Vereadores do Cidadania de São Paulo votam contra projeto que cria supersalários enquanto reajusta funcionalismo municipal em irrisórios 0,01%

Com o voto contrário dos vereadores do #Cidadania23, Claudio Fonseca e Soninha Francine, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 616/18, que concede apenas 0,01% de reajuste aos servidores municipais paulistanos, como mera formalidade, mas, por outro lado, cria supersalários (acima do teto da Prefeitura) para auditores fiscais.

Isso depois de anexar esse tema meio de "contrabando", em manobra regimental sem muito nexo nem transparência, ao projeto que tratava originalmente do reajuste e incorporação salarial dos funcionários da Educação. Como era de se esperar, a repercussão pública é péssima para o Legislativo.

Fica ainda mais gritante o contraste, no mesmo projeto, entre o reajuste irrisório de 0,01% à grande massa dos servidores e o privilégio de uma categoria específica que pode receber mais de R$ 34 mil (somado o salário na faixa de R$ 24 mil, que é o mesmo do prefeito, com gratificações de até R$ 10 mil).

Para os servidores da Educação, o reajuste será de 3,03% sobre o piso salarial de docentes, gestores e quadros de apoio do setor. O mesmo índice será incorporado sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de Educação ativos e aposentados.

O vereador Claudio Fonseca, líder do Cidadania, que é também professor e presidente do Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), chegou a apresentar projeto substitutivo que previa reajuste geral de 6,84% para o funcionalismo.

“Infelizmente o meu substitutivo foi derrotado, mas ainda assim os profissionais da educação terão 3,03%. E conseguimos assegurar que o pessoal do nível básico e nível médio terá plano de cargos, carreiras e salários. Enquanto isso não acontece, vai ter R$ 200 de abono emergencial e R$ 300 para o nível médio”, explicou o professor Claudio Fonseca.

Também foi aprovada na sessão extraordinária desta quarta-feira, 26 de junho, a última antes do recesso parlamentar de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente a 2020, que define as metas fiscais, as prioridades da administração e serve ainda de orientação para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o próximo ano. A previsão do orçamento do município para 2020 é de R$ 65,7 bilhões.