quinta-feira, 29 de junho de 2017

#ProgramaDiferente: A prioridade do Brasil é a Economia, ou isso não passa de uma estupidez?



Em meio a uma das mais graves crises políticas e institucionais da história brasileira, ainda há quem queira preservar o mandato do presidente Michel Temer - denunciado por corrupção e obstrução da Justiça - sob o pretexto de uma suposta "estabilidade econômica" e da expectativa de manter de pé o calendário de reformas.

É neste contexto que o #ProgramaDiferente de hoje fala sobre Economia, na voz dos próprios economistas e de analistas políticos e econômicos renomados. Resgatamos uma frase emblemática criada em 1992 por James Carville, marqueteiro e estrategista de Bill Clinton quando ele ganhou de George Bush a Presidência dos Estados Unidos em tempos de recessão. Vamos descobrir se o mesmo raciocínio vale para o Brasil de hoje: "É a economia, estúpido!".

Participam do programa, entre outros, a jornalista e comentarista econômica da Rede Globo, Miriam Leitão; o sociólogo e escritor Sérgio Abranches; o jornalista Políbio Braga; o agrônomo e economista José Eli da Veiga; o jurista Nelson Jobim; e os economistas Edmar Bacha, Pedro Malan, Gustavo Franco, Eduardo Giannetti, Murilo Portugal e Mailson da Nóbrega. Assista.

Vereadores viram a madrugada para aprovar a privatização do Pacaembu, depois de intensas negociações para recompor a base de João Doria

Às 3h11 da madrugada foi aprovado em primeira votação o PL364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal do Pacaembu à iniciativa privada.

Isso depois de um dia intenso de manobras e negociações - mais de 12 horas -, tempo que o governo do prefeito João Doria (PSDB) levou para pacificar a rebeldia dos vereadores do chamado "centrinho" - não se sabe com quais e quantos argumentos - e recompor com folga a maioria na Câmara Municipal de São Paulo.

Às 15h, o vereador governista Paulo Frange (PTB) dizia no microfone do plenário que era preciso "tomar muito Lexotan" para pertencer à base. Imagine após 12 horas ininterruptas, enquanto o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), garantia "com margem de erro zero" que, antes do recesso, os dois projetos do Executivo pautados e relacionados ao pacotão de privatizações seriam aprovados.

Enfim, a base governista "acelerou", como determina o slogan eleitoral do prefeito João Doria. Não sem deixar pelo caminho aliados e oposicionistas atropelados (como já prevíamos aqui). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, que foi tachada por Milton Leite de "comissão inoperante e protelatória", começou a funcionar o trator do governo.

Apesar de ter sido aprovado na CCJ o parecer favorável ao PL364/2017, da concessão do Pacaembu, foi mantido nesta quarta-feira o adiamento do PL 367 /2017,  que prevê a concessão de parques, praças e serviços como o sistema de bilhetagem do transporte público - e que o governo promete (e vai) votar antes do recesso.

A "rebeldia" dos governistas Mário Covas Neto (PSDB), José Police Neto (PSD), Zé Turin (PHS) e Rinaldi Digilio (PRB) na CCJ, que juntos com o petista Reis votaram pelo adiamento, atingiu em cheio os planos (ao frear a aceleração) da base de João Doria - que teve os votos favoráveis de Caio Miranda (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), Janaína Lima (Novo) e Sandra Tadeu (DEM).

Com isso, para esta quinta-feira, é esperada a reversão desses votos governistas para permitir a aprovação do projeto antes da LDO e consequentemente do recesso parlamentar. O governo tem na manga outra estratégia emergencial: a substituição de vereadores da base. Basta que PSDB, PRB e/ou o bloco PPS/PHS substituam seus membros na CCJ para seguir a orientação da maioria.

O mais inusitado nesta polêmica toda sobre as privatizações - principalmente no caso do Pacaembu - é que a atual oposição (dominada pelo PT) defendia projeto idêntico na gestão do prefeito Fernando Hadad, enquanto o PSDB fazia o mesmo discurso que hoje se ouve da boca dos petistas. Mudam os ventos, mudam os interesses. (Câmara Man)

quarta-feira, 28 de junho de 2017

A arte de Eduardo Kobra no #ProgramaDiferente



O #ProgramaDiferente registra a trajetória do grafiteiro e muralista Eduardo Kobra, um dos artistas mais reconhecidos da atualidade por seu trabalho exposto nas ruas de diversos países do mundo. Autodidata, ele começou como pichador na periferia de São Paulo e acaba de lançar um livro com fotos e textos que retratam parte considerável da sua obra.

Além de uma entrevista exclusiva com Kobra, acompanhe um depoimento do jornalista e amigo Cesar Tralli, da Rede Globo, e um histórico de trabalhos que já se tornaram referência da arte urbana, como o Muro das Memórias, onde o artista faz releituras de cenas da São Paulo antiga, pinturas em 3D e o projeto Greenpincel, pelo qual denuncia com imagens impactantes a matança de animais e a destruição da natureza.

Também são bastante conhecidas as homenagens de Kobra a personalidades de diferentes áreas, como Albert Einstein, Oscar Niemeyer,  Ayrton Senna, Nelson Mandela, Madre Teresa de Calcutá, Abraham Lincoln, Salvador Dali, Jean-Michel Basquiat, Frida Kahlo e Andy Warhol, entre outros. Assista aqui.

28 de junho, Dia do Orgulho LGBT: Por um mundo sem homofobia, com mais respeito, igualdade e tolerância

Neste 28 de junho, data celebrada mundialmente como Dia do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais), relembramos alguns momentos especiais nestas três primeiras temporadas do #ProgramaDiferente contra a homofobia e em defesa da igualdade, do respeito e da tolerância.

Reveja aqui:

#ProgramaDiferente contra a homofobia, o racismo e a intolerância religiosa




Na semana da 20ª Parada do Orgulho Gay em São Paulo, o rapper Rico Dalasam fala de música e preconceito no #ProgramaDiferente







terça-feira, 27 de junho de 2017

O Brasil vai de mal a pior. Vamos temer a mudança?

Fechar os olhos para os crimes de Temer e do seu staff mafioso e corrupto, tendo como argumento a defesa das reformas e da transição, é legitimar também o discurso de Lula e do PT, que justifica mensalão, petrolão e outros esquemas como menores diante do legado que deixou para os pobres.

É urgente marcar posição diante de um presidente denunciado por corrupção, fraco e incapaz de manter a estabilidade do país até outubro de 2018. Reformas, sim, mas sem Temer e sem temer o futuro ;-)

Reforma Política

A tal "reforma política" que se desenha no Congresso é uma afronta! Esse fundo de R$ 3,5 bi para financiamento público das campanhas, então, é vergonhoso, um tapa na cara da sociedade!

Parece bastante emblemático também que todos os grandes partidos estejam concordando com essa "reforma": além do financiamento público, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira (forçando fusões e incorporações), o distritão (para perpetuar a eleição de caciques e coronéis) e, mudanças estruturais profundas neste sistema político-partidário falido, que é o que realmente interessa... NADA!

Quem defende realmente uma Reforma Política séria e eficaz deve assumir propostas claras e diferenciadas nesse mar de lama. Partidos como PPS, Rede Sustentabilidade, PV, PSOL, NOVO e outros devem se unir neste sentido. Chega de ser coadjuvante dos interesses dos grandes partidos, que se assemelham na incapacidade de ouvir a população e se recusam a apontar para a mudança necessária.

Vamos aproveitar a crise e os debates sobre a reforma política para ousar, para inovar, para avançar em propostas que ampliam, aprimoram e qualificam a democracia brasileira! Basta dos mesmos!

Fernando Henrique Cardoso: Apelo ao bom senso

As dificuldades políticas pelas quais passamos têm claros efeitos sobre a conjuntura econômica e vêm se agravando a cada dia. Precisamos resolvê-las respeitando dois pontos fundamentais: a Constituição e o bem-estar do povo.

Mormente agora, com 14 milhões de desempregados no país, urge restabelecer a confiança entre os brasileiros para que o crescimento econômico seja retomado.

A confiança e a legalidade devem ser nossos marcos. A sociedade desconfia do Estado, e o povo descrê do poder e dos poderosos. Estes tiveram a confiabilidade destruída porque a Operação Lava Jato e outros processos desnudaram os laços entre corrupção e vitórias eleitorais, bem como mostraram o enriquecimento pessoal de políticos.

Não se deve nem se pode passar uma borracha nos fatos para apagá-los da memória das pessoas e livrar os responsáveis por eles da devida penalização.

A Justiça ganha preeminência: há de ser feita sem vinganças, mas também sem leniência com os interesses políticos. Que se coíbam os excessos quando os houver, vindos de quem venham –de funcionários, de políticos, de promotores ou de juízes. Mas não se tolha a Justiça.

Disse reiteradas vezes que o governo de Michel Temer (PMDB) atravessaria uma pinguela, como o de Itamar Franco (1992-1994).

Colaborei ativamente com o governo Itamar, apoiei o atual. Ambos com pouco tempo para resolver grandes questões pendentes de natureza diferente: num caso, o desafio central era a inflação; agora é a retomada do crescimento, que necessita das reformas congressuais.

Nunca neguei os avanços obtidos pela administração Temer no Congresso Nacional ao aprovar algumas delas, nem deixo de gabar seus méritos nos avanços em setores econômicos. Não me posiciono, portanto, ao lado dos que atacam o atual governo para desgastá-lo.

Não obstante, o apoio da sociedade e o consentimento popular ao governo se diluem em função das questões morais justa ou injustamente levantadas nas investigações e difundidas pela mídia convencional e social.

É certo que a crítica ao governo envolve todo tipo de interesse. Nela se juntam a propensão ao escândalo por parte da mídia, a pós-verdade das redes de internet, os interesses corporativos fortíssimos contra as reformas e a sanha purificadora de alguns setores do Ministério Público.

Com isso, o dia a dia do governo se tornou difícil. Os governantes dedicam um esforço enorme para apagar incêndios e ainda precisam assegurar a maioria congressual, nem sempre conseguida, para aprovar as medidas necessárias à retomada do crescimento.

Em síntese: o horizonte político está toldado, e o governo, ainda que se mantenha, terá enorme dificuldade para fazer o necessário em benefício do povo.

Coloca-se a questão agônica do que fazer.

Diferentemente de outras crises que vivemos, nesta não existe um "lado de lá" pronto para assumir o governo federal, com um programa apoiado por grupos de poder na sociedade.

Mais ainda, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou que as eleições de 2014 não mostraram "abusos de poder econômico" (!), não há como questionar legalmente o mando presidencial e fazer a sucessão por eleições indiretas.

Ainda que a decisão tivesse sido a oposta, com que legitimidade alguém governaria tendo seu poder emanado de um Congresso que também está em causa?

É certo que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir contra o acórdão do TSE, coisa pouco provável. Em qualquer caso, permaneceria a dúvida sobre a legitimidade, não a legalidade, do sucessor.

Resta no arsenal jurídico e constitucional a eventual demanda do procurador-geral da República pedindo a suspensão do mandato presidencial por até seis meses [a iniciativa precisa ser aprovada por dois terços dos deputados] para que se julgue se houve crime de improbidade ou de obstrução de Justiça.

Seriam meses caóticos até chegar-se à absolvição [pelos ministros do STF] –caso em que a volta de um presidente alquebrado pouco poderia fazer para dirigir o país- ou a novas eleições. Só que estas se dariam no quadro partidário atual, com muitas lideranças judicialmente questionadas.

Nem assim, portanto, as incertezas diminuiriam –nem tampouco a descrença popular.

O imbróglio é grande.

Neste quadro, o presidente Michel Temer tem a responsabilidade e talvez a possibilidade de oferecer ao país um caminho mais venturoso, antes que o atual centro político esteja exaurido, deixando as forças que apoiam as reformas esmagadas entre dois extremos, à esquerda e à direita.

Bloqueados os meios constitucionais para a mudança de governo e aumentando a descrença popular, só o presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, uma proposta de emenda à Constituição que abra espaço para as modificações em causa.

Qualquer tentativa de emenda para interromper um mandato externa à decisão presidencial soará como um golpe.

Não há como fazer eleições diretas respeitando a Constituição Federal; forçá-las teria enorme custo para a democracia.

Por outro lado, as eleições "Diretas-Já" não resolvem as demais questões institucionais, tais como a necessária alteração dos prazos para desincompatibilização [de cargos públicos e eletivos por parte de possíveis postulantes], eventuais candidaturas avulsas, aprovar a cláusula de barreira e a proibição de alianças entre partidos nas eleições proporcionais. Sem falar no debate sobre quem paga os custos da democracia.

Se o ímpeto de reforma política for grande, por que não envolver nela uma alteração do mandato presidencial para cinco anos sem reeleição? E, talvez, discutir a oportunidade de antecipar também as eleições congressuais. Assim se poderia criar um novo clima político no país.

Apelo, portanto, ao presidente para que medite sobre a oportunidade de um gesto dessa grandeza, com o qual ganhará a anuência da sociedade para conduzir a reforma política e presidir as novas eleições.

Quanto tempo se requer para aprovar uma proposta de emenda à Constituição e redefinir as regras político-partidárias? De seis a nove meses, quem sabe?

Abrir-se-ia assim uma vereda de esperança e ainda seria possível que a história reconhecesse os méritos do autor de uma proposta política de trégua nacional, sem conchavos, e se evitasse uma derrocada imerecida.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO foi presidente do Brasil (1995-2002) pelo PSDB.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

#ProgramaDiferente: A juventude faz a Nova Política



O #ProgramaDiferente desta semana discute a Nova Política colocada em prática. Acompanhamos uma atividade em que jovens trabalham na elaboração de uma plataforma política ideal e ouvem os comentários do senador Cristóvam Buarque, do deputado federal Arnaldo Jordy e da deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno. O que pensam os jovens sobre a política? Quais são as suas propostas e prioridades? Que causas, afinal, movem a nossa juventude? Assista.

Câmara de São Paulo aprova anistia de dívidas do IPTU e multas do PSIU às igrejas. E agora, João?

Sob omissão da grande imprensa e sem que a maioria da população paulistana compreendesse o que estava sendo votado na Câmara Municipal de São Paulo, foram incluídas emendas da bancada evangélica no substitutivo do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado - da Prefeitura que precisam ser muuuuuito esclarecidas.

Por exemplo (um só!): muito além do parcelamento das dívidas de tributos municipais para o cidadão comum, os vereadores aprovaram a isenção, anistia e remissão de multas do PSIU e do IPTU das igrejas, inclusive aquelas que alugam imóveis de terceiros - cujos proprietários terão suas dívidas perdoadas e, mais ainda, o direito de receber de volta do caixa da Prefeitura os valores que eventualmente já foram pagos.

O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário (Claudio Fonseca, do PPS) e três abstenções (Soninha Francine, do PPS; Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, do PSOL).

Deu($) pra entender? Anistia (com devolução) do IPTU e do PSIU, ou seja, dane-se a vizinhança que reclama do barulho além do limite e fora de hora das igrejas. A bancada evangélica deu uma banana para o bom senso, para a lei, para o poder público e para o Estado laico. Vale tudo em nome da fé.

O portal Câmara Man fez a única postagem sobre o assunto anterior à votação. Até porque as mudanças foram inseridas de última hora no projeto substitutivo e a aprovação na quinta-feira à noite não é habitual na Câmara. Ou seja, os vereadores pegaram a população e toda a imprensa de surpresa.

O assunto vai repercutir agora a partir da publicação do jornal O Estado de S. Paulo, que reverberou a postagem do Câmara ManCâmara de SP aprova anistia de dívidas de IPTU e multas às igrejas. Existe possibilidade de veto do prefeito João Doria (PSDB), porém, se isso ocorrer, haverá retaliação da bancada evangélica. Vamos acompanhar.

Leia também:

Todos deveriam ser iguais perante a lei, mas aqueles que fazem política em nome de Deus levam uma boa vantagem

Carlos Fernandes: Respeito à política e à religião

Quero parabenizar o voto contrário do vereador Claudio Fonseca (PPS) - o único entre os 55 vereadores paulistanos, além de três abstenções - à imposição de uma anistia às dívidas das igrejas, principalmente sobre multas do PSIU, como aconteceu durante a aprovação do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) nesta quinta-feira à noite, na Câmara Municipal de São Paulo.

É certo que a cidade precisa de recursos para investir - e medidas que facilitem a arrecadação são sembre bem vindas, principalmente em tempos de crise. Portanto, que se esclareça: somos francamente favoráveis ao programa de parcelamento de dívidas. Isso é bom para o município e melhor ainda para os cidadãos.

Porém, em nome deste programa que é benéfico e necessário para São Paulo, não podemos aceitar manobras improvisadas e o contrabando de leis. Sem nenhum debate, sem a discussão do mérito, no apagar das luzes, não pode vir embutido no substitutivo de última hora do PPI uma emenda que beneficia apenas um determinado segmento, em detrimento da maioria da população - ainda que fosse eivado das melhores intenções.

Quando a Constituição brasileira estabelece que o Estado é laico, não é à toa. Política e religião são dois caminhos paralelos para o bem estar das pessoas. Ambos merecem respeito. Mas, quando se misturam, algo está errado na sociedade. A ação dos políticos e do poder público deve necessariamente ser imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma crença, nenhuma igreja, nenhuma manifestação de fé.

É por isso que somos contrários à anistia ou remissão seletiva de dívidas, principalmente àquelas contraídas por multas do PSIU, o programa de silêncio urbano - que é um instrumento legítimo de defesa da cidadania no combate à poluição sonora na cidade de São Paulo, tornando mais pacífica a convivência entre estabelecimentos que fazem barulho (bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras) e os moradores da vizinhança. 

Além disso, parece injusto beneficiar com alguma anistia simplesmente aqueles setores que usarem a fé e a religião para obter o perdão de multas e obrigações. Até porque as dívidas são contraídas pelos homens, jamais por alguma divindade ou um ente superior. Então, pelo amor de Deus, vamos tratar a política com seriedade, respeitar a inteligência alheia e trabalhar para o bem de toda São Paulo.

Carlos Fernandes é presidente do PPS paulistano e prefeito regional da Lapa.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Conheça "Divinas Divas", o filme de Leandra Leal com Rogéria e outras artistas transformistas pioneiras, que estreia nesta quinta-feira, no #ProgramaDiferente



No mês do chamado "orgulho gay", o #ProgramaDiferente apresenta um especial sobre o filme "Divinas Divas", que estreia nesta quinta-feira, 22 de junho, em cinemas de todo o Brasil. Dirigido pela atriz Leandra Leal, o documentário retrata com bom humor e sensibilidade a vida de artistas transformistas pioneiras dos anos 60 - Rogéria, Jane Di Castro, Divina Valéria, Camille K, Fujika de Halliday, Eloína dos Leopardos, Brigitte de Búzios e Marquesa - que desafiaram tabus e preconceitos. Assista.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Câmara de SP aprova a "Família Acolhedora"

Enquanto a base não se entende com o governo e o "centrão" ressurge na Câmara Municipal de São Paulo, um único projeto do Executivo foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, 20 de junho. Curiosamente, o projeto foi apresentado pela gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), e foi pautado a pedido da vereadora Soninha Francine (PPS). Seguirá agora para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Trata-se do Projeto de Lei 603/2016, que prevê auxílio financeiro (um subsídio de R$ 937) para grupos familiares que cuidarem de crianças e adolescentes destituídos judicialmente dos seus pais por motivos como agressão, abandono e negligência, além de alterar a nomenclatura da lei de 2003 (de "Família Guardiã" para "Família Acolhedora"). Leia mais.

Reajuste no TCM

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o  PL 224/2017, que reajusta em 4,76% os salários dos servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município).  Foram 37 votos favoráveis e três contrários: dos vereadores Fernando Holiday (DEM), Patrícia Bezerra (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).

terça-feira, 20 de junho de 2017

20 de junho: Dia do Refugiado no #ProgramaDiferente



O Dia do Refugiado - comemorado mundialmente em 20 de junho - é uma oportunidade para conscientizar as pessoas e celebrar a força, a coragem e a perseverança de famílias inteiras que foram obrigadas a deixar suas casas e seus países por causa de guerras, perseguições e violações de direitos humanos.

O #ProgramaDiferente traz hoje um especial sobre os refugiados, apresentando matérias e um debate sobre o tema, além de entrevistar o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) sobre o seu livro "Mediterrâneos Invisíveis", que trata da questão de imigrantes e refugiados, e também das barreiras que separam a humanidade, ou dos "muros que excluem pobres e aprisionam ricos". Assista.

Um convite para lançar um de seus livros na Turquia levou o senador Cristovam Buarque a conhecer de perto a realidade dos campos de refugiados entre Istambul e Kilis, na fronteira com a Síria, próximo de Alepo. O que viu e vivenciou nos quase 1.000 quilômetros percorridos na viagem foi o estopim para que o educador escrevesse este seu mais recente livro.

É o que mostra desde a apresentação da publicação: ele faz um relato do que viu e ouviu ao reconstruir parte do caminho trilhado pelo pequeno Aylan Kurdi, o menino que sensibilizou o mundo ao ser encontrado sem vida em uma praia na Turquia, após sua família tentar a travessia do Mediterrâneo.

O autor entrelaça a tragédia do mar Mediterrâneo a partir da desestabilização política na Síria, no Iraque, no Afeganistão e em alguns países da África, com os outros muros invisíveis que separam os cidadãos ao redor do mundo. O objetivo é refletir sobre possíveis saídas para diminuir as diferenças sociais. Ele põe em pauta desastres ambientais como o de Mariana (MG), a fome e a pobreza que aumentam a desigualdade social no Brasil e no mundo.

Com uma visão humanista e permanente foco na Educação, Cristovam constrói um relato sensível, expõe dados e informações e recorre à História e à literatura para refletir sobre o futuro, num mundo em que o nacionalismo conservador e o medo têm pautado as principais decisões de líderes mundiais.

Petição #ComOsRefugiados

Numa época em que a violência força diariamente centenas de famílias a fugir em busca de paz para suas vidas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) acredita que este é o momento para mostrar aos líderes mundiais que o mundo está solidário #ComOsRefugiados. Por isso, o ACNUR lançou a petição #ComOsRefugiados, uma mensagem aos governantes para que trabalhem juntos pelos refugiados.

Entre as garantias listadas na petição estão: que todas as crianças refugiadas tenham acesso à educação; que todas as famílias refugiadas tenham um lugar seguro para viver; e que todos os refugiados possam trabalhar e adquirir conhecimentos que contribuam de forma positiva para suas comunidades. Assine você também a petição para mostrar que o mundo está #ComOsRefugiados.

Ainda sobre a absurda PEC da vaquejada :´-(

Parabéns, Ruy Castro, pelo texto "Dor garantida por lei", que expõe a crueldade e a ignorância da maioria do Congresso Nacional ao aprovar uma PEC que legaliza a vaquejada, considerando "prática esportiva" e "manifestação cultural" o que não passa de tortura e maus-tratos aos animais. Que, nas eleições, esses políticos canalhas sejam também derrubados, um a um, não como bois, mas pelo voto.

Mauricio Rudner Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do PPS/SP e apresentador do #ProgramaDiferente (publicado na Folha de S. Paulo desta terça-feira, 20 de junho de 2017)



Artigo de Ruy Castro: Dor garantida por lei

Uma PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada há pouco pela Câmara dos Deputados e prestes a ser confirmada pelo Senado determina que, ao contrário do que dispôs o STF (Supremo Tribunal Federal), o Brasil considere legal que se obrigue um boi a correr numa arena entre dois cavalos montados por vaqueiros que tentam jogá-lo ao chão, puxando seu rabo. Em breve, traduzido para o legalês castiço e sob o nome fantasia de vaquejada, isso estará na Constituição.

Na prática, significa que será constitucional encurralar —tornar indefeso— um boi e submetê-lo à chibata, de modo a infligir-lhe tal dor e pavor que, uma vez liberto, ele contrarie a sua natureza de animal lento e inofensivo e saia descontrolado pela arena, tentando fugir dos que o maltratam e dando ensejo a ser perseguido e derrubado pelos dois homens a cavalo.

A Constituição garantirá que sua cauda, ao ser agarrada, puxada e torcida e sofrer brutal tração pelo vaqueiro, esteja sujeita ao rompimento dos ossos que a compõem ou, no mínimo, ao desenluvamento, que é a violenta retirada de pele e tecidos. O texto constitucional autorizará ainda que o boi sofra fraturas nas patas, ruptura de vasos sanguíneos e lesões nas vértebras, na medula espinal e nos órgãos internos. Pelo mesmo artigo, a Constituição propiciará aos cavalos o direito de também serem açoitados ao mesmo tempo que o boi (para acompanhá-lo na velocidade) e terem o ventre retalhado pela esporas em forma de estrela.

A Constituição, já vergada ao peso de tantas emendas, acolherá tudo isto porque os congressistas não podem ficar mal com os eleitores das regiões em que a vaquejada é uma manifestação "cultural".

A legalização da crueldade e da covardia não ameniza o sofrimento das vítimas, mas permite a seus algozes um sono bem pago e sem culpa.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Parada LGBT no #ProgramaDiferente contra a homofobia, o racismo e a intolerância religiosa



Em plena semana da 21ª Parada LGBT na Avenida Paulista, o #ProgramaDiferente discute homofobia, racismo e intolerância religiosa. Questões de gênero, sexualidade e o respeito à diversidade estão mais atuais do que nunca. Como combater o preconceito, o racismo, a incompreensão e a intransigência com quem é diferente?

O tema da Parada Gay em 2017 é "Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico". Aproveitamos a oportunidade para tratar de homofobia, racismo e intolerância religiosa com o babalawo Ivanir dos Santos, o historiador Marcus Vinicius Oliveira e a socióloga Elisabeth Miranda, além de apresentar trechos de um interessante bate-papo do cineasta Fernando Grostein Andrade com o músico Junior Lima sobre bullying. Assista.

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Câmara de São Paulo tem "sessão descarrego"



Foi, nas palavras do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), uma "sessão descarrego" sobre o episódio da agressão envolvendo o vereador Camilo Cristófaro (PSB), uma assessora dele (que apareceu no plenário com o braço engessado) e um assessor do vereador Eduardo Suplicy (PT), além da lembrança do caso anterior, no qual o mesmo Camilo Cristófaro foi acusado de agressão verbal pela vereadora Isa Penna (PSOL).

O ambiente desta quarta-feira, 14 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi, foi dominado pela repercussão desses episódios de agressões que tem se tornado uma triste rotina, além de acusações graves, culminando com discursos defendendo a imagem da Casa e o "espírito de corpo" - isso depois da "desinteligência" (jargão para esse tipo de ocorrência policial) parar na delegacia e motivar até um "corpo de delito" no Instituto Médico Legal.

Com versões absolutamente conflitantes - uma delas desmentida pelas próprias imagens - fica até difícil levar a sério tudo o que se diz. A conclusão preliminar que se chega (de fora) é a de sempre: a Câmara é de fato um mundo à parte. Uma realidade paralela. Faz inveja ao realismo fantástico da TV e do cinema.

Lá dentro o entendimento é outro: a "culpa" é de quem sai filmando indiscriminadamente o que acontece (tachado por alguns parlamentares de "atitude irresponsável" ou "comportamento reprovável"). A vereadora Sandra Tadeu (DEM) chegou a sugerir uma lei - ficou no ar se falou sério ou arriscou uma piada - para proibir a gravação de imagens nos corredores da Câmara Municipal.

Dito isso - e com o histórico de punições na Casa não a quem comete ilicitudes, mas a quem as publica ou critica - vamos nos poupar de emitir qualquer opinião. Faça você, leitor ou leitora, o seu próprio julgamento. Reveja aqui a polêmica e leia na íntegra as notas taquigráficas das sessões desta quarta-feira, uma ordinária e uma extraordinária, que tratam do ocorrido. Vamos ver no que vai dar. (Câmara Man)

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Cenas de Zorra Total na Câmara Municipal: assista toda a confusão sem ficar constrangido, se for capaz



A Câmara Municipal vem vivendo momentos que não honram a grandeza da cidade de São Paulo, nem a história do seu povo. Sinceramente, é constrangedor noticiar mais uma vez esse tipo de acontecimento vexatório dentro do legislativo paulistano, envolvendo vereadores que não foram eleitos para fazer esse papelão em nome do eleitor. Não merecemos isso! Esperamos que, desta vez, providências sejam tomadas e levadas às últimas consequências. Basta!

As imagens mostram uma discussão ocorrida após a realização de sessão da CPI da Feira da Madrugada. O empresário Rivaldo "Rico" Santana é imobilizado por dois homens, no corredor do 4º andar da Câmara Municipal de São Paulo, após bater boca com o vereador Camilo Cristófaro e um suposto delegado (que seria também assessor do vereador). Nesse momento, outra assessora do vereador discute com pessoas que filmam a ação, principalmente com Leandro Ferreira, assessor do vereador Eduardo Suplicy (PT). Em seguida o próprio Camilo Cristófaro (PSB) aparece agredindo Leandro Ferreira e derrubando seu celular. São cenas realmente deploráveis.

Se não bastasse a agressão que virou caso de polícia e foi também encaminhada à Corregedoria da Câmara, ficou no ar outra acusação contra o vereador. Ouve-se num vídeo apresentado pela Rede Globo que Rico Santana acusa o vereador Camilo Cristófaro, que é relator da CPI da Feira da Madrugada, de ter pedido R$ 5 milhões - e que ele teria uma gravação desta ação. Não fica claro a quem o vereador teria pedido dinheiro, nem por qual motivo, mas foi isso que originou todo a confusão.

Acompanhe os fatos, da forma como foram tornados públicos originalmente nesta terça-feira, 13 de junho:

Cena 1 - Postada às 16h18 no facebook do vereador Eduardo Suplicy:

Agressão gravíssima do vereador Camilo Cristófaro (PSB) contra um assessor do meu gabinete, Leandro Ferreira, que estava filmando uma agressão a um munícipe. É importante que todos os envolvidos na ação sejam identificados em sindicância. A confusão começou depois da audiência da CPI da Feira da Madrugada, na Câmara Municipal de São Paulo. O empresário Rivaldo Santana após discutir com Cristófaro foi detido por seguranças. Leandro Ferreira, que filmava a ação, foi agredido pelo vereador. Estamos nesse momento registrando um boletim de ocorrência.


Cena 2 - Postada às 18h04 no facebook do vereador Eduardo Suplicy:


As imagens gravadas hoje à tarde na Câmara Municipal mostram claramente a agressão e o total descontrole do vereador Camilo Cristófaro ao agredir Leandro Ferreira, assessor do gabinete. Mas pasmem, Cristófaro foi à delegacia e registrou uma ocorrência como vítima. As imagens não mentem. Pensa que somos bobos?


Cena 3 - Postada às 18h54 no facebook do vereador Camilo Cristófaro:
VEREADOR SUPLICY QUER APARECER E SEU ASSESSOR AGREDIU UMA MOÇA DE 28 ANOS
A VERDADE SEMPRE IRÁ PREVALECER ❤️❤️❤️

Cena 4 - Postada às 23h28 no facebook do vereador Camilo Cristófaro:
ASSESSOR DO SENADOR DERROTADO E ATUAL VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, HOJE DIA 13/06/2017 , AGREDIU COVARDEMENTE UMA JOVEM DE 28 ANOS , MÃE, ESPOSA, MULHER, CIDADà❤️❤️❤️
E O VEREADOR SUPLICY AO CHEGAR NA DELEGACIA PARA APARECER NA MIDIA, POIS É SÓ O QUE ELE SABE FAZER, ELE COMO SENADOR HÁ 24 ANOS NÃO FEZ ABSOLUTAMENTE NADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO E AINDA DISSE A JOVEM AGREDIDA, QUE NÃO VIU VÍDEO ALGUM DE AGRESSÃO CONTRA A VÍTIMA 🙏🙏🙏
QUEM CONHECE SUPLICY NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PT NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PSOL NÃO VOTA NELE💣
QUEM AMA O BRASIL 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 TEM QUE MANDAR ESTÁ CAMBADA PARA A VENEZUELA 👏👏👏


Cena 5 - Postada às 23h39 no facebook do vereador Camilo Cristófaro:

ASSESSOR DO SENADOR DERROTADO E ATUAL VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, HOJE DIA 13/06/2017 , AGREDIU COVARDEMENTE UMA JOVEM DE 28 ANOS , MÃE, ESPOSA, MULHER, CIDADà❤️❤️❤️
E O VEREADOR SUPLICY AO CHEGAR NA DELEGACIA PARA APARECER NA MIDIA, POIS É SÓ O QUE ELE SABE FAZER, POIS COMO SENADOR 24 ANOS NÃO FEZ ABSOLUTAMENTE NADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO E AINDA DISSE A JOVEM AGREDIDA, QUE NÃO VIU VÍDEO ALGUM DE AGRESSÃO CONTRA A VÍTIMA 🙏🙏🙏
QUEM CONHECE SUPLICY NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PT NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PSOL NÃO VOTA NELE💣
QUEM AMA O BRASIL 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 TEM QUE MANDAR ESTÁ CAMBADA PARA A VENEZUELA 👏👏👏

 
Relembre outras confusões que ocorreram neste ano na Câmara:




terça-feira, 13 de junho de 2017

Calendário da Câmara de SP antes do recesso de julho prioriza pacote de privatizações de João Doria

Após uma auto-exaltação dos números de projetos aprovados, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), parabenizou os colegas pelo cumprimento do acordo da semana passada, que possibilitou a votação de um pacotão de projetos em 1ª e 2ª votação. No costumeiro tom de galhofa, Dalton Silvano (DEM) afirmou que recebeu "um telegrama do Guinness para registrar o recorde de projetos aprovados em uma única sessão".

A ideia até o início do recesso de julho, nos próximos 15 dias, é priorizar a votação de projetos do Executivo e dos vereadores em 1ª votação. Projetos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 e o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que autoriza o parcelamento de dívidas de quem não pagou taxas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), devem passar necessariamente por uma segunda e definitiva votação antes do recesso.

Para amanhã, quarta-feira, 14 de junho, está pautada a discussão do projeto substitutivo do PPI, permitindo que passe por uma segunda e definitiva votação. Para a próxima quarta-feira, dia 21, haverá audiência pública do PL 367/2017, que disciplina o pacote de concessões e privatizações do prefeito João Doria (PSDB), incluindo o transporte coletivo de passageiros; mercados e sacolões municipais; parques, praças e planetários; pátios de estacionamento de veículos; sistema de compartilhamento de bicicletas; e o mobiliário urbano municipal

Para o dia seguinte, quinta-feira, 22 de junho, está prevista audiência pública do PL 364/2017, que trata especialmente da concessão do Estádio do Pacaembu e do seu clube poliesportivo.

O líder do governo, vereador Aurelio Nomura (PSDB), pretende debater e votar no dia 27 de junho o  PL 367/2017 e no dia 28 de junho, o PL 364/2017, em primeira votação (a segunda e definitiva votação de ambos ficaria para agosto, após o recesso de julho). 

Encerrando o semestre, no dia 29 de junho, deve ser aprovada em segunda e definitiva votação a LDO (PL 293/2017), possivelmente com um novo pacotão de projetos de vereadores em pauta para aprovação com votação simbólica. (Câmara Man)

O Brasil à deriva diante de um mar de incertezas

Se existe uma certeza diante deste mar de perplexidade e insegurança que deixa o Brasil à deriva, hoje, é a convicção de que precisamos defender as reformas e o processo de transição para chegarmos ao porto seguro das eleições de 2018, mas sem fechar os olhos para todas as evidências de que o presidente Michel Temer já não reúne as mínimas condições de ser o timoneiro dessa travessia à terra firme, depois do vendaval de denúncias e delações que vem atingindo o governo.

Outra afirmação que podemos fazer com segurança é sobre o iminente naufrágio do atual sistema político-partidário e eleitoral: as atuais legendas fazem água ano após ano, mostram-se completamente descoladas de suas bases e desconectadas dos anseios da população. A Operação Lava Jato, com os corruptos ao mar, vem apenas apressar o fim catastrófico de um modelo avariado e obsoleto. Não enxergar isso é querer fazer o papel figurativo de músico do Titanic e seguir tocando alegremente até que a água cubra todo o convés.

O momento exige responsabilidade, equilíbrio e lucidez. Que a onda que vem da França - não por acaso o berço da democracia, com a tríade liberdade, igualdade e fraternidade - possa também nos banhar de nova política, para a consolidação do nosso estado democrático de direito e o amadurecimento das nossas instituições republicanas.

A eleição de Emmanuel Macron pode ser o farol deste novo mundo que buscamos na política. O fenômeno do "dégagisme" - traduzido para algo como "cair fora", ou o descontentamento geral com todos os partidos franceses - leva à vitória o seu movimento "La République en Marche" e o apequenamento das siglas mais tradicionais, à esquerda e à direita.

A nossa elite - sempre tão sensível às influências que vem da Europa - poderia seguir o exemplo. É da dissidência dos grandes partidos, com políticos de centro-esquerda e centro-direita descontentes com os rumos da democracia, e dos novos personagens que emergem da sociedade civil, das redes e das ruas, livres dos velhos vícios e por isso mesmo muito mais preparados para fazer ressoar a demanda da população por uma nova forma de fazer política, que pode nascer de fato a mudança.

Não dá para simplesmente desprezar os fatos revelados em todas as investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público, da Polícia Federal, do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, tão detalhadamente relatado no TSE. Não dá para seguir pautando a agenda política e econômica com os sobressaltos das denúncias que ainda virão. O Brasil não merece ir a pique pela ação criminosa de seus comandantes nem pela omissão conveniente e conivente dos seus tripulantes. Chegou a hora de tomarmos este velho navio! Basta!

Carlos Fernandes é presidente do PPS paulistano e prefeito regional da Lapa.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

#ProgramaDiferente debate: O que é o amor?



Antecipando o Dia dos Namorados, o #ProgramaDiferente desta semana discute: O que é o Amor? Acompanhamos um debate e as reflexões de jovens sobre o filme "Os Sentidos do Amor". Este é um sentimento fora de moda ou ainda pode nos ajudar a transformar o mundo? Os filósofos Luiz Felipe Pondé e Clóvis de Barros Filho nos ajudam a entender. Assista.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Com 45 anos de história, grupo Dzi Croquettes reestréia musical provocador e irreverente



Para comemorar os 45 anos da formação original do Dzi Croquettes - que reestréia nesta sexta-feira, 9 de junho, às 21h30, no Teatro Augusta (região central de São Paulo) - o #ProgramaDiferente apresenta um especial sobre o grupo que revolucionou o teatro, a dança, o comportamento e a cultura brasileira na década de 70. Relembramos a sua história e conversamos com o elenco atual. Assista.

O espetáculo, coreografado e dirigido por Ciro Barcelos (único integrante da primeira formação), e agora produzido por Alexandre Bissoli, reúne uma nova geração de atores, cantores e bailarinos. Após três anos em cartaz no Rio de Janeiro, a montagem atual preserva suas características originais, como a irreverência e uma forte crítica social, neste musical provocador ambientado no clima dos antigos teatros de revista.

O novo elenco é composto por Ciro Barcelos, Julio Oliveira, Paulo Victor Gandra, Rogério Nóbrega, Dante Paccola, Filipe Azeredo, William Monteiro, Vittor Fernando e Leandro Naiss, com a participação do bailarino Gabriel Conrad e eventualmente de convidados especiais, como Ney Matogrosso e Filipe Catto. Vale a pena conferir.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Câmara de SP: "Você aprova o meu, eu aprovo o seu"

Como prevíamos, foi aprovado um pacotão de 119 projetos nesta quarta-feira, 7 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo. Faz tempo que os vereadores adotaram uma espécie de lei da compensação: "Você aprova o meu, eu aprovo o seu".

Existe um acordo tácito entre as bancadas: todos os vereadores terão aprovado o mesmo número de projetos durante a legislatura. Isso vem ocorrendo há anos e é consequência das avaliações que eram publicadas na imprensa às vésperas das eleições, utilizando principalmente a quantidade de projetos apresentados e leis aprovadas como critério de qualificação e da produtividade de cada parlamentar.

Com isso, ficou estabelecido o que o presidente da Câmara, vereador Milton Leite, chama hoje de "lista de débito e crédito": a quantidade de projetos de lei que os vereadores têm "direito" de aprovar. Normalmente essas votações ocorrem simbolicamente (como nesta quarta-feira), sem obstrução, apenas com o registro de alguns votos contrários, mas que não impedem a aprovação do projeto, seja em primeira ou em segunda e definitiva votação, quando segue para sanção ou veto do prefeito.

Veja aqui a lista completa dos 119 projetos aprovados. Como dizíamos, há de tudo, para todos os gostos: dia do padre, dia do colecionador, programa wi-fi livre, IPTU em braille, lei do animal comunitário, boca de lobo inteligente, disque denúncia da violência contra a mulher, a criação de uma infinidade de frentes parlamentares, homenagens, honrarias, denominações e até o chamado Estatuto do Pedestre.

Apenas três dos projetos aprovados são de autoria do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, que garante seguro de vida de até R$ 200 mil para os integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ou indenização para seus familiares ou beneficiários. Todos os demais são de autoria dos vereadores (inclusive de quem já deixou a Câmara, como Antonio Carlos Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal, ex-ministro de Dilma Rousseff e presidente do PR).

Dois destes projetos do Executivo - ambos curiosamente apresentados durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e requisitados com urgência por vereadores do PPS - foram o PL 574/2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar para nomeação imediata de profissionais já aprovados em concurso, pedido pelo vereador e professor Claudio Fonseca; e o PL 603/2016, este ainda em primeira votação, a pedido da vereadora Soninha Francine, que modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora e prevendo também a concessão de auxílio financeiro para famílias que, mediante avaliação técnica, acolham crianças e adolescentes afastadas dos pais por decisão judicial, bem como aqueles com pouca possibilidade de reinserção familiar ou de colocação em família substituta.

Projetos que seguem para sanção ou veto de João Doria

Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda e definitiva votação, simbolicamente (quando a maioria dos vereadores vota sem debater o mérito, e na maioria dos casos desconhecendo o seu teor), e que seguem agora para sanção ou veto do prefeito João Doria, está o Estatuto do Pedestre.

PL 617/2011, com substitutivo de autoria do vereador José Police Neto (PSD), faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem programas para os cidadãos que se locomovem a pé. Por exemplo: o aumento do tempo do semáforo para travessia de pedestres e placas indicando o tempo que se leva caminhando até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central. (Câmara Man)