O país vai mal. Se já não bastasse a crise no Executivo e no Legislativo, agora é o Judiciário que enfrenta o descrédito popular, metido em escândalos e imoralidades. Vamos reproduzir três textos publicados na Folha de S. Paulo de hoje, que falam por si (assim como a charge acima): um editorial, um artigo e uma reportagem.Chicana no STF (Editorial da Folha)
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender poderes do CNJ é mais uma demonstração de corporativismo no Judiciário
A criatividade demonstrada por alguns advogados nos processos judiciais, em busca de brechas na legislação que possam mudar subitamente uma decisão que se afigurava justa, é chamada, no jargão da área, de "chicana". Nesta semana, numa inusitada troca de papéis, o país viu uma dessas manobras ser patrocinada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ardil deu-se em meio à discussão de um processo de grande importância para o futuro do Judiciário: a delimitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça.
Criado para ser uma instância de controle, o CNJ tem a missão de combater desvios e aumentar a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário.
A decisão do Supremo, como já observou esta Folha, poderá reafirmar essa função ou relegar o órgão a um papel apenas decorativo no jogo de poder da Justiça brasileira.
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo, que esteve na pauta da corte ao longo de praticamente todo o segundo semestre deste ano, mas não foi ainda julgado pelo plenário. Em setembro, o próprio ministro-relator chegou a solicitar que a matéria fosse retirada da pauta, alegando que não haveria "clima" para uma decisão.
Para surpresa da opinião pública, que anseia por uma discussão transparente sobre o tema, Marco Aurélio Mello esperou o último dia de trabalho do STF para conceder uma liminar que simplesmente suspende os poderes do CNJ.
Pela decisão do ministro, válida até o tribunal voltar a se reunir, em fevereiro, o Conselho não pode mais agir quando notificado de uma denúncia. Precisará aguardar a apuração a ser conduzida pelas corregedorias estaduais. O ministro também suspendeu o prazo de 140 dias que o CNJ estipulava para que fossem concluídos os processos disciplinares locais.
A consequência é que, até o fim do recesso, o CNJ terá seus poderes reduzidos para investigar eventuais irregularidades envolvendo a atuação de juízes.
O Supremo, com o ministro Mello à frente, tem se revelado, com acerto, contumaz crítico do abuso do governo federal na edição de medidas provisórias. Liminares como esta, que impõem a decisão do ministro sem que o colegiado do STF se pronuncie, de certa forma seguem a mesma linha impositiva da legislação "baixada" pelo Executivo e despertam apreensões quanto ao aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos na democracia brasileira.
As frequentes movimentações de magistrados com o propósito de cercear a atuação do CNJ evidenciam as dificuldades para superar o tradicional corporativismo do Poder Judiciário, acostumado, há décadas, a lidar com seus problemas intramuros.
122 páginas em um dia (Fernando Rodrigues)
BRASÍLIA - Esquentou o clima no Supremo Tribunal Federal. O ministro Joaquim Barbosa queixou-se de um pedido do presidente do STF, Cezar Peluso, para que o conteúdo integral do processo do mensalão fosse colocado à disposição de todos os magistrados da corte.
Ao interpelar Barbosa em público, Peluso argumentou sobre a "necessidade de preparar e não retardar ainda mais o julgamento de causa de maior complexidade".
Barbosa é relator do caso do mensalão. Está há cerca de seis anos com o caso. Sentiu-se ofendido. Em tom duro, ofereceu uma resposta de cinco páginas com 1.417 palavras.
No texto, Barbosa explica que os autos do processo do mensalão já estavam, há mais de quatros anos, "integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente". Esse dado desmoraliza os outros dez ministros do STF. Cada um deles já poderia ter se interessado em ler o que está no mais rumoroso caso de corrupção política do governo Lula.
Mas há também um aspecto pouco abonador na reação de Joaquim Barbosa. Quando foi cobrado por Peluso, ele estava em licença médica, em Nova York. Como previsto, voltou ao Brasil no fim de semana. Na segunda-feira, apresentou sua resposta indignada e, surpresa, o relatório de 122 páginas que produziu finalmente sobre o mensalão.
Fica uma dúvida: essas 122 páginas já estavam redigidas antes de sua licença médica ou Barbosa trabalhou durante o tratamento de saúde no exterior? Se o relatório foi preparado apenas na segunda-feira, essa é prova cabal de como o ritmo de um processo depende do humor do juiz que preside o caso.
O mensalão, com 38 réus, não é um julgamento qualquer. Prazos devem ser cumpridos. Só que o STF é uma corte política. Achar normal e razoável a tramitação de seis anos revela como impera ali uma indiferença incompatível com certos desafios que os ministros devem assumir.
Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar contra corregedoria, recebeu pagamentos sob investigação
Ministro atuava no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de ir para o STF e não vê problema em conduta
Mônica Bergamo
COLUNISTA DA FOLHA
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.
Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.
A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.
Lewandowski afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.
A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal".
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta -o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.
Magistrados do TJ teriam recebido R$ 1 mi cada um
DE SÃO PAULO
A inspeção realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo teve como um dos focos um grupo de 17 desembargadores que pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres da corte paulista, como foi revelado pela Folha no dia 8.
Na investigação, feita de 5 a 14 de dezembro, a equipe do CNJ buscou documentos para apurar se o valor foi usado para pagar R$ 1 milhão de uma só vez para cada um dos magistrados.
Vários desembargadores e juízes de primeira instância do TJ têm direito a receber verbas relativas a pendências salariais, mas, em geral, as quitações ocorrem por meio de várias parcelas de pequeno valor.
A equipe do CNJ avalia se não houve violação ao princípio jurídico da impessoalidade e, consequentemente, um privilégio ilegal.
A corregedoria apura a suspeita de que no final de 2010 o então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, tenha se aproveitado de uma sobra orçamentária e determinado os pagamentos em favor de si e outros 16 colegas. O TJ possui 353 desembargadores.
A análise dos pagamentos foi suspensa pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
