quarta-feira, 26 de junho de 2013

Base de Haddad manobra para impedir CPI dos Ônibus

O PT e a base governista na Câmara de São Paulo estão usando todas as manobras regimentais possíveis para barrar a CPI do Transporte Público. Alheios à pressão da população e dos movimentos sociais, os vereadores não querem aprovar uma investigação que abra a chamada "caixa preta" do sistema, tornando transparentes as planilhas de custos e quanto dinheiro público é repassado para as empresas e cooperativas de ônibus.

São necessários 28 votos para decidir por mais uma CPI na Câmara (é obrigatório pelo regimento interno o funcionamento de pelo menos duas, e já estão instaladas a CPI dos Estacionamentos e a CPI da Exploração Sexual). Se aprovada a abertura de uma terceira, a pressão da opinião pública é favorável à CPI do Transporte Público proposta pelo vereador Ricardo Young (PPS), no contexto de todas as manifestações de rua ocorridas nas últimas semanas.

A manobra coordenada pelo líder do Governo, vereador Arselino Tatto (PT), e pelo líder da bancada petista, vereador Alfredinho, com apoio dos vereadores mais experientes da base governista - como Dalton Silvano (PV), Wadih Mutran (PP) e Nello Rodolfo (PMDB) - é votar rapidamente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e iniciar o recesso parlamentar de julho, empurrando para o segundo semestre qualquer discussão sobre o transporte (e apostando no esfriamento do assunto).

Outra "esperteza" da bancada governista foi desarquivar uma CPI proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB), segundo o próprio autor "há 12 anos, desde 2001", e reapresentada em fevereiro de 2013 (no início de cada legislatura várias CPIs são propostas, para que pelo menos duas de "consenso" sejam instauradas).

Será possível que uma CPI proposta desde 2001 possa dar as respostas que a população que foi às ruas está cobrando da Prefeitura e da Câmara Municipal? Difícil. Parece simplesmente uma CPI mais palatável para o governo, controlada pelos vereadores da base. Uma encenação em resposta à cobrança da sociedade. Porém, em tese alguns dos problemas do setor são crônicos.

Há até uma "coincidência" intrigante: o secretário municipal dos Transportes de Haddad, Jilmar Tatto,  ocupava o mesmo cargo na gestão de Marta Suplicy (2001/2004), foi na época o responsável pela assinatura dos contratos bilionários do sistema de transporte, em vigor até hoje, e esteve envolvido em uma série de polêmicas com a chamada "máfia do transporte". Tutti buona gente!

E a tal CPI genérica do governista Paulo Frange, por que não foi aprovada antes, se o vereador afirma que ela continua tão atual e oportuna? Segundo declaração do líder do PTB, porque o seu partido foi "atendido pelo governo em outros espaços políticos" (oi????? como assim?????). "O PTB, com quatro vereadores, ganhou a Secretaria de Esportes para o vereador Celso Jatene e colocou o vereador Adilson Amadeu na Mesa Diretora da Câmara; então aprovamos CPIs que atendiam outros colegas, pois o PTB já tinha o seu espaço." Sincero, explícito e revelador: os interesses da cidade ficam em segundo plano; a prioridade é o seu partido.

A CPI do Transporte Público proposta por Ricardo Young (PPS), com apoio de outros 20 vereadores, é defendida pelo MPL (Movimento Passe Livre) e por diretórios acadêmicos das principais faculdades paulistanas. Os jovens prometem retomar as manifestações de rua - agora com o foco voltado à Câmara Municipal - até a abertura da CPI.

De acordo com o líder do governo, Arselino Tatto, com a redução da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,00 a CPI tornou-se desnecessária, como se a única preocupação de todos fossem os tais 20 centavos. "É natural que a oposição queira surfar nisso. Mas nós vamos defender na base que o voto seja contrário", afirmou.

Estranho o comportamento do PT, que de partido-modelo na oposição e defensor intransigente das CPIs passou a classificar como "irresponsabilidade" a abertura de comissões parlamentares de inquérito. O secretário Jilmar Tatto (irmão de Arselino e de outro vereador paulistano, Jair Tatto) chegou a declarar publicamente que a CPI só serviria para o "achaque" de empresários. "Sou totalmente contra porque CPI, quando se instala, geralmente é para ficar achacando o setor, não é para resolver, tirar dúvidas", afirmou. Quem diria...

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