Organizações sociais estão se mobilizando para comparecer hoje, terça-feira (12/5), à reunião da frente parlamentar que reúne vereadores a favor da implantação dos conselhos de representantes nas 31 subprefeituras de São Paulo. A reunião ocorrerá na Câmara Municipal, às 18 horas, na sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo da Câmara).
Dois momentos serão muitos importantes no encontro: no primeiro, marcado para 18h, haverá a eleição do representante da sociedade civil na coordenação colegiada da frente parlamentar, como foi decido na primeira reunião da frente, dia 28 de abril.
O segundo momento importante na reunião será marcado pela presença do secretário Municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, às 19h. Os vereadores vão conversar com o secretário, na presença dos integrantes de organizações, para chegar a uma proposta com o objetivo de viabilizar a criação dos conselhos de representantes nas subprefeituras.
O vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara, é vice-presidente da Comissão.
Histórico
A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a participação da população nas subprefeituras por meio dos Conselhos de Representantes. Os conselhos seriam eleitos pela população local, para fiscalizar e planejar ações em cada região.
Porém, em 2005, o Ministério Publico Estadual ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a criação dos Conselhos. O argumento é que só o Executivo tem a prerrogativa de criar cargos na administração. No entanto, pela lei, os conselheiros não receberiam vencimentos e, portanto, não onerariam os cofres públicos. Eles teriam função deliberativa no planejamento e fiscalizariam a atuação da Prefeitura.
Atualmente, o processo está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e o relator já recebeu o parecer do Ministério Público Federal que mantém a avaliação da inconstitucionalidade.
O Movimento Nossa São Paulo já mobilizou organizações para enviar um documento ao STF a fim de sensibilizar os juízes por uma decisão favorável à implantação dos conselhos. Outra estratégia defendida pelo Movimento é a mobilização para que a Prefeitura envie outro projeto à Câmara Municipal, pois assim não haveria a inconstitucionalidade alegada.
