Além de insistir na fixação do salário mínimo em R$ 600, como defendeu na última campanha presidencial, o PPS luta no Congresso para impedir que o reajuste do piso dos trabalhadores seja feito por decreto até o ano de 2015, como prevê o projeto encaminhado pelo governo.
A regra, incluida no artigo 3° do PL 382/11, poupa a presidente Dilma Rousseff de negociar com o Legislativo e com as centrais sindicais a correção do piso até o final de seu mandato. O PPS vai apresentar emenda para retirar do projeto do Planalto esse instrumento de reajuste, considerado inconstitucional pelo partido.
"Isso é inconstitucional. Não se pode definir salário mínimo por decreto. De acordo com a Constituição, tem de ser por projeto de lei", afirma o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), autor da emenda do partido que estabelece que o aumento será concedido via projeto de lei a ser debatido anualmente pelo Congresso.
Emenda fixa mínimo em R$ 600
O salário mínimo de R$ 600 também é alvo de emenda do PPS. “O percentual de reajuste previsto no projeto, que eleva o mínino para R$ 545, está muito aquém do que o governo pode dar. O valor continua muito baixo”, afirma o vice-líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Para ele, há viabilidade econômica para que o piso seja fixado em R$ 600.
"Além de movimentar a economia, fortalecendo a indústria e comércio, o mínimo de R$ 600 garante melhores condições de vida para boa parte dos trabalhadores brasileiros. O reajuste do salário mínimo não pode ser avaliado pelo governo somente do ponto de vista das finanças públicas, mas como indutor da distribuição de renda e da progressão social”, defende Jardim.
Aposentados e pensionistas
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou emenda ao projeto do salário mínimo para garantir que aposentantos e pensionistas da Previdência Social que recebem acima do piso sejam beneficiados pela mesma política de recuperação salarial. Por meio de portaria, o governo fixou o reajuste destes aposentados em apenas 6,41%.
Já a proposta do PPS prevê a concessão de aumentos até 2015 com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preço) acumulada nos 12 meses anteriores a data do reajuste, somada à taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrada dois anos antes da concessão do reajuste.
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