A Câmara Municipal de São Paulo publicou no Diário Oficial de ontem (29 de janeiro) uma "repreensão" ao dirigente nacional e secretário de Comunicação do PPS/SP, o jornalista Maurício Huertas, que é também funcionário da Câmara (coordenador da liderança do partido) por uma postagem de dezembro de 2010 no Blog do PPS considerada "ofensiva" aos vereadores paulistanos.
A intenção inicial da Mesa Diretora da Câmara, após decisão tomada no ano passado, era punir o servidor com uma pena de suspensão. Como repercutiu mal a tentativa de retaliação política por parte de alguns vereadores, acatou-se o recurso administrativo interposto pelo jornalista e a pena de suspensão foi substituída pela repreensão.
Usou-se como argumento para a punição o "estatuto do servidor", que estabelece princípíos de disciplina e hierarquia, proibindo, portanto, qualquer funcionário da Câmara Municipal de críticar os vereadores paulistanos - ainda que esse servidor seja jornalista profissional e dirigente partidário, exercendo seus direitos constitucionais (como a liberdade de expressão e pensamento).
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Para entender o caso, leia:
Estadão aponta possível retaliação ao PPS