sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Sobre ética e transparência na Câmara Municipal

A posição do PPS sobre ética e transparência é firme e histórica: somos favoráveis a todos os mecanismos que tornem a política mais próxima e inteligível aos cidadãos, que possam de fato "democratizar a democracia" e que abram a "caixa preta" dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Neste sentido, apoiamos sempre iniciativas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma ampla reforma política, o fim do voto secreto no parlamento, o fim do voto obrigatório para os cidadãos nas eleições, criticamos a subordinação do Legislativo ao Executivo, seja por meio de um governo de medidas provisórias ou por loteamento de cargos etc.

Na Câmara Municipal de São Paulo, especialmente, terreno fértil de denúncias e de decisões polêmicas que a colocam em todas as pesquisas de opinião como a instituição que merece o menor grau de confiança da população, temos uma posição crítica e fiscalizadora, em que pese termos uma bancada minoritária (o partido vem elegendo dois vereadores há quatro legislaturas: 2000, 2004, 2008 e 2012).

A atual bancada do PPS paulistano, composta por Ari Friedenbach e Ricardo Young, segue firme nesses princípios: o partido vem se posicionando contra medidas polêmicas da nova Mesa Diretora, como a realização de reuniões "secretas", a restrição do acesso da população à Câmara e a segregação dos Direitos Humanos da Comissão Permanente de Segurança, entre outros exemplos.

Acompanhe aqui a atuação dos dois vereadores do PPS na Câmara de São Paulo.

A mais recente surpresa no Legislativo paulistano foi uma decisão que, sob o argumento da "desburocratização" do setor administrativo, pode ser um verdadeiro retrocesso à exigência da "ficha limpa" de todos os funcionários nomeados pelos 55 vereadores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal alterou a documentação exigida para a contratação dos funcionários da Casa. Publicado nessa quinta-feira, no Diário Oficial, o ato 1213/13 substitui a exigência de uma série de certidões por uma declaração de próprio punho em que o novo funcionário ateste ser “ficha limpa”.

"A justificativa para o ato foi a desburocratização na hora de contratar, mas o problema é que a medida não acompanha nenhum mecanismo de verificação das autodeclarações", critica o vereador Ricardo Young. "Portanto, representa um retrocesso quanto aos processos da Ficha Limpa e para a moralidade da Câmara. Vamos observar atentamente o significado de decisões como essa. Não podem passar em branco."