Parto agendado na rede pública? Narguilé proibido para menores? Terapia floral na UBS? Nota fiscal no banco? Moradia popular para casais homoafetivos?

Deu no Câmara Man: Nesta semana que é mais curta em função do feriadão de 12 de outubro, a pauta da sessão extraordinária segue com os projetos de vereadores em 2ª votação que foram adiados da semana passada, na tentativa de acordo para sanção do Executivo. Tem várias propostas inusitadas que podem virar lei (ou sofrerem veto do prefeito João Doria). Mas, como ninguém é de ferro, o trabalho no plenário retorna apenas na próxima semana.

O PL 212/2015, do vereador Alessandro Guedes (PT), dispõe sobre a "livre escolha do direito da gestante em agendar o parto". Soa um tanto quanto demagógico ao estabelecer que as gestantes podem escolher e agendar com dois meses de antecedência o parto. Ora, como isso é possível? Como reservar a data de um parto normal? E como garantir que o hospital escolhido terá vaga nesta data que nem se sabe ao certo quando será? Complicado. Tanto que o projeto foi apresentado ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e não avançou.

Outro projeto de Alessandro Guedes (PT), o PL 41 /2017, desta vez em parceria com Rinaldi Digilio (PRB), Alfredinho (PT) e Gilberto Nascimento (PSC), dispõe sobe a "proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade". A proibição vale para o aparelho em si e para suas essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e qualquer acessório (registre-se: grafado como "assessório" no PL).

Há outras propostas polêmicas: a exigência de emissão de nota fiscal nas agências bancárias, em serviços como abertura de conta corrente, solicitação de cartão, cheque especial etc. Trata-se do PL 286/2017, do vereador Atilio Francisco (PRB).

Mais polêmica: Terapia floral nas unidades do Sistema Único de Saúde. Apesar de contar com muitos adeptos, essa prática alternativa não é reconhecida pela medicina tradicional. Já dissemos também que parece um tanto extravagante numa situação em que as filas para exames e atendimento médico duram meses. Este é o PL 382 /2013, do vereador Aurelio Nomura (PSDB).

Outra polêmica à vista, com grita geral da bancada evangélica: o PL 261/2014 iguala o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva aos demais casais heterossexuais, considerando-as como entidade familiar para inscrição nos programas de habitação popular. É uma iniciativa de Aurélio Nomura (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL) e do ex-vereador Floriano Pesaro (PSDB).

O PL 190 /2017, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), "regulamenta no município de São Paulo o funcionamento dos portões e cancelas automáticas". Na prática, proíbe que portões de edifícios e residências se projetem "para fora da linha do imóvel, ocasionando perigo aos munícipes que transitam por aquele local". Os que já descumprem a lei, devem se adequar com sensores eletrônicos, sinais sonoros ou luminosos que alertem a presença de pessoas e automóveis, bloqueando a abertura do portão. É fácil isso numa cidade do tamanho de São Paulo?

Outros projetos que chamam atenção na pauta da semana:

PL 546 /2017, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, aumentando para 90 anos a concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, aonde funciona o centro de treinamento do São Paulo Futebol Clube.

PL 289 /2014, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 365 /2017, dos vereadores Fernando Holiday (DEM) e Natalini (PV) estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).

PL 549 /2017 , do vereador Reginaldo Tripoli (PV) - Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências.

PL 48 /2017 , dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Edir sales (PSD) - Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

PL 208 /2015 , do vereador Toninho Paiva (PV) - Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2.015, e dá outras providências. (Ref. ao corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo).

PL 213 /2017 , do vereador Zé Turin (PHS) - Acresce §§ 1º e 2º ao art. 2º, da lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que instituiu o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Ref. Cadastro de veículos prestadores de serviços de interesse público isentos do rodízio (serviço funerário, água, luz, telefone, gás, coleta de lixo, correio, etc).