Iniciada mais de dois anos após a previsão original, que era julho de 2013, mas que acabou suspensa após os protestos de junho daquele ano contra o aumento da tarifa de ônibus, a licitação foi finalmente publicada em outubro de 2015. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro estão previstas a entrega dos envelopes e a abertura das propostas dos interessados.
"Não podemos admitir que esse processo licitatório prossiga da forma que está sendo concebida pelo Poder Público, trazendo um modelo pretensioso de concessão para o transporte público municipal de passageiros, mas cujas regras não passam de mais uma peça de ficção, tal como ocorreu em 2003", afirma a representação formulada pelo presidente do PPS paulistano, Carlos Fernandes, ex-subprefeito da Lapa (2010/2011) e superintendente de fiscalização da SPTrans na gestão Serra/Kassab (2005/2008).
"O atual sistema de transporte é fruto das licitações promovidas em 2003, formatado pelos mesmos dirigentes que elaboraram os editais das concorrências em andamento, e até hoje não foi completamente implantado, passados mais de 12 anos de vigência dos contratos", prossegue a representação.
É uma referência explícita ao secretário Jilmar Tatto, que ocupa agora na gestão do prefeito Fernando Haddad o mesmo cargo que ocupava em 2003, durante a administração de Marta Suplicy, e assinou os contratos vigentes.
"A própria gestão reconhece que somente neste ano, nos aditivos contratuais assinados em julho passado, conseguiu transferir para a responsabilidade das concessionárias a manutenção e operação dos terminais de ônibus e estações de transferência; situação que já estava prevista no edital da concorrência de 2003 e vinha sendo absorvida pela administração municipal por inviabilidade de realização", diz Carlos Fernandes. "Somente agora, depois de mais de 12 anos e às vésperas da publicação dos novos editais, a municipalidade consegue operacionalizar uma condição prevista lá atrás, em 2003".
O PPS questiona a competência desses mesmos gestores petistas para fazerem cumprir algo que já se mostraram incapazes. "Os editais publicados trazem uma rede fantasiosa, que não se sustenta diante da infraestrutura e da malha viária disponíveis para a operação do sistema", afirma o presidente do partido. "É de se perguntar: qual será o prazo do período de transição desta vez?"
Na opinião do dirigente do PPS, outras condições previstas nas duas concorrências se mostram igualmente longe de serem cumpridas, como intervalos razoáveis entre partidas, o número de passageiros por m² e o controle eletrônico da operação.
Há outras exigências que, ainda que desejadas, dificilmente serão aplicadas no prazo determinado, segundo Carlos Fernandes, como a utilização de combustível não fóssil até o final de 2018 e a obrigação de frota integral com ar condicionado, por absoluta inviabilidade técnica e financeira.
A representação traz todo um arrazoado de informações e questionamentos técnicos sobre o custo do sistema, a metodologia de remuneração e até a forma da concessão de garagens para justificar a suspensão da atual concorrência, proporcionando um prazo maior para análise (de 30 para 60 dias), com os devidos ajustes e também para evitar um direcionamento do contrato para determinadas empresas.
