A partir dessa declaração e da especulação sobre as causas que envolvem a exoneração do secretário e da própria controladora, Laura Mendes, a imprensa e alguns vereadores têm cobrado a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo para investigar possíveis ilegalidades no cumprimento da legislação ambiental e essa relação promíscua entre o poder público e a iniciativa privada, principalmente no setor de obras e grandes empreendimentos imobiliários.
O que todo mundo parece ter esquecido, porém, é que há menos de um ano o próprio Gilberto Natalini foi o relator de uma CPI que funcionou na Câmara para investigar exatamente as supostas irregularidades na gestão ambiental e no cumprimento dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental) entre a Prefeitura e as empresas causadoras de impactos ambientais.
A CPI foi instaurada em março de 2016 e o relatório final das apurações foi entregue e aprovado no dia 30 de novembro. Segundo declaração do relator na época, vereador Gilberto Natalini, a CPI "teve um caráter menos investigativo e mais de estudo. Nós temos um monte de problemas a serem melhorados, como as legislações estadual e federal. Prevemos uma série de questões de arborização e de transparência".
Anexo ao relatório, a comissão encaminhou uma proposta de projeto de lei que seria estudada pelo Executivo, num compromisso assumido pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), para retornar posteriormente à Câmara para votação. O presidente da CPI, vereador Ricardo Young (Rede), destacou a medida como "um dos poucos casos da Casa em que uma CPI resulta num ordenamento jurídico".
Ele também afirmou que "o grande problema da compensação é que ela não acontece porque é tão complexa que estamos perdendo áreas verdes que não estão sendo compensadas ou regeneradas. Mergulhamos no problema, aprofundamos nas razões porque isso ocorreu".
Porém, pelas atuais denúncias de Natalini, parece que nada foi feito para reparar os erros constatados pela CPI. Ao contrário, os problemas se intensificaram. Em ofício enviado no dia 3 de agosto à Controladoria Geral do Município, o então secretário levanta suspeitas contra diretores e técnicos da Secretaria.
"Havia rumores de que atos não republicanos eram realizados por técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente", afirma Natalini. "Os despachos que eram elaborados pelos diretores das áreas vulneráveis; muitas vezes solicitei que fossem refeitos, pois havia erros grotescos em relação a compensação ambiental".
O secretário também estranhou o fato que as empresas se dirigiam diretamente aos técnicos. “Onde tinham atendimento diferenciado, enfim, as ações eram obscuras e frágeis", aponta Natalini.
Como resultado imediato dessa investigação, sete funcionários comissionados foram demitidos, nove efetivos foram transferidos para outra pasta e dez efetivos foram transferidos internamente. Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, além das demissões, a Secretaria do Verde passou por mudanças estruturais e implementou novos procedimentos após a auditoria da controladoria.
O secretário também estranhou o fato que as empresas se dirigiam diretamente aos técnicos. “Onde tinham atendimento diferenciado, enfim, as ações eram obscuras e frágeis", aponta Natalini.
Como resultado imediato dessa investigação, sete funcionários comissionados foram demitidos, nove efetivos foram transferidos para outra pasta e dez efetivos foram transferidos internamente. Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, além das demissões, a Secretaria do Verde passou por mudanças estruturais e implementou novos procedimentos após a auditoria da controladoria.
Mas parece que muita coisa ainda precisa ser apurada neste setor, inclusive os verdadeiros motivos do afastamento do secretário e da controladora. Cabe acompanhar como a Prefeitura e a Câmara vão agir para investigar as denúncias e punir os envolvidos nos esquemas irregulares.
Quem perde, sempre, é a população - com o afrouxamento da legislação ambiental, o descumprimento dos termos de compensação, o aumento dos níveis de poluição e consequentemente a piora da qualidade de vida. (Câmara Man)
