quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Novo capítulo da incomPTência da Prefeitura: a eleição dos conselheiros tutelares deve ficar para 21/2/2016

Dando continuidade à nossa postagem de ontem ("O menor problema de um governo menor") sobre o imbróglio causado pela incomPTência da Prefeitura na (des)organização da eleição para os Conselhos Tutelares, há hoje um novo capítulo, mas ainda sem a decisão final, que caberá ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A princípio, está  anulado todo o processo eleitoral. A escolha dos novos conselheiros tutelares de São Paulo deve ficar para o dia 21 de fevereiro. Foi este o encaminhamento após reunião entre os (des)organizadores da eleição, o prefeito Haddad e representantes do Ministério Público. O CMDCA se reúne nesta semana.

Leia nota da Comissão Central do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, cujo titular é Eduardo Suplicy (que deve ser exonerado em 2016 para disputar uma vaga de vereador pelo PT):

"A Comissão Central do Processo de Escolha delibera por tornar nula a escolha para os membros do conselho tutelar, ocorrida no último domingo, em 15 de novembro de 2015.

Orienta que o novo pleito ocorra no dia 21 de fevereiro, cabendo ao CMDCA aprovar o novo cronograma do processo de escolha, bem como a nulidade do pleito."

Ainda segundo a comissão, foram apontados "diversos problemas que serão apurados separadamente". Veremos. As inscrições dos mais de 1.500 candidatos devem ser mantidas.

“A decisão cabe à comissão e ao conselho. O Executivo está disposto a acatar qualquer que seja. Se a decisão for anular os atos de domingo, me comprometo a trazer o novo processo para outra esfera de governança, encabeçada pela Secretaria de Governo”, disse Haddad.

O prefeito também afirmou que a Controladoria Geral do Município (CGM) irá apurar as responsabilidades na prestação de serviços contratados pela Prefeitura para implementação do processo eletrônico que deveria ter sido utilizado no domingo e simplesmente não funcionou.

Conclusão: o atestado de incomPTência foi passado e assinado. Só nos resta dizer: #ForaPT #ForaHaddad