Por que o Legislativo parece sempre subordinado ao Executivo? Por que ocorre essa frequente chantagem de mão dupla entre mandatários eleitos democraticamente pelo povo, que transformam em moeda de troca o apoio necessário para garantir a maioria nos parlamentos?
Este é o preço da "governabilidade"? O loteamento de cargos e a liberação de emendas, primeiro degrau na escala do desvirtuamento e da corrupção dos ditos "representantes do povo", compensa todo esse desgaste, a desmoralização das instituições democráticas e a depreciação dos princípios republicanos?
Mas, espera lá, alguém realmente se importa em obstruir esses atalhos para a degeneração e a desmoralização da política, dos políticos, dos partidos e dos poderes constitucionais? Por que só uma minoria parece verdadeiramente indignada com o fato de um poder virar "puxadinho" do outro?
Note que, da Câmara Municipal ao Congresso Nacional, os parlamentares só exercem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo como ameaça quando não se julgam atendidos a contento - até que, feitos os ajustes possíveis, as partes estejam satisfeitas ou uma delas ceda à pressão da outra.
Veja o caso de Dilma Roussef impondo mudanças na LDO, na prática uma anistia para não responder por crime de responsabilidade, como o time que evita o rebaixamento no tapetão ou as regras que mudam no meio de um campeonato, enquanto deputados e senadores aproveitam para medir forças e ampliar espaços num governo fragilizado.
É questão de tempo para a coalizão governista recompor a sua ampla e conivente maioria. Até lá, algumas vozes da oposição (Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Roberto Freire, Rubens Bueno, Mendonça Filho) seguem denunciando os abusos cometidos e o funcionamento da Câmara e do Senado - controlados por PT, PMDB e satélites da base - feito um "puxadinho" da Presidência da República.
Alguns se opõem a essa prática usual: Ricardo Young (PPS), Mario Covas Neto (PSDB), Gilberto Natalini (PV), entre outros, devem lançar um manifesto antes da eleição da próxima Mesa Diretora (em 15 de dezembro), pedindo mudanças na condução da Câmara. Mas a maioria - que tem nas mãos a oportunidade de resgatar a credibilidade do legislativo paulistano - segue omissa (ou submissa).
Leia: Cabe ainda "virada de mesa" para a Mesa da Câmara?
Devemos reafirmar a independência e reconquistar a credibilidade do Legislativo.
Precisamos garantir que, como já dissemos, da Câmara Municipal ao Congresso Nacional, as casas legislativas voltem a representar a maioria dos cidadãos, em vez de servirem à base cooPTada.
Que o parlamento recupere a sua autonomia, o poder de fiscalização e de atuação transformadora da sociedade. Que os senadores, deputados e vereadores deixem de atuar como meros despachantes do governo e voltem a fazer Política no sentido mais amplo, democrático e republicano.
Chegamos a propor aos vereadores paulistanos diminuir o controle do PT sobre a Câmara, com a eleição de um presidente do PMDB ou do PTB e a manutenção do PSDB na secretaria-geral, compondo com os demais partidos. Seria um início de mudança para tentar restaurar a credibilidade e a fundamental independência entre o Legislativo e o Executivo. Quem mais se habilita?
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