quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Em dia de "vale a pena ver de novo", vereadores votam outra vez lei aprovada em agosto deste ano

Deu no Câmara Man: A única votação do dia, que furou o bloqueio de semanas com a pauta travada na Câmara Municipal de São Paulo, foi para corrigir uma lei que já havia sido aprovada em 11 de agosto deste ano: a Lei 16.694/2017, que garante seguro de vida e indenização de até R$ 200 mil para agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e seus familiares.

Aprovou-se agora, em 1ª votação, o PL 649/2017, que amplia o benefício para as 24 horas do dia, ou seja, possibilitando atender os casos em que os guardas sejam mortos ou incapacitados também fora de serviço, no deslocamento ou em razão de sua profissão. Na pressa da votação anterior não se atentou para esse detalhe.

Até aí, tudo OK. Mas há também um chamado "contrabando" no projeto votado - que é quando um assunto que não tem nada a ver com o objeto central da lei é aprovado por tabela, inserido no mesmo projeto. No caso, aproveita-se para "ampliar a forma de provimento do cargo de Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, considerando o desenvolvimento de novas áreas do conhecimento que agregam eficiência à gestão pública". 

Explicando: além do seguro de vida dos GCMs, a mesma lei, quando aprovada em segunda e definitiva votação, vai ampliar a forma de contratação para o cargo de superintendente na área de Saúde, permitindo que além de médicos sejam contratados "outros profissionais com graduação ou pós-graduação na área", também dispensando os médicos da obrigação de fazer o curso de administração hospitalar, como ocorre atualmente.

Neste dia de "vale a pensa ver de novo", iniciou-se a discussão do substitutivo ao PL 582/2017, necessária para segunda e definitiva votação (que o Executivo requer urgência), para privatização do Sambódromo e do Complexo do Anhembi, e também ficou estabelecido que os vereadores vão aprovar por acordo, numa gambiarra regimental, uma nova CPI dos Grandes Devedores, idêntica à recém-encerrada. Leia: Pauta de projetos segue travada, mas vem aí, por acordo da maioria governista, a CPI dos Grandes Devedores: O retorno.

O dia foi marcado também pelo burburinho dos bastidores, com a repercussão da prisão do ex-presidente da Casa por quatro mandatos consecutivos, Antonio Carlos Rodrigues, que se entregou à Polícia Federal após uma semana considerado foragido.