Da mesma geração, às vésperas dos 92 anos da fundação do PCB (que em 1992 daria origem ao PPS), aplaudimos a iniciativa, que demonstra posições sensatas, equilibradas, coerentes e avançadas, num período em que o retrocesso e o conservadorismo batem às portas do Brasil e do mundo.
Leia também: Entre tantos partidos, por que o PPS?
Vejamos alguns exemplos do posicionamento defendido pela Folha, que coincidem com as posições que temos adotado no Blog do PPS e nas ideias debatidas na #Rede23.
COPA E OLIMPÍADA
O Brasil merece sediar esses grandes eventos esportivos, por sua projeção simbólica e pela oportunidade de expandir turismo e obras de infraestrutura. Mas a sociedade deve cobrar mais planejamento e maior transparência nos gastos. Na Copa do Mundo, o montante de recursos públicos investidos foi excessivo, e o legado deverá ficar aquém do desejável.
MANIFESTAÇÕES
Os protestos de junho revelaram saudável inconformismo e sacudiram o sistema político do torpor em que se encontrava. Se o direito de manifestação deve ser protegido, nem por isso pode ser exercido sem nenhuma regra. Atos de violência contra pessoas ou contra o patrimônio público ou privado precisam ser coibidos pela polícia, que deve agir de modo a garantir a ordem pública e os direitos de todos com o mínimo de danos. Vândalos devem ser identificados e punidos, nos termos da lei; manifestantes não podem ser confundidos com bandidos.
MOBILIDADE URBANA
O caos nos maiores centros urbanos não deixa dúvida: a prioridade deve ser dada ao transporte coletivo, em detrimento do individual. Medidas restritivas, como rodízio e pedágio urbano, são imprescindíveis, e ciclovias seguras precisam ser construídas. É fundamental, além disso, planejar o crescimento da cidade de forma mais compacta, demandando menos deslocamentos. A expansão do Metrô precisa ser mais célere, e os ônibus devem circular em corredores modernos, com faixa de ultrapassagem e pagamento de tarifa antes do embarque. Como tais iniciativas requerem investimentos de monta e como o sistema já é fortemente subsidiado, a demanda por uma tarifa zero, ao menos por ora, é irrealista.
DROGAS
Desde a década de 1990, o jornal reconhece a ineficácia de políticas com foco na repressão e defende uma abordagem pela ótica da saúde pública. Preconiza, assim, a descriminalização do uso das drogas. A partir de 2011, considerando, por exemplo, que a produção e a venda dessas substâncias, se taxadas e controladas, poderiam gerar recursos para prevenção e tratamento, passou a ser favorável a uma legalização cautelosa e gradual. O ponto de partida seria a maconha, com limitações e campanhas educativas análogas às do álcool e do tabaco. Nada disso, no entanto, deveria ocorrer sem coordenação internacional. No plano doméstico, a iniciativa deve passar por mecanismos de consulta popular, como plebiscito e referendo.
SAÚDE
O quadro é conhecido: carência de médicos em regiões afastadas, ausência de leitos nos hospitais e enormes filas para consultas e exames. Faltam recursos, mas o sistema não melhorará se não passar por uma reforma gerencial, o que inclui melhores condições de trabalho. A eficiência hospitalar, por exemplo, é muito baixa, e a má distribuição das verbas deixa o país com um número insuficiente de equipes de saúde da família. O modelo das organizações sociais, com a devida fiscalização, oferece ganhos em termos de agilidade de serviços e gestão de recursos humanos. É preciso, além disso, melhorar o ensino de medicina. Enquanto o país não forma o número de profissionais de que necessita, o recurso a médicos estrangeiros é aceitável, embora seja apenas paliativo.
BOLSA FAMÍLIA
O Brasil ainda precisa de programas de transferência direta de renda, mas eles devem exigir contrapartida do beneficiário. O Bolsa Família, por exemplo, acerta ao cobrar que os filhos de 6 a 15 anos estejam matriculados em uma escola e que frequentem 85% das aulas; que gestantes façam exame pré-natal; e que as crianças menores de sete anos sejam levadas a postos de saúde para vacinação e acompanhamento nutricional. O programa, entretanto, peca pelas poucas portas de saída, ou seja, oportunidades criadas para que os beneficiários deixem de precisar da bolsa.
CRACOLÂNDIA
Nenhuma ação terá sucesso se não integrar poder público nos três níveis, além de equilibrar repressão policial ao tráfico e medidas de cunho assistencial para o usuário. É necessário, além disso, haver um plano de médio prazo para restaurar ruas e edifícios degradados.
ABORTO
Como regra geral, o jornal entende que o tema deve ser tratado à luz da saúde pública e dos direitos da gestante. Considera que o STF agiu bem ao admitir interrupção da gravidez de feto anencéfalo, mas entende que eventual ampliação dos casos em que o aborto não é considerado crime deveria ser objeto de plebiscito ou referendo. Independentemente disso, é preciso estimular políticas de planejamento familiar e ampliar a difusão das pílulas do dia seguinte, o que reduziria a incidência estatística do aborto.
ECONOMIA
O país precisa crescer de forma equilibrada, tornando-se menos suscetível a turbulências internacionais e buscando assegurar a todos os brasileiros os benefícios do desenvolvimento. Ajustes necessários, ainda que pouco populares, devem ser feitos o quanto antes e de forma paulatina, a fim de que a população não seja submetida a choques. É crucial, além disso, que o ambiente de negócios funcione sob regras simples e previsíveis. Entre outras, as seguintes ações devem ser adotadas:
EDUCAÇÃO
Melhorar a qualidade do ensino é central para o futuro do país. A lista de deficiências é imensa e não passa apenas pela carência de recursos. A formação de muitos professores é ruim. Atrair mais talentos demanda incentivos, como valorização salarial, plano de carreira e bônus por desempenho. Exames de avaliação são ferramentas importantes para estabelecer metas e podem guiar os necessários programas de aprimoramento e reciclagem. É imperioso, além disso, formular um currículo nacional mínimo, que seja preciso e enxuto, sem experimentalismos. Iniciativas que fracassem na prática, como foi o caso da progressão continuada, devem ser modificadas o quanto antes.
CULTURA
Por sua dimensão pública, mecanismos de incentivo à produção cultural são bem-vindos. Políticas específicas deveriam focalizar o circuito escolar e educacional, a preservação do patrimônio e o estímulo a setores que não encontrem sustentação no mercado. Defensor do respeito aos direitos autorais, o jornal é fortemente contrário ao dirigismo cultural, ao controle de conteúdo e à censura, estando de acordo com a classificação indicativa e a autorregulamentação. É a favor, portanto, da livre produção de biografias não autorizadas, com responsabilização posterior, como em qualquer caso envolvendo liberdade de expressão e de imprensa.
INTERNET
As revelações de Edward Snowden a respeito das atividades de espionagem do governo norte-americano reforçaram os estímulos para que a comunidade internacional discuta a descentralização da gestão da internet. Ao lado dessa agenda, persiste a necessidade de garantir a concorrência no ambiente digital, cuja tendência ao monopólio tem-se tornado evidente. No plano nacional, é crucial assegurar a remuneração para os produtores de conteúdo e aprovar, o quanto antes, o Marco Civil da Internet -lei com a função de regular direitos e deveres no mundo virtual. Seus pontos mais importantes são a neutralidade de rede (princípio que impede a operadora de alterar a qualidade da conexão pra privilegiar ou prejudicar determinado site) e a regra sobre conteúdo postado por terceiros (os sites só devem ser responsabilizados se, após ordem judicial, não removerem material questionado).
POLÍTICA
O jornal defende mecanismos que aumentem a transparência e a fiscalização por parte da sociedade. Os exemplos recentes de maior impacto foram a Lei de Acesso à Informação e o fim do voto secreto no Congresso. No que respeita à necessidade de uma reforma, pressão contínua pela melhoria da cultura política tende a ser mais efetiva que propostas mágicas. No passado, o parlamentarismo foi apoiado, mas não está mais em pauta. Os pontos hoje endossados são, entre outros:
SEGURANÇA PÚBLICA
A polícia do Brasil precisa ser mais bem treinada e deveria contar com melhores condições de trabalho e melhores salários. No cumprimento de sua missão, a lógica do confronto sistemático deveria ser substituída pela da prevenção e da inteligência. Na outra face dessa moeda, o jornal entende que o endurecimento das penas não é a resposta mais adequada ao problema da criminalidade. É contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que deveria ser ampliado o prazo de internação possível do adolescente infrator e que, no caso dos adultos, a progressão de regime nas prisões deveria ser mais difícil em certos tipos de crime. Por outro lado, seria desejável uma ampliação do uso das penas alternativas. Em tese, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão deveria ser reservada apenas aos criminosos que empregassem violência ou grave ameaça na consecução de seus delitos.
UNIÃO HOMOSSEXUAL
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deve ser colocado em pé de igualdade com relações heterossexuais. Cidadãos não podem sofrer discriminação de nenhuma natureza em decorrência de suas escolhas privadas relativas à orientação sexual.
COTAS
Não deve haver reserva de vagas a partir de critérios raciais, seja na educação, seja no serviço público. São bem-vindas, porém, experiências baseadas em critérios sociais objetivos, como renda ou escola de origem.
O Brasil merece sediar esses grandes eventos esportivos, por sua projeção simbólica e pela oportunidade de expandir turismo e obras de infraestrutura. Mas a sociedade deve cobrar mais planejamento e maior transparência nos gastos. Na Copa do Mundo, o montante de recursos públicos investidos foi excessivo, e o legado deverá ficar aquém do desejável.
MANIFESTAÇÕES
Os protestos de junho revelaram saudável inconformismo e sacudiram o sistema político do torpor em que se encontrava. Se o direito de manifestação deve ser protegido, nem por isso pode ser exercido sem nenhuma regra. Atos de violência contra pessoas ou contra o patrimônio público ou privado precisam ser coibidos pela polícia, que deve agir de modo a garantir a ordem pública e os direitos de todos com o mínimo de danos. Vândalos devem ser identificados e punidos, nos termos da lei; manifestantes não podem ser confundidos com bandidos.
MOBILIDADE URBANA
O caos nos maiores centros urbanos não deixa dúvida: a prioridade deve ser dada ao transporte coletivo, em detrimento do individual. Medidas restritivas, como rodízio e pedágio urbano, são imprescindíveis, e ciclovias seguras precisam ser construídas. É fundamental, além disso, planejar o crescimento da cidade de forma mais compacta, demandando menos deslocamentos. A expansão do Metrô precisa ser mais célere, e os ônibus devem circular em corredores modernos, com faixa de ultrapassagem e pagamento de tarifa antes do embarque. Como tais iniciativas requerem investimentos de monta e como o sistema já é fortemente subsidiado, a demanda por uma tarifa zero, ao menos por ora, é irrealista.
DROGAS
Desde a década de 1990, o jornal reconhece a ineficácia de políticas com foco na repressão e defende uma abordagem pela ótica da saúde pública. Preconiza, assim, a descriminalização do uso das drogas. A partir de 2011, considerando, por exemplo, que a produção e a venda dessas substâncias, se taxadas e controladas, poderiam gerar recursos para prevenção e tratamento, passou a ser favorável a uma legalização cautelosa e gradual. O ponto de partida seria a maconha, com limitações e campanhas educativas análogas às do álcool e do tabaco. Nada disso, no entanto, deveria ocorrer sem coordenação internacional. No plano doméstico, a iniciativa deve passar por mecanismos de consulta popular, como plebiscito e referendo.
SAÚDE
O quadro é conhecido: carência de médicos em regiões afastadas, ausência de leitos nos hospitais e enormes filas para consultas e exames. Faltam recursos, mas o sistema não melhorará se não passar por uma reforma gerencial, o que inclui melhores condições de trabalho. A eficiência hospitalar, por exemplo, é muito baixa, e a má distribuição das verbas deixa o país com um número insuficiente de equipes de saúde da família. O modelo das organizações sociais, com a devida fiscalização, oferece ganhos em termos de agilidade de serviços e gestão de recursos humanos. É preciso, além disso, melhorar o ensino de medicina. Enquanto o país não forma o número de profissionais de que necessita, o recurso a médicos estrangeiros é aceitável, embora seja apenas paliativo.
BOLSA FAMÍLIA
O Brasil ainda precisa de programas de transferência direta de renda, mas eles devem exigir contrapartida do beneficiário. O Bolsa Família, por exemplo, acerta ao cobrar que os filhos de 6 a 15 anos estejam matriculados em uma escola e que frequentem 85% das aulas; que gestantes façam exame pré-natal; e que as crianças menores de sete anos sejam levadas a postos de saúde para vacinação e acompanhamento nutricional. O programa, entretanto, peca pelas poucas portas de saída, ou seja, oportunidades criadas para que os beneficiários deixem de precisar da bolsa.
CRACOLÂNDIA
Nenhuma ação terá sucesso se não integrar poder público nos três níveis, além de equilibrar repressão policial ao tráfico e medidas de cunho assistencial para o usuário. É necessário, além disso, haver um plano de médio prazo para restaurar ruas e edifícios degradados.
ABORTO
Como regra geral, o jornal entende que o tema deve ser tratado à luz da saúde pública e dos direitos da gestante. Considera que o STF agiu bem ao admitir interrupção da gravidez de feto anencéfalo, mas entende que eventual ampliação dos casos em que o aborto não é considerado crime deveria ser objeto de plebiscito ou referendo. Independentemente disso, é preciso estimular políticas de planejamento familiar e ampliar a difusão das pílulas do dia seguinte, o que reduziria a incidência estatística do aborto.
ECONOMIA
O país precisa crescer de forma equilibrada, tornando-se menos suscetível a turbulências internacionais e buscando assegurar a todos os brasileiros os benefícios do desenvolvimento. Ajustes necessários, ainda que pouco populares, devem ser feitos o quanto antes e de forma paulatina, a fim de que a população não seja submetida a choques. É crucial, além disso, que o ambiente de negócios funcione sob regras simples e previsíveis. Entre outras, as seguintes ações devem ser adotadas:
- Reduzir o gasto público como proporção do PIB
- Reduzir a dívida pública
- Perseguir inflação baixa e reduzir meta oficial no médio prazo
- Reduzir e reformar progressivamente a carga tributária, tornando o sistema mais simples, ágil e justo
- Aumentar a parcela do gasto público com investimentos na infraestrutura
- Direcionar a política industrial para inovação e tecnologia
- Aumentar eficiência do serviço público
- Reformar a Previdência, o que implica, entre outras medidas, aumentar a idade da aposentadoria conforme a população fique mais longeva
- Conceder mais serviços públicos à iniciativa privada
- Fortalecer as agências reguladoras
- Acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
EDUCAÇÃO
Melhorar a qualidade do ensino é central para o futuro do país. A lista de deficiências é imensa e não passa apenas pela carência de recursos. A formação de muitos professores é ruim. Atrair mais talentos demanda incentivos, como valorização salarial, plano de carreira e bônus por desempenho. Exames de avaliação são ferramentas importantes para estabelecer metas e podem guiar os necessários programas de aprimoramento e reciclagem. É imperioso, além disso, formular um currículo nacional mínimo, que seja preciso e enxuto, sem experimentalismos. Iniciativas que fracassem na prática, como foi o caso da progressão continuada, devem ser modificadas o quanto antes.
CULTURA
Por sua dimensão pública, mecanismos de incentivo à produção cultural são bem-vindos. Políticas específicas deveriam focalizar o circuito escolar e educacional, a preservação do patrimônio e o estímulo a setores que não encontrem sustentação no mercado. Defensor do respeito aos direitos autorais, o jornal é fortemente contrário ao dirigismo cultural, ao controle de conteúdo e à censura, estando de acordo com a classificação indicativa e a autorregulamentação. É a favor, portanto, da livre produção de biografias não autorizadas, com responsabilização posterior, como em qualquer caso envolvendo liberdade de expressão e de imprensa.
INTERNET
As revelações de Edward Snowden a respeito das atividades de espionagem do governo norte-americano reforçaram os estímulos para que a comunidade internacional discuta a descentralização da gestão da internet. Ao lado dessa agenda, persiste a necessidade de garantir a concorrência no ambiente digital, cuja tendência ao monopólio tem-se tornado evidente. No plano nacional, é crucial assegurar a remuneração para os produtores de conteúdo e aprovar, o quanto antes, o Marco Civil da Internet -lei com a função de regular direitos e deveres no mundo virtual. Seus pontos mais importantes são a neutralidade de rede (princípio que impede a operadora de alterar a qualidade da conexão pra privilegiar ou prejudicar determinado site) e a regra sobre conteúdo postado por terceiros (os sites só devem ser responsabilizados se, após ordem judicial, não removerem material questionado).
POLÍTICA
O jornal defende mecanismos que aumentem a transparência e a fiscalização por parte da sociedade. Os exemplos recentes de maior impacto foram a Lei de Acesso à Informação e o fim do voto secreto no Congresso. No que respeita à necessidade de uma reforma, pressão contínua pela melhoria da cultura política tende a ser mais efetiva que propostas mágicas. No passado, o parlamentarismo foi apoiado, mas não está mais em pauta. Os pontos hoje endossados são, entre outros:
- Adoção de voto distrital misto com lista aberta (sistema existente na Alemanha, no qual o eleitor faz duas escolhas: a de uma legenda e a de um candidato individual, em distritos específicos)
- Cláusula de desempenho (mecanismo que outorga tempo de TV e fundo partidário apenas a siglas com representatividade significativa no Congresso)
- Voto facultativo
- Correção da distorção entre as bancadas na Câmara dos Deputados (atualmente, parlamentares de Estados menores representam menos eleitores que os de Estados maiores)
- Prestação de contas de campanha em tempo real, na internet
- Estabelecimento de teto em valores absolutos para doações de pessoas físicas e jurídicas, que devem ser admitidas.
SEGURANÇA PÚBLICA
A polícia do Brasil precisa ser mais bem treinada e deveria contar com melhores condições de trabalho e melhores salários. No cumprimento de sua missão, a lógica do confronto sistemático deveria ser substituída pela da prevenção e da inteligência. Na outra face dessa moeda, o jornal entende que o endurecimento das penas não é a resposta mais adequada ao problema da criminalidade. É contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que deveria ser ampliado o prazo de internação possível do adolescente infrator e que, no caso dos adultos, a progressão de regime nas prisões deveria ser mais difícil em certos tipos de crime. Por outro lado, seria desejável uma ampliação do uso das penas alternativas. Em tese, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão deveria ser reservada apenas aos criminosos que empregassem violência ou grave ameaça na consecução de seus delitos.
UNIÃO HOMOSSEXUAL
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deve ser colocado em pé de igualdade com relações heterossexuais. Cidadãos não podem sofrer discriminação de nenhuma natureza em decorrência de suas escolhas privadas relativas à orientação sexual.
COTAS
Não deve haver reserva de vagas a partir de critérios raciais, seja na educação, seja no serviço público. São bem-vindas, porém, experiências baseadas em critérios sociais objetivos, como renda ou escola de origem.
