O vereador Arselino Tatto (PT) é desinformado ou mal intencionado. A prática que ele criticou em inflamado discurso no plenário da Câmara de São Paulo, na abertura dos trabalhos da nova legislatura, é a mesma do seu partido.
Três matérias, uma do Portal Terra em 2008, e outras duas do jornal O Estado de S. Paulo, em 2007 e 2005, revelaram os detalhes da prática do Governo Lula no preenchimento dos conselhos de empresas estatais, envolvendo até mesmo a ministra Dilma Roussef, a menina dos olhos do PT para a sucessão do próprio Lula em 2010.
Leia abaixo, na íntegra:
Conselhos de estatais fazem salários de ministros até dobrar
Laryssa Borges
Portal Terra
Direto de Brasília
A participação dos principais ministros do governo Lula em conselhos de administração de empresas estatais tem feito os salários dos integrantes do primeiro escalão, atualmente na casa dos R$ 10,7 mil, chegar até a duas vezes mais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por exemplo, que lidera uma lista elaborada pelo Terra com base em informações dos ministérios e das estatais, chega a ter remuneração de R$ 30 mil por mês.
Apenas o assento de conselheiro permanente da Itaipu Binacional engorda a conta do ministro em cerca de R$ 14 mil mensais. Este valor, recorde entre todas as estatais que têm ministros em seus conselhos, é pago para que Bernardo compareça a uma reunião a cada dois meses ou em casos excepcionais de convocação extraordinária. O ministro também tem assento no conselho de administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e recebe mensalmente R$ 4 mil. Procurada por duas semanas consecutivas, a assessoria do ministro do Planejamento não retornou os telefonemas.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, integrante de conselhos de administração desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, é a integrante do governo mais antiga com assento em estatais. Desde o início da gestão petista, há cinco anos e meio, já acumulou, com a remuneração por presidir o conselho da Petrobras e ter assento no conselho da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na área de distribuição de combustíveis, mais de R$ 580 mil.
Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma se manteve à frente dos conselhos, apesar da mudança de ministério, "por decisão do presidente Lula", explica a Casa Civil. Segundo a assessoria da ministra, houve uma decisão do presidente de mantê-la nos conselhos em razão de seu perfil técnico e amplo conhecimento sobre o setor.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, aparece no levantamento feito pelo Terra como o representante do governo que mais participou de estatais em sua vida pública. Atualmente responde pelas presidências dos conselhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), recebendo R$ 1.731,09 por mês pela função, e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), com remuneração de R$ 1.100,36. Ainda compõe o conselho da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem salário extra.
Em toda sua vida pública, Fortes já presidiu ou foi membro dos conselhos de administração da Light, de Furnas Centrais Elétricas, da Eletrosul, da Itaipu Binacional, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O ministro não quis falar sobre sua atual participação em conselhos de administração de estatais.
Como titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Miguel Jorge, por sua vez, recebe R$ 13,1 mil a cada três meses por presidir o conselho de administração do BNDES e outros R$ 11,8 mil também em pagamento trimestral para presidir a BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do banco de fomento. Desde meados de 2007, quando assumiu a coordenação dos dois conselhos, Jorge já recebeu pouco mais de R$ 110 mil em honorários.
Questionado sobre a legalidade de sua remuneração extra, o ministro do Desenvolvimento explicou que os conselheiros têm seus nomes aprovados pelo presidente da República e que os estatutos das duas empresas determinam que a presidência dos conselhos de administração deva ser exercida pelo ministro chefe da pasta.
Com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a chamada TV Pública, os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foram nomeados para o conselho curador da estatal. Paralelamente a este cargo, remunerado em R$ 1,8 mil mensais, Franklin Martins preside o conselho de administração da EBC, que lhe rende também R$ 1,8 mil por mês. O ministro informou que a lei que criou a TV Pública prevê nominalmente a participação de todos eles nos conselhos. Martins abriu mão da remuneração do conselho curador.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Carlos Lupi, também integram conselhos de administração. Mantega compõe os conselhos da Petrobras e Lupi, o do BNDES. Ambos recebem cerca de R$ 4 mil mensais para participar das reuniões representando o governo.
Nomeações políticas
Independente da remuneração adicional dos ministros, a nomeação política de auxiliares diretos do presidente Lula para cargos de conselheiro de estatais tem gerado ainda outra distorção. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, por exemplo, recebe R$ 2.818,60 por mês desde junho de 2007 para compor o conselho de administração da Eletrobras.
Responsável por coordenar dentro do governo políticas sociais e ligadas à juventude, o ministro explicou que, apesar de não ter conhecimento do setor de energia elétrica, o estatuto da Eletrobras permite que o Ministério do Planejamento indique livremente o nome de um conselheiro, não importando a falta de familiaridade do indicado com o tema.
O aparelhamento das estatais chega ainda a provocar cenários como a indicação de assessores diretos do presidente Lula, de seus principais ministros e até de ex-integrantes do primeiro escalão que foram afastados do governo por conta de denúncias de corrupção. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, por exemplo, e o assessor especial do presidente Lula, Swedenberger Barbosa, compõem o conselho de administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
Erenice ainda é do conselho fiscal do BNDES, enquanto o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, compõe o conselho de administração da Petrobras. Rondeau deixou o governo após ter seu nome envolvido com a Operação Navalha da Polícia Federal, que apurava fraudes em licitações supostamente feitas a partir de um esquema entre integrantes do governo e a construtora Gautama.
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"Heróis" de Lula ganham até o triplo do que ele disse
No Estadão, por Eugênia Lopes e Sônia Filgueiras (1/4/2007)
Chamados de "heróis" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receberem salários de R$ 8.362,80, boa parte dos ministros recorre a um artifício para engordar seus vencimentos: ganham um extra por participar de conselhos fiscais ou de administração de estatais.
Além de exigir trabalho módico - em geral os conselhos se reúnem uma vez por mês -, a remuneração mensal corresponde a até 10% do que ganham em média os diretores da empresa.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mais que dobra seus ganhos ao participar dos conselhos da Petrobrás e da BR Distribuidora. Ao salário de R$ 8.362,80 se somam R$ 4.362,67 do jetom do conselho da Petrobrás, um dos mais cobiçados da Esplanada dos Ministérios, e mais R$ 4.354,22 do jetom do conselho da BR Distribuidora. O total chega a R$ 17.079,69.
Além de participar do conselho da Petrobrás, o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, integra um colegiado invejado: o da Itaipu Binacional, que não tem as limitações das estatais e paga jetom de R$ 12.179. Tudo somado, ele recebe R$ 24.905,47.
"É um subterfúgio legítimo", diz o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Ministro da Integração Nacional no primeiro mandato de Lula, Ciro integrou o Conselho da Acesita e, mais tarde, o de Itaipu. "Ganhava o mesmo salário que tinha como ministro para participar de uma reunião por mês da estatal", diz. "Se não fosse isso, não poderia ser ministro."
"Há lógica quando o ministro ocupa o conselho de uma estatal ligada a seu ministério. Mas não quando ele está em um conselho qualquer, só para elevar seus proventos", discorda o deputado Mendes Thame (PSDB-SP). "Essa distorção custa caro, pois o ministro ocupa o cargo de alguém com mais familiaridade com o assunto."
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Governo Lula: salários milionários para os companheiros do PT
Sérgio Gobetti
O Estado de S. Paulo
(agosto 2005)
A estrutura de poder montada pelo PT, sob comando do ex-ministro José Dirceu, contou com o suporte financeiro das empresas estatais e dos cargos de indicação dos fundos de pensão para bonificar com uma "remuneração extra" os fiéis escudeiros do grupo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas listas de conselhos fiscais e de administração de diversas empresas mostra que, nos últimos dois anos e meio, o Palácio do Planalto e seus aliados nos fundos de pensão usaram sistematicamente nomeações de caráter político para funções eminentemente técnicas.
Entre os principais assessores de Dirceu na Casa Civil, por exemplo, pelo menos quatro ocuparam ou ocupam assentos nesses conselhos: Miriam Belchior, subchefe de Articulação e Monitoramento, está no Conselho de Administração da Eletrobrás; Luiz Alberto dos Santos, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, ocupa igual posto na Eletronorte; Swedenberger Barbosa, ex-número dois da Casa Civil, ainda aparece no conselho da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf); e Sandra Cabral, ex-assessora especial de Dirceu, renunciou à vaga nos Correios, mas continuava até a semana passada no Conselho Fiscal do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).
Além desses, Cezar Alvarez, assessor da Presidência, é membro do Conselho de Administração do Banco do Nordeste, e Alon Feuerwerker, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares, do Conselho Fiscal do Banco do Brasil.
Ao todo, o governo pode dispor livremente de cerca de 500 cargos nas estatais, e os fundos de pensão, de outras centenas de assentos nos conselhos das empresas privatizadas das quais são acionistas. Só o fundo dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, têm 373 vagas em grandes empresas, do ramo de telefonia ao de mineração, que pagam aos seus conselheiros até R$ 20 mil mensais.
POUCO TRABALHO
A vantagem desse tipo de cargo é que ele não exige muito trabalho, apesar da responsabilidade. Em geral, os conselhos fiscais e de administração se reúnem apenas uma vez por mês, senão a cada trimestre. A remuneração mensal varia de 10% a 20% do que ganham os diretores da empresa. Nas estatais, isso significa um bônus mensal de, no mínimo, R$ 2 mil, e no máximo R$ 10,8 mil, como no caso de Itaipu Binacional, onde a cúpula da Central Única dos Trabalhadores (CUT) conseguiu emplacar um conselheiro, o secretário de Relações Internacionais, João Vaccari Neto, numa vaga criada especialmente para os "trabalhadores".
O presidente da CUT, João Felício, obteve vaga no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde ganha R$ 4 mil por mês. Ele foi indicado para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia os projetos do banco.
A utilização dos conselhos das estatais para complementar o salário de altos funcionários do governo é prática corriqueira. Os próprios ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, e do Trabalho, Luiz Marinho, ganham por sua participação nos conselhos das maiores empresas.
Não é incomum ver pessoas de primeiro e segundo escalões da equipe econômica lotadas nesses cargos como forma de turbinar seus salários. Mas o governou atual levou ao extremo essa prática, utilizando-a para complementar a remuneração de vários assessores políticos e de imprensa dos ministros.
GENTE DE FORA
Até dirigentes petistas de fora do governo foram agraciados com indicações. É o caso de Marlene da Rocha, da Executiva Nacional do PT, que ocupou, até semanas atrás, um assento no Conselho Fiscal da Eletrosul. Entre todos os casos, porém, o que mais chama a atenção é o de Raimundo Ferreira da Silva Júnior.
Vice-presidente do PT no Distrito Federal, ele foi indicado pelo Ministério da Fazenda para ocupar suas vagas nos conselhos fiscais do BB Leasing e do BB Investimento. Renunciou aos cargos no início de julho, após a constatação de que aparecia na lista dos supostos office-boys usados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para sacar o dinheiro do mensalão no Banco Rural.
