobrança de ingresso e/ou consumo, e investigar a obediência às medidas de segurança junto aos órgãos públicos, exigindo o cumprimento da legislação, medidas de treinamento e capacitação contra acidentes, ouvidos os empresários e promotores de eventos, e garantindo a integridade e a preservação dos direitos de clientes e funcionários.

Justificativa do Fórum do Lazer Seguro

São Paulo é a capital brasileira dos negócios, do lazer e do entretenimento. Dia e noite, suas atrações atendem aos mais diversos públicos, tanto de cidadãos paulistanos de todas as idades como de turistas de dentro e fora do país que consomem toda essa variedade de ofertas de serviços e diversões.

Com a proximidade de eventos de visibilidade global, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016, aumentam as atenções de todo o mundo para questões de segurança e a garantia da integridade das pessoas no país e na cidade de São Paulo.

Veja a íntegra da "nota oficial" assinada pelo empresário André Almada, do grupo The Week, que justifica a proposta formalizada pelo PPS na Câmara paulistana:

"O grupo The Week, em primeiro lugar, expressa a tristeza e consternação que atingiu a todos neste trágico domingo. Nada que se diga poderá amenizar a dor que se abateu sobre as famílias e toda a Nação.

Nós, que trabalhamos no ramo do entretenimento e buscamos oferecer diversão e alegria aos nossos clientes, vemos a dimensão desta tragédia.

O que nós podemos dizer é que as medidas necessárias e possíveis são tomadas em nossos estabelecimentos e que, acima de tudo, buscamos dar segurança a todos os nossos clientes e funcionários.

Ao poder público cabe orientar, fiscalizar e dar diretrizes quanto as normas de segurança, aos empresários cabe fazer com que ações efetivas sejam tomadas visando o cumprimento da legislação e a implantação dos equipamentos e sistemas necessários.

Propomos a criação, desde já, de um fórum envolvendo sociedade, autoridades, empresários e especialistas para apresentar ideias e propostas que possam contribuir para que tais fatos nunca mais se repitam. (The Week)"

SP, 459 anos: Ari Friedenbach e Ricardo Young

Veja (e ouça) o depoimento dos dois vereadores do PPS paulistano, Ari Friedenbach e Ricardo Young, sobre os 459 anos de fundação da cidade de São Paulo:

Ari Friedenbach: São 459 anos da grande “mãe” do país. A cidade de São Paulo que tanto impressiona quem a visita, que acolhe quem aqui desembarca e que realiza os sonhos de quem já não acredita.

Foi aqui que eu nasci, cresci, constitui minha família, moro e que hoje tenho a grande honra de representar na Câmara Municipal.

O lugar que começou como um refúgio para que os jesuítas pudessem catequizar os índios, com mais tranquilidade, não possui mais essa característica, mas conta com as virtudes de uma cidade sempre em crescimento.

Parabéns São Paulo pelos seus 459 anos.

Ouça aqui o vereador Ari Friedenbach parabenizando pelo aniversáario de São Paulo.

 

Em entrevista no Pateo do Collegio, durante as comemorações do aniversário de São Paulo, o vereador Ricardo Young também afirmou: "O orgulho pela cidade deve ser traduzido em políticas que priorizem o cidadão."

 

Ouça aqui o depoimento do vereador Ricardo Young.

 

As promessas do prefeito Haddad

 

Para não perder a oportunidade - e o costume - vamos relembrar aqui as promessas do então candidato Fernando Haddad para a cidade. Pode começar a colocá-las em prática, Sr. Prefeito.

 

Estaremos acompanhando e fiscalizando o seu plano de governo, com 120 páginas de "soluções" para os problemas crônicos de São Paulo.

  O prefeito Haddad prometeu ampliar o Bilhete Único, com opções diárias, semanais e mensais. Prometeu promover a criação de empregos e desenvolvimento no que o petista chamou de “Arco do Futuro”, formado pela avenida Cupecê, na divisa com Diadema, as marginais Pinheiros e Tietê e a Avenida Jacu-Pêssego, na Zona Leste da capital.

De acordo com Haddad, isso faria as pessoas trabalharem em lugares mais próximos das suas residências. Ele diz que o estímulo ao emprego descentralizado diminuiria os deslocamentos e aumentaria o tempo livre dos paulistanos.

O estimulo à criação de empregos nessas áreas seria feito através de isenção fiscal e obras de infraestrutura. Haddad diz que o ISS poderia ser baixado de 5% para 2% e o IPTU zerado nesses locais. Ainda segundo o candidato, isso não causaria perda de arrecadação no município porque mais empresas viriam à cidade.

Planejamento Urbano

A proposta de planejamento estratégico visa equilibrar a cidade, reorientando o desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade. O projeto integra grandes obras viárias, criação de polos de emprego, soluções urbanísticas de moradia e de convivência, investimentos em transportes, bem como a criação e recolocação de equipamentos públicos. O objetivo é aproximar emprego e serviços públicos, como escolas e moradia.

Transporte

A bandeira do prefeito eleito é a ampliação do Bilhete Único, com opções diárias, semanais e mensais, ao custo de R$ 140 ao mês, R$ 70 para estudantes. Além disso, pretende recuperar os atuais corredores de ônibus e construir 150 quilômetros de vias exclusivas para esse tipo de transporte público, entre os quais na Celso Garcia, Ragueb Chohfi, Radial Leste, Aricanduva e Jacu-Pêssego. Promete ainda implantar mais 150 quilômetros de faixas somente para ônibus.

Saúde

Implementar a Rede Hora Certa, instalando em cada subprefeitura ambulatório de especialidades, laboratório de exame de imagens e serviços permanentes de cirurgia ambulatorial para agilizar o acesso e reduzir o elevado tempo de espera. O prefeito eleito quer ainda construir, com apoio de recursos estaduais, federais e do BNDES, três hospitais e cinco prontos-socorros, além da ampliação das unidades existentes, com a criação de mil leitos hospitalares.

Educação

Ampliar o tempo de permanência do estudante sob os cuidados da escola. Além disso, Haddad promete criar 150 mil vagas para crianças de 4 a 5 anos. Para isso, pretende construir 172 creches em parceria com o Ministério da Educação e mais 20 CEUs, oferecendo atividades culturais e esportivas. Serão ainda criados 31 polos da Universidade Aberta do Brasil, uma em cada subprefeitura. Promete ainda criar a Unifesp, em Itaquera, na Zona Norte da capital.

Meio Ambiente

A principal promessa é a extinção da taxa de inspeção veicular e a reavaliação do atual modelo de controle de poluição. O programa para essa área joga todas as fichas na ampliação da coleta seletiva de 1% para 10% do lixo produzido na cidade. Outra proposta é aumentar a quantidade de Ecopontos de 56 para 140. Haddad disse ainda que vai articular com os governos estadual e federal a limpeza dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí e das represas localizadas na cidade.

Habitação

Priorizar a construção de moradias em regiões com maior déficit habitacional e em locais dotados de serviços urbanos, equipamentos públicos, sistemas de transporte e opções de lazer e, se possível, próximos aos postos de trabalho, inclusive nas áreas que forem objeto de planos urbanísticos de reestruturação urbana. A promessa é construir 55 mil moradias. Há também planos de urbanizar e regularizar favelas e loteamentos irregulares nas áreas de proteção ambiental, beneficiando 340 mil famílias.

Desenvolvimento Econômico

O crescimento econômico regional e a descentralização administrativa são dois compromissos de Haddad. Ele promete a criação de organismo de participação, em cada subprefeitura, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, constituídos por lideranças sociais, empresários e trabalhadores. O petista promete ainda criar o Parque Tecnológico da Zona Leste e dois centros tecnológicos, nas zonas Sul e Leste. O plano inclui ainda o Centro Convenções em Pirituba, na Zona Norte.

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Eleição de Haddad é aposta na promessa do "novo"

Twittadas do @23pps dão uma "luz" sobre petistas

# O desconto na conta de luz é boa notícia para todo mundo, é claro. Mas será que estamos livres dos apagões ou é tudo marketing petista? #SOS

# A mãe do PAC deixou órfãos seus filhos, com obras superfaturadas e inacabadas #VergonhaAlheia Vai manter popularidade baixando conta de luz?

# O que o PT tem de competência para fazer propaganda, tem de incapacidade para governar. Imagem de Dilma "gerentona" se desfez em 2 anos...

# Déficit de vagas nas creches, revisão do Plano Diretor, solução para cracolândia, descentralização do poder... Haddad vai dar conta de SP?

# Haddad apaga o "Nova Luz", não consegue cumprir promessa de inspeção veicular gratuita, empurra aumento de ônibus para poupar governo Dilma

# Qual será o saldo da gestão Haddad daqui 4 anos? Kassab fez "cidade limpa" e acabou engolido por coronéis subprefeitos e o bicho-papão PSD!

# Amanhã é aniversário de São Paulo: 459 anos! Destes, 8 anos sob administração direta de prefeitas do PT, outros 10 sob Lula/Dilma. Melhorou?

Marina anuncia novo partido e PPS aplaude iniciativa

A decisão do Movimento Nova Política, liderado por Marina Silva, amadureceu e foi anunciada: será criado um novo partido, ou um "não-partido", um braço político do movimento por sustentabilidade, ética e justiça social que foi formado em torno da ex-senadora e presidenciável desde a saída dela e de seus apoiadores do PV, após as eleições de 2010.

A democracia brasileira exige a existência de partidos legalizados - e este ainda é o único caminho permitido para se disputar os cargos eletivos para o Executivo e o Legislativo. Portanto, Marina Silva e seus apoiadores (como o vereador do PPS, Ricardo Young) vão legitimamente tentar cumprir as exigências burocráticas para colocar de pé, até outubro, essa nova legenda (que será lançada no dia 16 de fevereiro, em Brasília).

O PPS aplaude a iniciativa. Vemos com bons olhos o surgimento de novas utopias e o renascimento da esperança de parcela significativa da população que não se sente representada pelos atuais partidos. Reconhecemos, em nossos mais recentes congressos e reuniões da direção nacional, a necessidade de uma nova formatação política e de uma ampla reforma para enfrentar o desafio de "democratizar a democracia".

No Congresso do PPS em 2011, acrescentamos nos estatutos do partido a tese da #REDE23:

Na democracia contemporânea os partidos não se bastam. Dependem, para fazer política, do estabelecimento e manutenção de redes de relações com movimentos, instituições, grupos na internet e até com personalidades influentes nos temas que trabalham. O partido não mais pode manter a posição de vanguarda da época da circulação restrita de informação e deve assumir a postura de interlocutor dos movimentos, co-formulador de suas reivindicações, à luz de suas diretrizes mais gerais, e seu tradutor na linguagem das leis e das políticas públicas.

Para tanto, o PPS lança a #REDE23, um movimento de discussão e mobilização em torno de objetivos comuns, que abrange outras siglas partidárias, entidades, organizações, sindicatos, associações, cidadãos interessados e grupos organizados na internet. Dependerá da atuação do PPS nesse processo a criação da confiança junto aos parceiros de discussão e mobilização, e sua possível transformação posterior em parcerias eleitorais.

Novos caminhos para uma nova política

O PPS reconhece a falência do atual sistema político-partidário e a necessidade de uma ampla reforma política. Defende teses polêmicas, como as "candidaturas avulsas", ou seja, sem a necessidade do candidato ser filiado a algum partido. A democracia não pode ser propriedade - ou exclusividade - dos partidos.

O PPS também entende que a polarização entre PT e PSDB - os dois grandes partidos que se revezam no poder, com seus apoiadores - tem trazido inúmeros desgastes e reafirmado práticas políticas que vem gradativamente sendo rejeitadas pelo eleitorado, principalmente o mais jovem e esclarecido.

O PPS entende que precisa de uma revitalização programática que entusiasme e mobilize a militância. Entende também que as eleições de 2014 serão um marco para o partido que reafirma a intenção de comparecer como uma das forças independentes, fora das coligações tradicionais (como historicamente, aliás, já se posicionou em 1989 com a candidatura presidencial de Roberto Freire; em 1998 e 2002, com Ciro Gomes).

Numa análise preliminar de conjuntura (com a eventual candidatura à reeleição da presidente Dilma e do tucano Aécio Neves) vislumbra apenas duas grandes forças independentes emergindo: o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) e a ex-senadora Marina Silva. Um, ainda refém da base de apoio de Dilma; outra, buscando agora constituir um partido que lhe dê condições legais de disputar a eleição de 2014.

Após analisar os cenários plausíveis, hoje, a direção do PPS resolveu apostar naquele que aponta para uma candidatura própria (fora da polarização PT x PSDB) e que amplia o campo de alianças na direção desta "Nova Política". Definiu também uma comissão política eleitoral para iniciar conversações com ambas as forças e ampliar o seu entendimento sobre suas possíveis evoluções.

E quais os desdobramentos possíveis para o PPS, com o Movimento da Nova Política e o novo partido anunciado por Marina Silva?

1) O novo partido prospera, atende as exigências burocráticas, é homologado pelo TSE até outubro e Marina sai candidata a presidente da República por essa nova legenda.

2) O novo partido não consegue sua homologação e Marina Silva mantém a sua candidatura necessitando de uma nova composição partidária para viabilizá-la.

3) O novo partido não consegue a sua homologação e Marina desiste de sua candidatura ou nem chega a postulá-la.

No primeiro cenário será necessário, ato contínuo, discutir a política de alianças necessária à viabilização do projeto, da campanha e das eleições. No segundo cenário será inevitável a constituição de uma frente partidária e de um partido que possa acolher e apoiar a candidatura. Finalmente, no terceiro, as forças independentes terão que gravitar em torno de outro nome para a candidatura à presidência.

Ou seja, em quaisquer alternativas acima o PPS deve avançar e se fortalecer no campo da Nova Política. No primeiro cenário pode ser um forte candidato à articulação com o novo partido, constituindo a base de sustentação à eventual frente que será formada. No segundo cenário pode se constituir como o partido promotor da candidatura de Marina, agora como candidatura própria, liderando a frente e recebendo reforço da militância da Nova Política. No terceiro, pode liderar a iniciativa de se lançar um candidato alternativo e aderente às forças independentes e da Nova Política.

O fato é que o PPS terá papel destacado daqui até as eleições de 2014, avançando no debate sobre a necessidade da reforma política e da construção de uma alternativa viável e consistente à mesmice que se apresenta para (des)governar o país.

PT (des)governa enquanto Maluf ri da nossa cara...

"Pode escrever aí que não sei nada disso", disse Maluf, antes de dar uma gargalhada. Assim está publicado na Folha de S. Paulo de hoje. "Nada disso", o motivo que teria levado à gargalhada o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf, procurado pela Interpol, é o fato dele ter emplacado sete das oito diretorias da Cohab na gestão de Fernando Haddad (PT).

A matéria "Maluf põe afilhados na direção da COHAB" diz que o velho aliado do "novo" PT (Maluf já apoiou as eleições de Lula e Dilma) controla toda a diretoria da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, assim como já domina com o seu PP, no mesmo setor habitacional, a CDHU (Governo do Estado) e o Ministério das Cidades (nas gestões lulodilmistas).

Relata a Folha: "Durante a campanha e mesmo depois da eleição, Haddad evitou expor o pepista aliado e repetiu que seu compromisso, no PP, era com o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Mas, empossada há nove dias, a nova diretoria da Cohab é composta por antigos colaboradores de Maluf e Celso Pitta."

"A Cohab é responsável pelos projetos habitacionais de interesse social da prefeitura, muitos deles em parceria com o governo federal. É o caso do Minha Casa, Minha Vida, menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff. Para este ano, o orçamento previsto da Cohab é de R$ 143 milhões. Seu patrimônio, em 2012, era de R$ 1 bilhão."

Lula e Haddad no "Dia do Vale-Tudo" em São Paulo

Ontem (quarta-feira, 16 de janeiro) teve treino do UFC no Vale do Anhangabaú e visita do Lula ao Haddad na sede da Prefeitura. Conclusão: Foi "Dia do Vale-Tudo" em São Paulo!

Imprensa relata que o "inventor" da candidatura de Haddad à Prefeitura de São Paulo deu instruções sobre enchentes, violência e parcerias federativas.

O ex-presidente Lula elencou questões que vê como prioritárias na gestão, como o combate a enchentes e políticas sociais municipais que ajudem a diminuir as chacinas.

Outra diretriz dada por Lula foi replicar na capital paulista o modelo de consulta popular adotado por ele em sua passagem pelo Planalto: as conferências temáticas.

Segundo o ex-presidente, os encontros para discutir áreas como saúde, educação e cultura deveriam ser realizados nas 31 subprefeituras.

Lula também demonstrou preocupação com a manutenção do poder em São Paulo. Afirmou que o principal objetivo da equipe de Haddad deve ser "sair maior do que entrou".

Alçado ao Ministério da Educação em 2005, Haddad foi a aposta de Lula para vencer a resistência de parte do eleitorado paulistano ao PT.

No discurso da vitória, Haddad, que nunca havia disputado uma eleição, ironizou a própria trajetória e disse ser o "segundo poste do Lula", em referência à presidente Dilma Rousseff, também feita candidata pelo petista.

Lula também já agendou reunião com a presidente para discutir gestão de governo. O encontro está marcado para o dia 25. Devem participar ministros e dirigentes do PT, que repassarão os projetos estratégicos e uma agenda de viagens presidenciais.

Ou seja, "vale-tudo" pelo poder.

Haddad fala bobagem sobre inspeção veicular

Depois de dizer que colocaria "as duas mãos no fogo" pela inocência de Lula nos imbróglios petistas, o prefeito Fernando Haddad voltou a falar bobagem sobre a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Enrolado para cumprir uma promessa de campanha (manter o controle sobre a poluição dos carros sem cobrar a taxa dos contribuintes), Haddad distorce os fatos para encontrar uma saída sem onerar os cofres públicos e queimar ainda mais a língua. Mas só consegue piorar a situação.

A bobagem da vez: "Inspeção não melhora ar e causa perda de IPVA, afirma Haddad", é o título da matéria da Folha de S. Paulo desta terça-feira (15/1). O prefeito paulistano alega, sem qualquer comprovação científica ou estatística, que a inspeção veicular realizada na cidade não melhora a qualidade do ar e ainda faz os donos de automóveis licenciarem seus veículos em outros municípios para fugir da inspeção, o que causaria perda na arrecadação de IPVA.

A ideia de Haddad é tornar a inspeção obrigatória a cada dois anos para carros usados, e não mais uma vistoria anual. Na campanha eleitoral, o então candidato prometeu apenas não cobrar mais a taxa do contribuinte, sem explicar que relaxaria as regras da inspeção.

O argumento de Haddad para a queda na arrecadação veicular não parece muito plausível. A transferência de um carro licenciado de São Paulo para outra cidade custa R$ 223,72. O gasto anual com inspeção é de R$ 47,44. Seria preciso cinco anos sem inspeção para cobrir o gasto da transferência.

"É impossível provar que a evasão é causada pela inspeção", disse Horacio Figueira, consultor em transporte entrevistado pela Folha de S. Paulo, desmontando a versão fantasiosa do prefeito.

Direção Nacional do PPS define calendário de 2013

A Executiva Nacional do PPS aprovou resolução que estabelece o calendário de congressos e conferências do partido para 2013. Os encontros permitirão a construção do planejamento estratégico para as eleições de 2014, a construção de um diálogo com as várias propostas colocadas por outros partidos e movimentos sociais, e um amplo debate entre os seus núcleos e órgãos de cooperação.

Confira abaixo a íntegra do documento e o calendário de 2013:


Resolução Orgânica nº 002/2013

Considerando a reunião da Executiva Nacional do PPS nos dias 09, 10 e 11 de janeiro, em São Paulo;

Considerando definir o planejamento estratégico do partido para 2013 visando 2014, quando acontece a eleição presidencial;

Considerando a importância dos Núcleos Temáticos, Setoriais e Órgãos de Cooperação no desempenho orgânico do partido;

Considerando a definição do tema e calendário do XVIII Congresso Nacional do partido.

A Comissão Executiva Nacional, em reunião, RESOLVE:

I. CONFERÊNCIA POLÍTICA NACIONAL
Período: Abril de 2013

II. ENCONTRO NACIONAL COM OS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DO PPS, ELEITOS NO PLEITO DE 2012
Data: 01 de março de 2013 (sexta-feira);
Local: Brasília;
Palestra: Planejamento, gestão e fiscalização pública;
Objetivo: promover uma maior integração entre os membros do partido eleitos como legítimos representantes dos executivos e legislativos municipais.

III. CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE
Data: 25 de março de 2013 (Aniversário do Partido)
Local: Brasília
Objetivo: Estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação da Juventude nas instancias partidárias; Promover as articulações entre a Juventude Popular Socialista, dirigentes e representantes do PPS; Avaliação e consolidação da Campanha Nacional: Onde tem PPS, tem JPS;
Proposta de participação: cada Estado poderá enviar um participante a expensas do cofre partidário nacional, caso um Estado deseje enviar mais participantes, poderá, contudo arcando com as despesas dessa decisão.

IV. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS MULHERES
Data: mês de setembro de 2013
Local: Brasília
Objetivo: Apoiar a consolidação das organizações de mulheres no PPS; Estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres nas instancias partidárias; Promover as articulações entre filiadas, dirigentes e representantes do PPS; Fortalecer e incentivar as filiadas para a disputa eleitoral no pleito de 2014;
Proposta de participação: cada Estado poderá enviar uma participante a expensas do cofre partidário nacional, caso um Estado deseje enviar mais participantes, poderá, contudo arcando com as despesas dessa decisão.

V. CONGRESSOS MUNICIPAIS E ZONAIS
Período: de 01 de julho a 31 de agosto de 2013;
Local: Municípios organizados com Diretórios ou Comissões Provisórias Municipais;

VI. CONGRESSOS ESTADUAIS
Período: de 20 de setembro a 31 de outubro;
Local: Unidades Federativas;

VII. CONGRESSO NACIONAL DO PPS
Data: 29 e 30 de novembro a 01 de dezembro 2013;
Local: São Paulo/SP ou Curitiba/PR;

Fatos e boatos: Serra presidente no PPS é mentira!

De um fato (uma conversa do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, com o ex-governador José Serra) sobre a necessidade de uma nova formatação política no país, somado à ideia amplamente defendida dentro do PPS (uma "refundação" sob os moldes da Nova Política), surgiu o boato mais fantasioso dos últimos anos: Serra trocaria o PSDB pelo PPS para disputar novamente a Presidência da República em 2014.

Não se sabe a quem serve tal (des)informação, mas uma coisa é certa: não ouviram o principal interessado no assunto (o próprio Serra) e ouviram mal o que disse Roberto Freire: o PPS estaria de "braços abertos" para José Serra, assim como está para qualquer homem público (ou mulher) com a representatividade e a história emblemática do ex-governador paulista. Daí a deduzir que: 1) Serra viria de fato para o PPS; e 2) Serra viria para ser candidato à Presidência da República... É MENTIRA!!!

O que o PPS decidiu em três dias de reunião da sua Executiva Nacional em São Paulo, de quarta-feira a sexta-feira (9 a 11 de janeiro), foi convocar uma Conferência Política para reafirmar a sua disposição de enfrentar a falência do atual sistema político-partidário e debater um caminho alternativo à polarização PT x PSDB para as eleições de 2014.

Também foi realizado um planejamento estratégico para o próximo biênio e definido o calendário congressual do PPS, que em 2013 vai renovar as suas direções municipais, estaduais e nacional, além de dialogar com os movimentos e redes sociais sobre como consolidar a proposta desta "Nova Política" (se necessário, inclusive, com a fusão com outras legendas e a formação de um movimento que atue além - e diferente - dos atuais partidos).

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Educação, Sustentabilidade e Empreendedorismo

O PPS de São Paulo decidiu priorizar três temas nos encontros regionais que realizará no primeiro trimestre de 2013, para orientação de seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores recém-empossados: Educação, Sustentabilidade e Empreendedorismo.

Sob a coodenação do presidente do PPS paulista, Davi Zaia, deputado estadual e secretário de Gestão Pública do Governo Alckmin; do secretário-geral e deputado-federal Arnaldo Jardim; do vice-presidente estadual e líder da bancada na Assembleia, deputado Alex Manente; e do tesoureiro estadual e presidente paulistano do partido, Carlos Fernandes, foram formados três grupos temáticos.

O ex-vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, coordenará o grupo de trabalho de Educação. O vereador eleito e empresário Ricardo Young ficará responsável pelo grupo de trabalho da Sustentabilidade. E o ex-prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon, premiado Prefeito Empreendedor pelo Sebrae, cuidará exatamente do grupo de trabalho do Empreendedorismo.

Eleições 2014 e o suposto novo partido de Marina

Para não dizerem que não tocamos no assunto, aqui vai um pitaco no destino alheio. Fala-se muito na criação de um novo partido ideológico e programático, revolucionário na sua simplicidade, transparência e horizontalidade, amparado nas redes sociais e nos princípios da sustentabilidade.

À frente dessa missão por uma "nova política", a ex-senadora e presidenciável Marina Silva, por quem já declaramos nossa admiração reiteradas vezes, seus apoiadores na eleição de 2010 (que obtiveram cerca de 20% dos votos nacionais), algumas personalidades e anônimos descontentes com o atual sistema político-partidário, ultrapassado e falido. 

É possível termos uma legenda DIFERENTE dentro do velho sistema engessado e cartorial, que permite partidos com "donos", compra de votos, esquemas de corrupção e toda uma cartilha de irregularidades e desvios éticos? DIFÍCIL.

Acreditamos nas boas intenções de Marina Silva - tanto que a convidamos para fazer essa MUDANÇA a partir de um PPS refundado - mas será viável, em 10 meses (como exige a atual legislação eleitoral), cumprir todos os requisitos e armadilhas burocráticas para legalizar o novo partido?

Não estaria Marina, assim, criando seu partido a toque de caixa, repetindo nos estados e municípios os vícios da velha política, que, tanto ela quanto nós, tanto temos combatido e criticado nos últimos anos?

Pois aqui repetimos toda as ações que tivemos em 2011 para trazer o atual vereador paulistano Ricardo Young (eleito pelo PPS em 2012), agora com Marina Silva e com políticos e cidadãos descontentes em seus atuais partidos (ou fora deles) e críticos ao atual sistema político nacional.

Para ilustrar o nosso posicionamento e reiterar o convite ao debate com Marina Silva por uma Nova Política, repetimos aqui nossas ações e intenções.

Leia:

#REDE 23 - A Rede da Esquerda Democrática

Carta aberta do PPS aos "marineiros" (em 2011)

Marina, o ícone da "nova política" e outros sinais...

A posse de Genoíno: nem tudo que é legal, é ético

Ricardo Young, vereador paulistano (PPS)

Condenado no esquema do mensalão a seis anos e onze meses de prisão, por formação de quadrilha e corrupção ativa, José Genoíno deixou a suplência e tomou posse ontem à tarde (3 de dezembro) na Câmara dos Deputados.

A atitude está dentro da lei, claro, pois a condenação ainda não transitou em julgado, ou seja: aguarda o esgotamento dos recursos da defesa. Até lá, Genoíno declara carregar a “consciência serena dos inocentes”. Pode ter sido irreverência. Ou irresponsabilidade.

Não podemos esquecer o que o STF significa: é a instância suprema de todos os tribunais brasileiros. Sua condenação é irreversível. Assim, o excesso de recursos da defesa é usado para adiar a condenação e parece se apoiar mais na busca pela impunidade que pela defesa das prerrogativas democráticas.

Aliás, foi ela, a democracia, que serviu de argumento dos advogados para legitimar a posse do deputado federal. Eles a justificam pelo respeito aos 92.362 votos que Genoíno recebeu. O que não dizem é que esses votos não foram suficientes para elegê-lo: ele ficou na suplência. Se a democracia é o governo da maioria, que se respeite aos 1,3 milhões de brasileiros que clamaram pela Lei da Ficha Limpa. Seu princípio deveria servir de referência, mesmo que seus critérios técnicos não se apliquem ao caso de Genoíno.

Exemplo

Sabemos que em países de democracias mais maduras, como no Japão, uma suspeita de corrupção é suficiente para que um homem público renuncie de seu cargo. O exemplo ultrapassa a dúvida “inocência ou culpa?” e traduz o que deve prezar um homem público: a moralidade e a obrigação de zelar pela imagem pública e das instituições.

O que vemos em terras brasileiras, infelizmente, são posições que só defendem a lei quando ela lhes interessa. Certas declarações de membros do governo – por exemplo, sugerindo que o julgamento do mensalão seria armação da mídia e de que a Câmara dos Deputados é que deveria decidir quem perde o mandato - mostram que o partido no poder não está dando o exemplo de zelar pela ética.

Ética e legalidade devem andar juntas, mas nem sempre têm convergência. Enquanto a obediência à lei é o mínimo esperado de cada cidadão, é especialmente daqueles que nos representam que devemos esperar e exigir o cumprimento da ética.

Ari Friedenbach e Ricardo Young são empossados

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (1º de janeiro) a cerimônia de posse dos novos vereadores da cidade de São Paulo, do prefeito Fernando Haddad (PT) e da vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB).

O empresário Ricardo Young (42.098 votos) e o advogado Ari Friedenbach (22.597 votos) compõem a bancada do PPS.

A primeira iniciativa de Ricardo Young será a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. “O nosso trabalho será pautado na agenda da sustentabilidade, que é transversal a todas as outras áreas”, diz.

Já Ari Friedenbach intensficará o seu mandato na questão da segurança urbana. “Pretendo trabalhar para ampliar o atendimento dos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social na cidade”, explicou.

Em solenidade presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), o mais velho dos eleitos presente, todos fizeram seus juramentos e se comprometeram a honrar as obrigações firmadas com os cidadãos paulistanos, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os munícipes.

Aos parlamentares coube responder "assim o prometo" ao juramento lido pelo secretário da sessão, vereador Floriano Pesaro (PSDB), enquanto Fernando Haddad e Nádia Campeão fizeram seus juramentos separadamente e prosseguiram com breves pronunciamentos. Leia mais.

Para a eleição da Mesa Diretora, o PPS defendeu a tese da proporcionalidade das bancadas, apoiada por todos os partidos (menos o PSOL). Com isso, o PT assume a presidência da Câmara, com o PSDB na secretaria-geral e o PSD na vice-presidência.

O vereador José Américo (PT) foi eleito presidente. Na sequência, Marco Aurélio Cunha (PSD) foi escolhido para a 1ª vice-presidência da Casa. A secretaria-geral será ocupada pelo vereador Claudnho de Sousa (PSDB).

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