Aliás, parece sintomático que o partido kassabista seja um dos mais fiéis da base de sustentação do prefeito Haddad, em sintonia com o apoio dado à presidente Dilma Roussef e o compromisso de estar coligado ao PT na reeleição dela em 2014. Nada que surpreenda, pois Kassab já havia ensaiado o apoio a Haddad na eleição de 2012, antes de José Serra entrar na disputa e forçar o adiamento do projeto adesista que orientou o PSD desde a sua criação.
No início do sexto mês da gestão Haddad, porém, com o tratamento pouco democrático e desrespeitoso do Legislativo pelo Executivo, que encaminha uma série de projetos para aprovação a toque de caixa, sem qualquer discussão com os vereadores, começa um certo desconforto na folgada maioria governista. Parlamentares do PTB e do PMDB, principalmente, já questionam a aprovação às cegas dos projetos do Executivo.
Projeto "dois em um"
Está na pauta da Câmara Municipal para segunda e definitiva votação, na sessão desta quarta-feira, 5 de junho, o projeto que cria a Agência São Paulo de Desenvolvimento - e, em mais uma daquelas manobras desnecessárias que demonstram a "esperteza" do governo, traz embutida no mesmo projeto a criação de uma empresa de economa mista, a São Paulo Negócios.
Se não bastasse a medida turbinar com novos cargos e orçamento extra a pasta do secretário Eliseu Gabriel (PSB), vereador licenciado e pré-candidato a deputado em 2014, o que pode significar um privilégio eleitoral, provocando o descontentamento dos colegas, o projeto traz mudanças administrativas que geram dúvidas até mesmo entre os vereadores do PT, mas que não são esclarecidas devido à pressa com que são levadas à votação as propostas do Executivo pelo líder do governo, o também petista Arselino Tatto.
Além da crítica pelo
projeto "dois em um", que cria de uma só tacada a agência e a empresa, mas que
deveriam ser apreciadas em votações separadas, como sugeriu o líder do PMDB,
Ricardo Nunes, integrante da base governista, há outros
questionamentos sem respostas sobre este projeto que foi apresentado
originalmente pelo prefeito Kassab.
Quem paga a
conta?
Por exemplo, o que
justifica o aumento expressivo da quantidade de cargos de diretores e de
conselheiros, tanto da agência de desenvolvimento quanto da empresa de negócios?
Ou por que uma exigência que o PT fazia para aprovar o projeto, na época do
Kassab, foi "esquecida" agora: uma emenda para impedir que
custos com funcionários fossem bancados pelos cofres da Prefeitura? Ou seja, a
empresa deveria gerar lucro ao menos para manter seu custeio. Mas parece que o
PT não tem mais essa preocupação.
A São
Paulo Negócios atuará na elaboração de concessões e Parcerias
Público-Privadas (PPP), e na atração de grandes investimentos para a cidade.
Terá ainda como função “potencializar” a imagem da cidade como polo de negócios
no Brasil e no exterior.
Empreendedorismo
Antes mesmo da aprovação
pela Câmara, a Prefeitura de São Paulo já firmou convênio com a Caixa
Econômica Federal e com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas) para a criação da Agência São Paulo de
Desenvolvimento. A proposta é que cada subprefeitura receba uma praça de
atendimento com postos de instituições bancárias e de ensino que irão assessorar
microempreendedores, cooperativados e trabalhadores.
“Nós estamos encaminhando para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria a nossa Agência de Desenvolvimento. Dentro das suas atribuições, esse serviço da Prefeitura de São Paulo vai ter um regime próprio de funcionamento mais ágil e mais moderno”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
As Subprefeituras e CATs (Centro de Apoio ao Trabalho) irão abrir espaços físicos para a implantação da Agência. As unidades contarão com o Sebrae e agentes ativos da Caixa Econômica Federal para a busca de oportunidades para o microcrédito, além de apoio jurídico, contábil, financeiro e no que diz respeito à educação profissional.
“Precisamos coordenar essa inteligência em proveito do cidadão, porque às vezes o cidadão tem o apoio do crédito, mas não tem o apoio do Sebrae. Às vezes tem o apoio do Sebrae, mas não consegue mão de obra especializada formada pelo Senac e pelo Senai. Consegue o apoio do Senac, mas não consegue registrar o acordo na Junta Comercial. Essa via-crúcis será substituída por uma praça de atendimento, espécie de Poupa-Tempo do microempreendedor, que vai ser regularizado e vai receber o apoio necessário”, explicou Haddad.
A parceria com a Caixa Econômica Federal irá viabilizar operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), destinado aos empreendedores populares, formais e informais que tenham faturamento anual de até R$ 120 mil. Também serão oferecidas operações de micro-finanças que, juntas, promoverão o empreendedorismo local e a economia popular no município.
O Senai irá oferecer toda a consultoria necessária para a abertura e gerenciamento de empresas, além de promover cursos e treinamentos. Caberá à Prefeitura incentivar o empreendedorismo oferecendo atendimento especializado para a obtenção de crédito e desenvolver ações de educação financeira e orientação para o negócio junto aos empreendedores da cidade.
Os trabalhos serão coordenados pelos secretários Eliseu Gabriel, de Trabalho e Empreendedorismo, e Chico Macena, de Coordenação das Subprefeituras. De acordo com Haddad, esse ano já será possível estabelecer os primeiros escritórios da Agência São Paulo de Desenvolvimento.
“Nós estamos encaminhando para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria a nossa Agência de Desenvolvimento. Dentro das suas atribuições, esse serviço da Prefeitura de São Paulo vai ter um regime próprio de funcionamento mais ágil e mais moderno”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
As Subprefeituras e CATs (Centro de Apoio ao Trabalho) irão abrir espaços físicos para a implantação da Agência. As unidades contarão com o Sebrae e agentes ativos da Caixa Econômica Federal para a busca de oportunidades para o microcrédito, além de apoio jurídico, contábil, financeiro e no que diz respeito à educação profissional.
“Precisamos coordenar essa inteligência em proveito do cidadão, porque às vezes o cidadão tem o apoio do crédito, mas não tem o apoio do Sebrae. Às vezes tem o apoio do Sebrae, mas não consegue mão de obra especializada formada pelo Senac e pelo Senai. Consegue o apoio do Senac, mas não consegue registrar o acordo na Junta Comercial. Essa via-crúcis será substituída por uma praça de atendimento, espécie de Poupa-Tempo do microempreendedor, que vai ser regularizado e vai receber o apoio necessário”, explicou Haddad.
A parceria com a Caixa Econômica Federal irá viabilizar operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), destinado aos empreendedores populares, formais e informais que tenham faturamento anual de até R$ 120 mil. Também serão oferecidas operações de micro-finanças que, juntas, promoverão o empreendedorismo local e a economia popular no município.
O Senai irá oferecer toda a consultoria necessária para a abertura e gerenciamento de empresas, além de promover cursos e treinamentos. Caberá à Prefeitura incentivar o empreendedorismo oferecendo atendimento especializado para a obtenção de crédito e desenvolver ações de educação financeira e orientação para o negócio junto aos empreendedores da cidade.
Os trabalhos serão coordenados pelos secretários Eliseu Gabriel, de Trabalho e Empreendedorismo, e Chico Macena, de Coordenação das Subprefeituras. De acordo com Haddad, esse ano já será possível estabelecer os primeiros escritórios da Agência São Paulo de Desenvolvimento.
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