quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Câmara pode aprovar CPI dos Viadutos; no início do ano, vereador do PPS propôs investigar o tema

Passado o feriadão, a Câmara Municipal de São Paulo retoma as sessões nesta quarta-feira (21) sob o impacto do caos no trânsito causado pelo viaduto que cedeu em plena Marginal Pinheiros e obrigou a interdição total dessa via expressa, por prazo indefinido.

Como sempre, os vereadores reagem à repercussão pública dos acontecimentos na cidade, muitas vezes com preocupante atraso, e articulam agora a aprovação de uma CPI dos Viadutos.

Em 2018, de uma verba de R$ 44 milhões destinada no Orçamento para a manutenção de pontes e viadutos, a Prefeitura executou apenas R$ 2,3 milhões. Mas o descaso com a manutenção não é exclusividade da atual gestão. Até houve uma tentativa de fazer um contrato de manutenção neste ano, mas o Tribunal de Contas do Município barrou a licitação ao apontar irregularidades no edital.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) está se reunindo hoje com os conselheiros do TCM para tratar da assinatura de contratos de emergência, que por lei dispensam o uso de licitações públicas, para a avaliação técnica em outras estruturas viárias na cidade. Há uma lista prioritária com 33 pontes e viadutos que precisam ser inspecionados.

CPI preventiva

Em fevereiro deste ano, o vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS, protocolou o pedido de abertura da CPI dos Viadutos, para apurar as condições físicas dessas edificações na cidade e os riscos à população.

Foi publicado no Diário Oficial, em 21 de fevereiro, o requerimento da CPI para "apurar as reais condições que se encontram os viadutos da cidade de São Paulo, bem como os riscos oferecidos pela sua má conservação e ausência de manutenção". Se aprovada, teria duração de pelo menos 120 dias e seria composta por sete vereadores. Nem foi a votos.

O requerimento do vereador do PPS registrava os "dados alarmantes já noticiados pela imprensa, onde um levantamento feito pelo Sindicato de Empresas de Arquitetura e Engenharia aponta que 73 pontes e viadutos de São Paulo têm problemas estruturais como concreto se desfazendo, buracos e ferrugem".

O requerimento prosseguia: "Considerando que as estruturas mais problemáticas estão em locais centrais com grande fluxo de pedestres e veículos, o objeto da presente CPI é levantar todos os riscos existentes nos viadutos da capital paulistana."

Naquela época, a Câmara não escolheu o tema entre as suas prioridades. A legislação municipal determina que um mínimo de três e um máximo de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito funcionem continuamente no Legislativo paulistano.