quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Câmara publica "repreensão" contra Blog do PPS

A Câmara Municipal de São Paulo publicou no Diário Oficial de ontem (29 de janeiro) uma "repreensão" ao dirigente nacional e secretário de Comunicação do PPS/SP, o jornalista Maurício Huertas, que é também funcionário da Câmara (coordenador da liderança do partido) por uma postagem de dezembro de 2010 no Blog do PPS considerada "ofensiva" aos vereadores paulistanos.

A intenção inicial da Mesa Diretora da Câmara, após decisão tomada no ano passado, era punir o servidor com uma pena de suspensão. Como repercutiu mal a tentativa de retaliação política por parte de alguns vereadores, acatou-se o recurso administrativo interposto pelo jornalista e a pena de suspensão foi substituída pela repreensão.

Usou-se como argumento para a punição o "estatuto do servidor", que estabelece princípíos de disciplina e hierarquia, proibindo, portanto, qualquer funcionário da Câmara Municipal de críticar os vereadores paulistanos - ainda que esse servidor seja jornalista profissional e dirigente partidário, exercendo seus direitos constitucionais (como a liberdade de expressão e pensamento).

Clique no recorte do Diário Oficial para ver a íntegra da publicação.

Para entender o caso, leia:

Estadão aponta possível retaliação ao PPS