Com um detalhe inusitado: os dois projetos (PL 271/2016 e PL 272/2016) são oriundos da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e sofrerão obstrução (já anunciada) da bancada de vereadores petistas.
Esse comportamento gerou uma cena de humor involuntário: Milton Leite comentou que "imaginava" que o PT apoiasse os projetos por serem de autoria de Haddad. De pronto, o líder da bancada petista, vereador Antonio Donato, respondeu que o presidente da Casa "imaginava errado". Seguiram-se risos e gargalhadas no "colégio de líderes", ao melhor estilo da claque dos humorísticos da TV (como a Escolinha do Professor Raimundo).
Os dois projetos do Executivo tratam das Finanças do município: um define a omissão de receita como infração à legislação tributária e estabelece multa para os contribuintes infratores; e outro dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, buscando tornar mais ágil, eficaz e racional a quitação de dívidas por parte dos contribuintes.
Curiosamente, esta será mais uma oportunidade para verificar o PT e o PSDB em papéis trocados, cada um defendendo o que combatia até então, e vice-versa.
De qualquer modo, a intenção é aproveitar a experiência já acumulada pela CPI dos Grandes Devedores, que vem acontecendo na Câmara sob a presidência do vereador Eduardo Tuma (PSDB), para que sejam agregadas novas propostas para melhorar a saúde financeira da cidade.
Também deve ser apreciado um pacotão de projetos de vereadores: além das denominações e honrarias habituais, é intenção do presidente Milton Leite que cada vereador tenha dois projetos pautados e em condição de aprovação por votação simbólica, naquilo que ele chama de "Lista de débito e crédito da Liderança do Governo". Ou seja, para cumprir o acordo informal entre os vereadores de aprovar a mesma quantidade de projetos no decorrer da legislatura.
Outro acordo é o de "limpar a pauta de vetos": trata-se de vetos do Executivo sobre projetos de vereadores, que podem ser mantidos ou derrubados pela Câmara e ficam pendentes na pauta. Ficou decidido que cada bancada deve apresentar uma lista de vetos que podem ser mantidos e outros que os vereadores tem intenção de tentar a derrubada em plenário. Por exemplo, o líder do PSD, vereador Police Neto, apresentou a lista do seu partido: propõe manter 50 vetos em troca da derrubada de 17.
Porém, o líder do Governo, Aurélio Nomura, já informou que o Executivo solicitou que não se vote a derrubada de vetos neste momento. Em troca, disse que negocia, em nome do prefeito João Doria, a aprovação e sanção de dois projetos por vereador. (Por Câmara Man)
