A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo conseguiu uma proeza nesta terça-feira, 17 de junho. Considerou ilegal e inconstitucional a criação de um Centro de Referência da Saúde da Mulher, enquanto atestou a legalidade e a constitucionalidade da criação do Centro de Bem-Estar Animal.O vereador Gabriel Chalita (PSDB) foi o voto de minerva. Ambos os projetos estavam pendentes de votação, devido à ausência do parlamentar tucano na reunião da comissão na semana passada. Quatro vereadores votaram pela legalidade e quatro pela ilegalidade do projeto do Centro de Referência da Mulher, proposto pelo vereador Milton Ferreira (PPS); mesmo placar do projeto do Centro do Bem-Estar Animal, proposto por Roberto Trípoli (PV).
Faltava o voto de Chalita (foto) para o desempate. Pois o tucano foi contra as mulheres e a favor dos bichos, num posicionamento no mínimo estranho e incoerente, já que o argumento pela inconstitucionalidade e ilegalidade é que não compete aos vereadores a ingerência sobre o Executivo na criação de cargos e despesas.
Os dois projetos determinam a criação dos Centros: um da Mulher, outro dos Animais. Um preocupado com a saúde da mulher, outro com o bem-estar animal. Os dois politicamente corretos, porém só um prosperou na Câmara e irá à apreciação do plenário. Venceram os animais, as mulheres foram engavetadas.
Sudades dos velhos tempos do jornal Notícias Populares, que publicaria uma manchete mais ou menos assim: "Chalita é contra as mulheres e a favor das cachorras".
Incentivo ao vereador Netinho
Na mesma reunião, também chamou atenção a mudança de voto do vereador Celso Jatene (PTB) para levar ao plenário, e consequentemente à aprovação na cota acordada por cada parlamentar, um projeto do vereador Netinho de Paula (PCdoB).O pagodeiro neocomunista estabelece que a Prefeitura seja obrigada a instalar cobertura em todas as quadras polisportivas dos estabelecimentos públicos (escolas, clubes etc.). Por mais meritória que seja a iniciativa, é sabidamente ilegal e inconstitucional, pois não compete ao Legislativo Municipal.
O vereador Jatene, que inicialmente havia sido contrário ao projeto de Netinho, decidiu registrar a mudança do voto: "Eu considero o projeto 100% ilegal e inconstitucional", afirmou o petebista. "Mas vou mudar o meu voto pela legalidade, como um incentivo ao vereador Netinho, já que este é o primeiro projeto no seu primeiro mandato."
Interessante que o "incentivo" ao primeiro projeto do primeiro mandato caberia também à proposta do vereador Milton Ferreira na criação do Centro de Referência da Saúde da Mulher. Mas não foi este o entendimento do vereador.
