Nada como ter paciência e, claro, boas relações com o Executivo. A publicação do Decreto nº 58.094, assinado pelo prefeito João Doria (PSDB), está no Diário Oficial desta quinta-feira, 22 de fevereiro.
Essa é uma pauta antiga do hoje presidente da Câmara Municipal de São Paulo. O tema causa discussões e polêmicas desde a gestão dos ex-prefeitos Gilberto Kassab (DEM) e Fernando Haddad (PT). Na época o Ministério Público do Estado queria fechar os helipontos da capital paulista e pedia um estudo de impacto ambiental amplo sobre como eles afetam a população, principalmente quanto aos níveis de ruído em áreas residenciais e próximos de escolas, creches, asilos e hospitais.
A lei municipal, ao prever, por exemplo, a distância mínima de 200 metros desses estabelecimentos, era mais branda que as normas federais da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que estabelecia distância mínima de 300 metros. A Anac é o órgão ligado ao governo federal que regula a aviação no país. (Câmara Man)
