A eleição do vereador Eduardo Tuma (PSDB) parece certa, com apoio majoritário da base governista e até do PT (contra a candidatura independente do vereador Fernando Holiday), mas há polêmica na composição dos outros cargos. A vice estaria reservada ao DEM do atual presidente, vereador Milton Leite, mas outros partidos questionam o acordo, como o PRB de Souza Santos.
Na prática, o presidente eleito da Câmara será o vice-prefeito de São Paulo durante o ano de 2019 (o mandato é de um ano, com direito a uma reeleição na mesma legislatura), assumindo interinamente a Prefeitura nas ausências de Bruno Covas (PSDB), o que é muito comum em razão de constantes viagens representando a cidade.
O pacotão pautado para a sessão desta quinta-feira, dia 13, retoma projetos em 1ª e 2ª votação, excluindo apenas o que o colégio de líderes decidiu classificar de "projetos polêmicos", como o Escola sem Partido e uma nova regulamentação dos aplicativos de transporte, ambos previstos para a pauta do dia 20 de dezembro.
Na pauta mais branda (embora não se chegue a um acordo para votação) há 99 itens, dentre eles a proibição do uso de canudinho plástico em restaurantes, bares e lanchonetes. São também retomadas outras propostas inusitadas, já citadas por aqui.
Tem da proibição de multas aplicadas por vídeo-monitoramento até a obrigação de restaurantes, bares e hotéis oferecerem em seus cardápios sobremesas sem açúcar. Tem proibição de curso à distância na área da saúde. Tem obrigatoriedade da inserção em braile de informações básicas nas embalagens de produtos.
Lembrando que todos esses são projetos de leis municipais - e mesmo que aprovados na Câmara, podem ser vetados pelo Executivo por inconstitucionalidade. O veto a vários deles é barbada. Não é nem o caso de ser favorável ou contrário ao mérito de determinadas iniciativas, mas o fato é que há muitos temas que não cabem exclusivamente ao município legislar.
Pauta de temas variados
Tem proposta de Dia do Afroempreendedor. Tem cota de mulheres nos conselhos das empresas públicas municipais. Tem obrigatoriedade de intérprete de libras durante o pré-natal de gestantes surdas. Tem obrigatoriedade de plantio de árvores em estacionamentos a céu aberto. Por outro lado, tem outro que facilita a remoção de árvores dos logradouros públicos por empresas privadas.
Nem a música é esquecida: há desde o "Programa de Fomento e Difusão do Forró" até a inclusão da "Semana do Rock" no calendário oficial da cidade.
Tem projeto que institui a "bengala verde" para pessoas com baixa visão, assim como a bengala branca dos cegos. Outro que cria um alvará específico para estabelecimentos comerciais venderem tinta spray, além de proibir a venda a menores. Tem "farmácia popular do pet". Tem "cachorródromo" em clubes, parques e áreas públicas. Tem conselho municipal para rádios comunitárias. Tem professor de educação física em praça. Tem implantação de cursinho pré-vestibular nos CEUs e tem passe livre para estudante de cursinho. Tem até política municipal de incentivo à cultura do bambu.
É bom lembrar o procedimento de votação desses Projetos de Lei: na maioria das vezes, os PLs são aprovados por votação simbólica, apenas com o registro nominal dos poucos votos contrários. Dificilmente há algum debate mais aprofundado, a não ser nos casos de maior repercussão pública (projetos que tenham sido noticiados na imprensa, por exemplo, ou que acarretem maiores consequências ao dia-a-dia da cidade).
Quando não há entendimento político para a aprovação dos projetos, vereadores podem obstruir a sessão com medidas regimentais que atrasem ou dificultem a votação de toda a pauta, como a inscrição para duas horas de discussão de cada item pautado.
Isso porque há um acordo tácito estabelecido na Câmara: todos os parlamentares tem uma "cota" anual idêntica de projetos, ou seja, para que nenhum se destaque dos outros pela produtividade, todos têm garantida a mesma quantidade de PLs aprovados.
A população reclama, muitas vezes com razão, e a imprensa cobre mal. Lamentável.
