Vereadores aprovam privatização do Complexo do Anhembi e se preparam para votar Orçamento, com garantia de verbas parlamentares individuais e custo milionário da própria Câmara e do TCM

Aprovada a autorização para privatização do Complexo do Anhembi na Câmara Municipal de São Paulo, com 34 votos em um total de 55 vereadores.

Não se sabe ainda o valor nem as condições desta venda do patrimônio público da cidade, que dependem de regulamentação posterior e do detalhamento da legislação urbanística.

Enfim, o que se aprovou foi um substitutivo do líder do governo ao Projeto de Lei 582/2017, com duas emendas (inclusive uma que protege os funcionários da empresa São Paulo Turismo), que seguem para sanção ou veto parcial do prefeito João Doria (PDSB). Com isso já pode ser iniciado todo o processo burocrático para a venda da área, apesar do absoluto desconhecimento sobre a sua destinação.

PPA 2018-2021 e Orçamento 2018

Também foi aprovado, em primeira discussão e com votação simbólica, o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA). O Orçamento da Cidade deve ter também o seu relatório aprovado nesta quarta-feira, 6 de dezembro, na Comissão de Finanças e Orçamento, e seguir para primeira votação em plenário.

Entre a primeira e segunda votação, estará aberto oficialmente o prazo para apresentação de emendas parlamentares. Consta que cada vereador terá uma cota de R$ 3 milhões. O Orçamento é a última votação do ano, que deve ocorrer após a eleição da Mesa Diretora, prevista para 15 de dezembro.

Custo milionário da Câmara e do TCM

Um detalhe inusitado do Orçamento para 2018 é o custo milionário da própria Câmara Municipal (sem falar do TCM, que legalmente é um apêndice do Legislativo mas tem orçamento próprio, de cerca de inexplicáveis R$ 300 milhões, e funcionamento independente): apesar de anualmente a Mesa Diretora da Câmara devolver aproximadamente R$ 60 milhões em sobras dos mais de R$ 620 milhões orçados, os valores para 2018 estão reajustados para cerca de R$ 670 milhões na versão que os vereadores devem aprovar em 1ª votação.

Questionado sobre o aumento (enquanto outros setores vitais da administração sofrem cortes), o relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), saiu com uma dessas, em conversa informal com um repórter da CBN: “Mas o que eu tenho a ver com essa m****?”. Boa pergunta. O que será que um relator do Orçamento tem a ver com a peça aprovada, elaborada pelo Executivo e alterada pelo Legislativo? Vai entender, né, paulistano... (Câmara Man)