Isso porque os deputados aprovaram um projeto que vai livrar de punição os municípios que passarem do limite estabelecido com gastos de pessoal. Assim que o presidente Michel Temer sancionar essa lei, como fez com o aumento dos ministros do Supremo, os prefeitos também podem fazer a sua própria festa! Criou um clima de "liberou geral, prefeitada!".
Na prática, a crise torna insustentável a gestão da maioria dos prefeitos país adentro. Como tocar uma cidade que gasta mais do que arrecada? O projeto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (5) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para acrescentar que os
municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não podem
sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com
servidores ativos e inativos (Alô, reforma da Previdência!?).
Vá lá que a nova regra só valerá se essa redução for causada pela queda de repasses do
Fundo de Participação dos Municípios ou royalties e participações especiais.
Ou seja, por fatores alheios à qualidade da administração de cada prefeito. Mas não deixa de ser, por via indireta, uma atenuante para a irresponsabilidade fiscal.
Hoje, caso ultrapasse o teto e não o restabeleça em até oito meses, o município fica impedido de receber transferências voluntárias, obter garantias e
contratar operações de crédito até regularizar a situação. Ficam proibidos
ainda de reajustarem salários de servidores e de realizarem novas
contratações. Um freio necessário (Ou não?).
Todo mundo sabe que a situação financeira de grande parte das cidades brasileiras é caótica. Ninguém quer a quebradeira geral dos municípios. Mas o problema é a sinalização reiterada que se dá à população. Esta é mais uma iniciativa que terá repercussão extremamente negativa, num cenário em que a imagem dos políticos já está abaixo do piso - e vai ficando cada vez mais difícil reverter essa queda. Aumento, mesmo, só de gastos públicos e salários da elite do poder.
