terça-feira, 30 de abril de 2013

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Agora o PT quer monopolizar os Três Poderes?

Toda criança aprende na escola que, no Brasil, os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes, devem funcionar com autonomia e ter um relacionamento harmônico. Mas isso, claro, era antes dos governos do PT e das tentativas sucessivas e absurdas de monopolizar os Três Poderes.

Não se sabe ao certo o que pretendem o Executivo e o Legislativo com esses atos constantes que procuram medir forças com o Judiciário. Numa só tacada, a base governista tenta aprovar no Congresso uma emenda constitucional que, na prática, busca inviabilizar os partidos e os potenciais candidatos de oposição; outra que tira do Ministério Público o poder de investigar, favorecendo o crime organizado, a corrupção e abusos cometidos por agentes do Estado; e uma terceira que submete ao próprio Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal.

A essas ameaças do PT à independência dos Três Poderes, o Judiciário e a oposição no Congresso reagiram à altura, de forma imediata. Até porque está em jogo a manutenção do Estado de direito, a democracia e os princípios republicanos.

Mas, cá entre nós, até para os padrões do PT, que se julga acima do bem e do mal, a situação passou dos limites. Além de comandar o Executivo e ter um Legislativo submisso, o PT quer controlar também o Judiciário? Vai tratorar até o Supremo? Como assim? Onde tudo isso vai chegar?

O modus operandi é sempre o mesmo onde PT é governo: rolo compressor, desrespeito ao Legislativo, projetos pautados a toque de caixa e sem discussão. É assim no Congresso, é assim na Câmara Municipal de São Paulo. Não é à toa que o governo tem ampla maioria, seja por coalizão, seja por cooptação de forças. E aí se juntam todos no mesmo barco: Sarney, Collor, Renan, Maluf, mensaleiros condenados e toda a corja que em outras épocas era combatida pelo velho PT com viés oposicionista.

O que o PT pretende, afinal? Será vingança? Será uma retaliação contra políticos dissidentes do governo, líderes oposicionistas ou contra os juízes que condenaram os criminosos do partido? 

Qual o precedente dessa submissão das decisões do Supremo ao Congresso? A Constituição de 1937, concebida no Estado Novo de Getúlio Vargas, que permitia que as decisões do Judiciário fossem submetidas à avaliação da Presidência da República? Ou, por outro lado, serão tão gritantes os abusos cometidos pelo Legislativo que vão começar a despontar propostas antidemocráticas de fechamento do Congresso?

E a restrição das atribuições do Ministério Público, a quem favorece, senão àqueles que têm culpa no cartório? Querer limitar o trabalho de investigação apenas à polícia, impedindo que o MP também investigue, é aumentar a sensação de impunidade e uma mão na roda para quem se esforça para escapar do poder da lei.

Parece incrível, mas entre os deputados que aprovaram o Projeto de Emenda à Constituição que em tese favorece os corruptos, estavam José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT paulista e condenados pelo STF por participação no esquema do mensalão. Será mera coincidência?

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Câmara de SP aprova "trem da alegria" de Haddad

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Câmara de SP aprova "trem da alegria" de Haddad

Fosse ainda o PT um partido de oposição, certamente estaria acusando a tal "reforma administrativa" da Prefeitura de São Paulo de ser um "trem da alegria" ou um "cabidão" de empregos para satisfazer a base governista. Como o projeto é do prefeito petista Fernando Haddad, aquele que se apresentou na campanha como o "novo", vale o rolo compressor para aprovar um pacotão do Executivo a toque de caixa, sem qualquer discussão ou mesmo tempo hábil para analisá-lo.

A direção do PPS e a sua bancada paulistana - que agora compõem a Mobilização Democrática (MD33) - são a favor da criação da Subprefeitura de Sapopemba, da Controladoria do Município, da Igualdade Racial, da Política para as Mulheres, entre outras iniciativas embutidas no pacotão de Haddad.

O que não se admite, tanto para preservar as funções do Legislativo como os princípios de uma boa administração, democrática e transparente, é que o Executivo e a Liderança do Governo empurrem goela abaixo dos vereadores um projeto de 900 páginas para ser aprovado em 48 horas, da entrada no protocolo da Câmara, passando pelas comissões permanentes, sendo pautado na sessão do dia e aprovado sem o mínimo conhecimento. Um verdadeiro absurdo.

Foi assim, na base do rolo compressor, que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, projeto do prefeito Fernando Haddad que cria 348 cargos de livre provimento, sem qualquer especialização, para ser ocupado por indicados do PT e de vereadores da base governista. A medida vem se somar ao "descongelamento" de outros 300 cargos, na semana anterior, que vão inflando e permitindo a ocupação desenfreada da máquina municipal.

Além da Subprefeitura de Sapopemba (promessa de campanha de Haddad), que será desmembrada da Subprefeitura de Vila Prudente, estão sendo oficializadas as secretarias de Igualdade Racial, Política para as Mulheres, Licenciamento, Relações Governamentais, Relações Internacionais e Federativas, e a Controladoria do Município, tudo de uma só tacada.

"Os temas das mulheres e da igualdade racial são transversais: exigem tratamento urgente na Saúde, na Educação, na Segurança, no Trabalho. Logo, ao contrário de se guetificarem em secretarias específicas, devem estar presentes em todas as pastas", defende o vereador Ricardo Young.

Veja o depoimento do vereador Ari Friedenbach, líder do PPS/MD33 na Câmara Municipal:

"Fui eleito vereador, entre outras coisas, para fiscalizar o Executivo e debater os assuntos fundamentais para nossa cidade. No final da tarde de ontem (23/04) recebi um projeto de lei do Executivo, importantíssimo, com mais de 900 páginas, que estabelece uma reforma administrativa com a criação de mais de 300 cargos novos, quatro secretarias e a instalação de uma nova subprefeitura, com o custo de R$ 24 milhões anuais.

Estou completamente indignado de ser obrigado a votar esse projeto de lei sem tempo hábil de analisar com os devidos critérios que regem um bom mandato.

Houve uma tentativa de adiamento da votação para que todos os vereadores entendessem o PL, o que não aconteceu.

Desta forma optei pela abstenção."

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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Mobilização Democrática nasce da fusão PPS + PMN

O Congresso Extraordinário do PPS, realizado em Brasília, aprovou na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, a fusão com o PMN, formando a Mobilização Democrática (MD33).

A nova força política nasce na oposição ao governo federal e já trabalha para a construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014.

Juntas, as duas forças políticas somam inicialmente 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o país.

Porém, a fusão abrirá uma "janela" para a filiação de deputados, senadores, prefeitos e vereadores, sem que corram o risco de perder seus mandatos na justiça.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que a Mobilização Democrática (MD33) vai ampliar a inserção social do PPS e fortalecer uma alternativa de oposição. Sobre a tentativa do governo de retirar o fundo partidário e o tempo de televisão de novas legendas e fusões que se concretizarem a partir de projeto que está para ser votado na Câmara, Freire afirmou que "o casuísmo e o golpismo não estão tendo passagem fácil nem pelas hostes governistas".

Em sua avaliação, o governo ficou com medo de votar a matéria ontem à noite porque só contou com dois votos de diferença para aprovar a urgência na tramitação do projeto. Freire disse que a intenção do Palácio do Planalto é inviabilizar as candidaturas de oposição em 2014 e garantir a repetição da disputa PT versus PSDB apenas. "Por causa desse projeto é que PPS e PMN correram contra o relógio para efetivar a fusão", afirmou.

De acordo com o secretário-geral e líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a união do partido com o PMN fortalece a oposição. “Esse governo não vai ganhar a eleição por WO. Com esse novo partido, a MD, a oposição cresce para a disputa de 2014”, resumiu Bueno.

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Câmara aprova urgência para votar projeto que limita novos partidos; votação da emenda constitucional está marcada para hoje às 11h

Oposição diz que Dilma quer ganhar por W.O.

Isabel Braga, Cristiane Jungblut, Maria Lima e Luiza Damé (O Globo)

BRASÍLIA — Em votação apertada, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira requerimento de urgência para apreciação do projeto que limita direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

A urgência - pedida principalmente pelo PMDB e PT - foi aprovada com uma vantagem de apenas um voto no painel: 258 votos a favor, 58 contra e quatro abstenções. Em seguida, o placar final foi corrigido para 259, com a declaração de voto do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), ou seja, com vantagem de dois votos. Para a aprovação desse tipo de urgência, são necessários, pelo menos, 257 votos a favor.

A votação do mérito do projeto ficou para esta quarta-feira, em sessão marcada para as 11h pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Os líderes dos maiores partidos, PMDB e PT, defenderam enfaticamente a proposta. Para evitar uma derrotada, como na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou com o painel aberto por mais de uma hora. As assessorias correram para os telefones, a fim de chamar os parlamentares ao plenário. Os defensores da proposta queriam um quorum de 320 deputados em Plenário.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defendeu a medida.

- Ela é essencial para fortalecer os partidos - disse Guimarães.

- Vai respeitar a vontade do eleitor - acrescentou o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a medida.

- É uma tentativa golpista para sufocar a candidatura da ex-ministra Marina Silva - disse o tucano.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) também fez pesadas críticas à proposta, reclamando que a intenção era prejudicar uma possível candidatura de Marina Silva, que esteve na Câmara mais cedo.

Na reunião desta terça-feira dos líderes, apenas PSDB, PSB, PPS, PMN, PV e PSOL, que somam pouco mais de cem deputados, foram contrários à votação. Havia acordo para votar o mérito do projeto nesta terça-feira mesmo, mas a estratégia foi atropelada pela invasão do plenário por índios no início da noite.

Os partidos contrários ao projeto acusam o governo e seus aliados de pretender dificultar novas candidaturas à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o projeto irá prejudicar partidos em formação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, que está sendo montado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Pelas regras do projeto, os novos partidos terão direito a cotas mínimas do fundo e do tempo de TV. Muda, assim, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu nas eleições de 2012 ao PSD — criado em 2011 e sem nenhum deputado federal eleito — direitos proporcionais ao número de parlamentares que o partido atraiu de outras legendas.

Nesta terça-feira, PPS e PMN corriam contra o tempo para formalizar a fusão das duas legendas, que abrirá janela de 30 dias para trocas partidárias sem que os políticos percam seus mandatos por infidelidade partidária. A fusão tem como meta principal fortalecer a provável candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Nesta terça-feira à noite, o PMN realizaria sua convenção para aprovar, formalmente, a fusão. E, na manhã de desta quarta-feira, o PPS fará o mesmo. Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), isso garantirá ao novo partido os mesmos direitos que teve o PSD.

— Um novo partido, com a fusão que ocorrer antes da publicação do projeto, viverá situação idêntica à do PSD — acredita Freire.

A pressa na formalização da fusão do PPS-PMN, no entanto, será questionada judicialmente, segundo o líder do PTB, senador Gim Argelo (DF), avisou a Eduardo Campos. O argumento é que o PMN não publicou edital de convocação da convenção nacional.

Em Brasília, Campos acompanhou de perto a movimentação dos governistas para atropelar os futuros partidos e chamou de “agressão” a tentativa de impedir que Marina Silva crie o Rede Sustentabilidade:

— Foi dada a possibilidade lá atrás, e surgiu o novo partido que foi o PSD. Agora, querem limitar o crescimento dos partidos com direito a tempo de televisão e direito a Fundo Partidário. Que façam isso para a próxima legislatura. Agora seria um casuísmo, uma agressão!

Depois, em conversas reservadas, o governador foi mais contundente:

— Querem inviabilizar uma candidatura de Marina e esvaziar minha possível candidatura. Ou seja, querem anular a eleição. Quando conseguirem isso, vão partir para cima dos estados e arrasar as candidaturas adversárias em Minas, São Paulo e Pernambuco.

Marina Silva também esteve na Câmara e voltou a atacar o projeto:

— É um golpe e está sendo usado para tolher direito legítimo de criar novas forças políticas. Peço que a sociedade reaja. Sabemos que é uma lei de encomenda, uma situação esdrúxula. Qual o temor do governo e de sua base?

Paulinho da Força Sindical ironizou:

— É, o jogo é duro. A mulher (Dilma Rousseff) quer ganhar por W.O. (quando o adversário não comparece). Está minando qualquer adversário.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), completou:

— Os tratores foram retirados da garagem, mas vamos dar trabalho para aprovar, vamos obstruir. É manobra eleitoral, casuísmo e mostra que a turma está com medo dos novos nomes.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) disse que a multiplicidade de partidos é da cultura brasileira e que não preocupa o governo:

— A nossa preocupação é trabalhar para realizar o nosso programa de governo.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

PPS aprova fusão com PMN, contra golpe do PT

Base governista no Congresso vota, em regime de urgência, emenda constitucional para dificultar "refundação" do PPS e criação da #REDE de Marina Silva

O Diretório Nacional do PPS aprovou, neste sábado, 13 de abril, a fusão com o PMN. Os passos legais para a união das duas siglas serão tomados na próxima quarta-feira, dia 17, em Brasília, a partir das 10h da manhã, em congressos extraordinários que vão homologar a criação de um novo partido.

A fusão entre PPS e PMN - tratada sempre como uma possibilidade concreta - foi antecipada e acelerada em razão de um golpe orquestrado pelo governo do PT, que colocou em votação no Congresso, em regime de urgência, emenda constitucional que deverá ser aprovada já na próxima semana para dificultar a organização de novos partidos e mudar a legislação que beneficiou o próprio governo, com a criação, por exemplo, do PSD de Gilberto Kassab.

“Não vamos seguir aquilo que o Palácio do Planalto quer que sigamos; vamos decidir antes que o governo o faça por nós, vamos construir nossa alternativa a este projeto político que está no poder”, salientou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire.

Freire lembrou que a ex-ministra Marina Silva e o deputado Paulo Pereira da Silva também estão empenhados em organizar novos partidos e "as regras não podem ser mudadas no meio do jogo", como quer fazer a base governista, orientada pelo PT.

Segundo o secretário-geral do PPS e líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno, o protocolo oficial da nova sigla, que nasce com o objetivo de construir uma alternativa política para o Brasil "pós-PT", deve ser feito na próxima quarta-feira, após homologação da fusão nos congressos dos dois partidos. "Temos experiência na luta contra golpes e ninguém que se inspira em ditaduras vai nos pegar desprevenidos", disse, num recado direto ao Palácio do Planalto.

Já o deputado Arnaldo Jardim, um dos articuladores da fusão, resumiu da seguinte maneira a movimentação do PPS no tabuleiro da política nacional: "Se seguirmos a polarização atual PT x PSDB, a disputa está decidida em 2014 (a favor do PT). Podemos ter a ousadia e a pretensão de ser o sal da terra".

Dos 87 integrantes do Diretório Nacional presentes à reunião extraordinária do partido no sábado, apenas quatro votaram contra a fusão imediata.

Leia como repercutiu a fusão:

Revista Veja

Revista Época

Folha de S. Paulo

O Globo

G1 Política

Portal iG

O Estado de S. Paulo


RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PPS

Brasília, 13 de abril de 2013

O país vem sentindo as consequências da irresponsabilidade que marcou as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não apenas no aspecto econômico, mas também no plano institucional. Por um lado, a economia brasileira segue estagnada, o processo de desindustrialização caminha a passos largos e a inflação atinge o bolso do trabalhador mais pobre como não acontecia há pelo menos duas décadas e, por outro, são preocupantes as sucessivas tentativas do governo de afrontar as oposições, a imprensa independente, a Procuradoria Geral da República e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário.

Diante desse cenário, em que se unem o descalabro administrativo e uma completa falta de compromisso com valores republicanos, é imprescindível que todos aqueles que defendem a democracia como princípio inegociável se posicionem como guardiões desse valor universal.

A interferência do governo no Legislativo, submetendo o Congresso Nacional às vontades da Presidência da República, é um acinte contra a pluralidade democrática e a independência entre os Três Poderes. Na última semana, por exemplo, o Parlamento foi palco de uma escandalosa tentativa de golpe patrocinada pelo Palácio do Planalto, com pressões para que fosse aprovado um projeto de lei cujo intuito mais evidente é inviabilizar a criação de novos partidos, alterando regras vigentes e praticadas na atual legislatura.

Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia e escancara a visão autoritária do PT.

Se, há alguns meses, a criação de um novo partido foi recebida com entusiasmo pelo governismo porque serviu para fragilizar as legendas oposicionistas, desta vez a postura é rigorosamente antagônica, já que o eventual surgimento da Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-ministra Marina Silva, ou do movimento Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, poderia causar perdas de apoio nas hostes governistas.

Além das duas possíveis novas legendas supracitadas, a tentativa de golpe busca atingir o PPS e o PMN, que vêm discutindo abertamente, já há alguns anos, a possibilidade de fusão e a criação de um partido de esquerda democrática.

Na iminência de ser aprovado um projeto de lei que ameaça a autonomia e a liberdade do partido para decidir seu próprio destino, o Diretório Nacional do PPS, com base no Artigo 18, parágrafo 5º, item C do Estatuto Partidário, que prevê a competência do Diretório Nacional para “discutir questões da vida nacional e internacional e, se oportuno, tomar resoluções a respeito”, e no Artigo 55, que trata de situações não previstas, decide:

Pela fusão com o PMN e/ou outra ou outras agremiações partidárias.

E convoca:

Um Congresso Nacional Extraordinário para o próximo dia 17 de abril, quarta-feira, em Brasília (DF), para que os militantes do partido se manifestem a respeito desta decisão baseada nos termos do Artigo 16, parágrafo 7º, alíneas B e C do Estatuto Partidário.

Certo de que nossos dirigentes e nossa militância, conhecedores da histórica vocação democrática do partido e de seu respeito por princípios caros à democracia e à República, têm clareza quanto ao momento decisivo vivido pelo país, o PPS aguarda a presença de todos e a manifestação soberana daqueles que nos ajudaram a chegar até aqui com honradez e decência inabaláveis.

Sem medo de pressões, com coragem e altivez, contamos com cada um de vocês neste compromisso permanente com o fortalecimento da democracia brasileira.

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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Manifesto "pró-Marin": digno de anais e antologias

O twitter @23pps não poderia deixar de comentar um dos assuntos mais polêmicos do momento, envolvendo as acusações feitas pelo filho do jornalista Vladimir Herzog sobre a possível participação do atual presidente da CBF, José Maria Marin, na morte do seu pai.

A controvérsia provocou reações destemperadas do presidente do PTB e deputado estadual Campos Machado. Acompanhe:

Tiroteio (Painel da Folha, quarta-feira, 10 de abril)

"Trata-se de ideia demagógica, infantil e despropositada. Essa campanha sórdida pode comprometer a Copa de 2014."

De Campos Machado (PTB-SP), sobre pedido de Ricardo Young (PPS) para que a Comissão da Verdade paulistana ouça o presidente da CBF, José Maria Marin.

Isso esclarece tudo? RT Leia a carta e moção de apoio de a José Maria Marin:

Digno de todos os anais e antologias o manifesto do e pró-Marin!

É de arrepiar os cabelos (ops!) a defesa de contra "maquiavélica orquestração para denegrir a imagem e a honra de Marin" :-0

"Oportunistas de plantão, delinquentes morais, incendiários e bandoleiros morais como ", diz "Ato vil e covarde"

"Em defesa do nosso futebol e do País", se manifesta contra "grupelho" que traz desconforto, tristeza e vergonha para todos!

"Ex-jogador (como político, foi um grande jogador de futebol), cujo passado e presente não o recomenda em nada"

"Um jornalista frustrado na tentativa de obter vantagens em tudo", acusa . De quem esse Sr. estaria falando, ?

"E um grupelho da chamada ´esquerda´ (será que isso ainda existe no nosso País?)", acusa e questiona no manifesto pró-Marin!

"Não deixemos que estes marginais morais consigam, atendendo a difusos e inconfessáveis interesses, interferir na Copa 2014"

"Os maus não podem vencer os bons", diz "País não pode ser conduzido por revanchistas políticos, esquerdistas de plantão."

"Vereador, Deputado Estadual, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Governador do Estado e agora Presidente da CBF, José Maria Marin"

"Dr. Marin, cujo único objetivo é conquistar a Copa do Mundo de 2014, para honra e orgulho de 200 milhões de brasileiros."

Na tentativa desesperada de defender o presidente da CBF de ter colaborado para a morte de Herzog e fazem gol contra!

Quando cita "Medalha de Marin", é a do "Mérito do Ministério Público do Estado". Esqueceu dessa aqui no Youtube

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Se estivermos certos em nossas análises sobre a atual conjuntura política, o eleitor vai buscar na eleição presidencial de 2014 a melhor proposta para aprimorar aquilo que a maioria dos brasileiros considera um "bom governo" (estão aí os números do Ibope para confirmar), "apesar" do PT.

Como assim? Parece contraditório, mas é isso mesmo: o brasileiro avalia positivamente a presidência de Dilma Roussef, assim como aprovou por ampla maioria as duas administrações de Lula (daí eleger seus "postes" na esteira do marketing, da máquina vitaminada e da realidade maquiada). Porém, não é o PT que está bem avaliado. O partido é mero acessório, um apêndice burocrático exigido pela legislação.

O PT, com seus mensaleiros e aliados que causam indignação e constrangimento (Collor, Sarney, Maluf, Renan, Feliciano), não está imune à descrença geral da população na política e nos partidos. O brasileiro quer manter as conquistas de Lula e Dilma, mas demanda um upgrade político, uma espécie de PT 2.0: e aqui despontam Marina Silva e Eduardo Campos como alternativas concretas para o assalto lulodilmista à máquina pública.

Não é por acaso que tanto Marina quanto Eduardo despontem com alguma chance sendo oriundos da própria base de Lula e Dilma, e não da oposição. O Brasil comprou a versão dos governos que estão pondo fim à miséria, mantém a inflação sob certo controle, um índice satisfatório de emprego, além de se deixar levar pela espetacularização de conquistas como a Copa e as Olimpíadas no país. A maioria aprova e quer a continuidade desse modelo, por isso o insucesso e a fragilidade dos partidos de oposição.  

Porém, são suficientes os sinais de desgaste do PT (vide os resultados das eleições de 2010 e 2012) e da busca por uma solução que fuja da tradicional polarização entre petistas e tucanos, que parece só interessar a ambos no revezamento do poder, sem nenhuma transformação substancial (ao contrário).

Ao que tudo indica, começa uma forte tendência de se construir o Brasil "pós-PT", com a manutenção de conquistas importantes dos governos Lula e Dilma (algumas, registre-se, iniciadas por ItamarFHC), mas com o aprimoramento da gestão, a modernização do Estado, amplas reformas estruturais e novos avanços econômicos e sociais.

No processo evolutivo da política, é este período "pós-PT" que parece já ter se iniciado. O teste definitivo se dará nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Estejamos preparados, pois.

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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Comissão da Verdade quer Marin e filho de Herzog

Valor Econômico

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo convocará o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, a dar explicações sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975. "Se for verdade [que Marin teve envolvimento na morte], e tudo indica que é, não podemos tê-lo no comando de uma das entidades mais importantes do Brasil, ainda mais agora, com a Copa do Mundo", afirmou o vereador Ricardo Young (PPS), autor do pedido.

Marin, que na época era deputado estadual, pediu, em discurso na Assembleia Legislativa, que o governador investigasse a programação da TV Cultura - em aperte à fala do então deputado Wadih Helu, que pedia a repressão aos "comunistas" da emissora. Dias depois, Herzog, que trabalhava na TV estatal, foi preso, torturado e morto no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

Filho do jornalista, Ivo Herzog organiza, com ajuda do deputado federal Romário (PSB-RJ), um abaixo-assinado na internet pedindo a saída de Marin da presidência da CBF. Em resposta, o PTB, partido de Marin, também promove abaixo-assinado em defesa do filiado.

Tanto Marin como Ivo Herzog serão convidados a comparecer à Comissão. O requerimento, protocolado nesta terça-feira, será votado na próxima reunião do grupo, dia 23. A expectativa de Young é que ambos compareçam na reunião seguinte, na segunda semana de maio. "Inicialmente, estamos convidando o José Maria Marin. Se ele não responder, será convocado", disse Young.

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Presidente da CBF e filho de Herzog batem boca na Folha

terça-feira, 9 de abril de 2013

Os "sem dias" de Haddad na Prefeitura de São Paulo

Na próxima quarta-feira, 10 de abril, o prefeito Fernando Haddad (PT) completa 100 dias à frente da Prefeitura de São Paulo.

Tradicionalmente, a data deveria marcar o fim do período de "adaptação" de início de mandato e o início de obras e ações concretas, que mostrariam de fato a que veio o "novo" gestor.

É o que o próprio PT (aquele velho partido forjado na oposição) sempre cobrou. Porém, pela terceira vez (em 24 anos) no comando da administração da maior cidade do país, o partido que também governa o país há três mandatos consecutivos (11 anos), tem quase nada de novo a apresentar.

O "novo" - que o marketing do então candidato Haddad tanto propagava - aparenta ser o mesmo de sempre. Nada de "novo", apenas o PT de novo. Outra vez. Que pena!

Da primeira eleição, de Luiza Erundina (1989/1992), com uma gestão que prometia muito e acabou ressuscitando o malufismo, à passagem de Marta Suplicy (2001/2004), eleita justamente para arrumar a casa do pós-malufismo na sucessão de Celso Pitta (enquanto o próprio Paulo Maluf se aninhava na base de Lula e Dilma), o PT viveu a sua transformação involutiva, culminando com o pragmatismo de mensaleiros e justificando "fazer o diabo" para vencer.

A imprensa divulga que Fernando Haddad não fará o tradicional balanço de 100 dias à frente da Prefeitura de São Paulo. Óbvio. São "SEM DIAS" de governo "novo".

O que o PT fez até agora foi piorar o que existia nas gestões anteriores (por exemplo, a inspeção veicular), aprofundar a relação de submissão do Legislativo ao Executivo e continuar apostando no marketing como plataforma de governo.

Segundo a assessoria da Prefeitura, Haddad quer marcar os 100 dias de governo com uma maratona de audiências sobre o Plano de Metas. Serão 16 neste sábado (dia 13) e outras 16 no próximo (dia 20), em todas as subprefeituras. Outros quatro encontros temáticos serão realizados até o final do mês. Tudo muito "bonito" (por fora, bela viola...), se o próprio Plano de Metas não fosse um "faz-de-conta".

Subprefeituras que não funcionam

Outra promessa falaciosa da gestão petista foi consolidar a descentralização administrativa, aumentando o poder das Subprefeituras.

Para contrapor os "coronéis" de Gilberto Kassab, entraram os "técnicos" de Haddad. Na prática, pouco mudou: orçamentos pífios, prioridades tacanhas e a manutenção do loteamento político entre os vereadores da base.

A matéria de capa da Revista da Folha deste domingo é um primor: fotos posadas dos "xerifes" (ops, subprefeitos) e um amontoado de bobagens divulgados como planos de curto, médio e longo prazo.

Por exemplo, veja as "prioridades" do subprefeito da Sé, Marcos Barreto (foto da capa da revista, ao lado). Repare que esta é a maior, mais "rica" e mais "central" Subprefeitura.

Curto prazo: Atender as demandas da população com mais rapidez e qualidade. Médio prazo: Reurbanizar o vale do Anhangabaú para o Fifa Fun Fest, na Copa de 2014. Longo prazo: Reformar todo o calçadão do centro, incluindo o mobiliário urbano.

Quer dizer então que as "prioridades" de médio e longo prazo da principal Subprefeitura de São Paulo, até 2016, podem ser resumidas a uma reforma do calçadão do centro e a um agrado econômico-festivo aos velhinhos mercenários da Fifa?

Reflexos desse PT "moderno", que precisa de um artigo na Folha deste domingo, escrito pelo presidente de empreiteira Odebrecht, mecenas de Lula (ou seria o contrário?), para defender que está em jogo "tão-somente o interesse do País". Aham!

Para comprovar que o problema não é localizado, tomemos outro exemplo. A Subprefeitura da Mooca, tradicional bairro da zona leste de São Paulo, um dos menores índice de áreas verdes por habitante da cidade, assiste inerte um possível parque ecológico da cidade se transformar em condomínio de luxo (leia).
 
Veja as "prioridades" do subprefeito Francisco Ricardo (Mooca). Curto prazo: Intensificar limpeza pública e melhorar sistema de drenagem. Médio prazo: Fazer projetos e parcerias para ampliar e conservar áreas verdes. Longo prazo: Cumprir o plano de tornar a subprefeitura autônoma.

Se é verdadeira a preocupação de "médio prazo", está aí a implantação do Parque Ecológico da Mooca para comprovar. No "longo prazo", parece que basta também uma ação efetiva da Prefeitura, dando condições orçamentárias, políticas e administrativas para tornar de fato as Subprefeituras autônomas.

Falando nisso, cadê os conselhos de representantes e o orçamento participativo, duas práticas tradicionais que foram abandonadas pelo "novo" PT?

PT, quem te viu, quem te vê...


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sábado, 6 de abril de 2013

Ricardo Young critica "moeda de troca" de Haddad

Folha: Haddad descongela 400 cargos de confiança

Decreto permite a reabertura de vagas suspensas em 2009

Prefeitura prepara reforma administrativa e a contratação de pessoal sem concurso em pelo menos 3 pastas

GIBA BERGAMIM JR. (FOLHA DE S. PAULO)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), prepara uma reforma administrativa e a abertura de cargos de confiança -sem concurso- para as secretarias criadas por ele, entre elas a de Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Controladoria-Geral do Município.

Um decreto foi publicado ontem no "Diário Oficial" da Cidade e permite a reabertura de aproximadamente 400 cargos de confiança na administração municipal que haviam sido congelados pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 2009.

Segundo a prefeitura, os cargos descongelados serão concentrados num quadro específico para "evitar descontrole de nomeações".

A prefeitura afirma que, mesmo com o decreto de Haddad, os cargos continuarão congelados até a conclusão dos estudos sobre a reforma administrativa.

Estudos para a reforma ainda estão sendo feitos. Portanto, segundo o governo municipal, não se sabe o número exato de postos em cada uma das pastas.

O plano de reforma administrativa, com os respectivos cargos a serem ocupados, deve ser enviado à Câmara nas próximas semanas.

CRÍTICAS

A Folha apurou que, com a reforma administrativa, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas deve ganhar cargos.

Vereadores de oposição fizeram críticas ao descongelamento de cargos.

Ricardo Young (PPS) disse que o uso de todas as vagas descongeladas pelo prefeito seria excessivo.

Em nota, ele supôs que os cargos possam estar sendo usados como "moeda de troca" para apoio político de aliados. "Não podemos permitir o uso da máquina pública para esses fins", disse.

Estadão: Haddad descongela 390 cargos comissionados

DIEGO ZANCHETTA (O ESTADO DE S. PAULO)

O prefeito Fernando Haddad (PT) reabriu hoje 390 vagas em cargos comissionados congelados em maio de 2009 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). A maior parte das funções é para cargos de zeladoria e limpeza urbana nas subprefeituras, com salários entre R$ 740 a R$ 3.521.

A lista dos cargos descongelados foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade. O maior número de vagas (170) é para cargos em comissão com salário mensal de R$ 1.047.

O impacto financeiro nos cofres públicos será de R$ 8,77 milhões por ano. A Prefeitura informou que os cargos comissionados congelados, antes espalhados por diversos setores da administração, foram agrupados em um único quadro.

O governo municipal confirmou ao Estado que pretende preencher as funções congeladas. Para isso, o Executivo está concluindo uma reforma administrativa prevista para ocorrer ainda neste ano. O projeto com a reestruturação das secretarias municipais deve chegar à Câmara Municipal até o fim deste mês. Se aprovada, a proposta vai autorizar o preenchimento das vagas congeladas em 2009 e agora agrupadas em um único quadro.

O secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio, afirmou ao Estado que o descongelamento faz parte da “reforma das secretarias” da Prefeitura. “Ao invés de você criar cargos você descongela”, argumentou o secretário, que não soube estimar o impacto financeiro da medida.

O prefeito, porém, descongelou cargos nas subprefeituras e até na Biblioteca Municipal.

A decisão de Haddad ocorre também no momento em que sua base governista na Câmara Municipal tenta cobrar a fatura pela votação a favor de projetos que tiraram do papel promessas de campanha do prefeito, como o fim da taxa da inspeção veicular e a autorização para a compra de um terreno de R$ 62,1 milhões destinado a um novo campus da Unifesp, na zona leste.

O prefeito, pressionado a ceder mais cargos de chefias nas subprefeituras aos parlamentares, ainda precisa aprovar na próxima terça-feira, em segunda votação, o projeto de lei que muda a lei das calçadas. O líder de governo, Arselino Tatto (PT), avalia ser normal a pressão dos aliados por mais cargos.

“Somos um governo de coalizão, é natural que nossos aliados queiram participar e ajudar na gestão”, argumentou ontem ao Estado o líder do governo petista. A oposição ao prefeito acusa o governo de querer lotear a máquina administrativa para facilitar as votações no Legislativo.

“Parece excessivo o número de cargos descongelados. Espero que isso não seja uma moeda de troca para receber apoio político de aliados, um mero loteamento. Não podemos permitir jamais o uso da máquina pública para esses fins. Que os cargos sejam ocupados por pessoas que podem realizar um serviço de excelência elevando os padrões do atendimento público”, afirma Ricardo Young (PPS).

“Esse descongelamento é para colocar companheiros, não dá para imaginar outra coisa. São cargos com salários baixos que permitem a acomodação de pessoas que trabalharam na campanha. Isso fica claro”, disse Floriano Pesaro, líder do PSDB.

Leia a lista dos cargos descongelados pelo prefeito aqui.

Participe: Plano Diretor, segunda, dia 8, às 18h30

Segunda-feira, dia 8, é dia de "Segundas Paulistanas", iniciativa do mandato do vereador Ricardo Young (PPS), na Câmara de São Paulo, para conversar sobre temas de interesse da cidadania.

O assunto desa segunda, a partir das 18h30, é "Plano Diretor, os planos de bairro e a Plataforma Cidades Sustentáveis". Participe!

quinta-feira, 4 de abril de 2013

E essa calçada pode, prefeito Fernando Haddad?


Não pode, né, prefeito? Mas veja que ironia: essa calçada danificada é da Prefeitura de São Paulo, no Anhangabau (centro da cidade). A foto foi tirada exatamente enquanto os vereadores aprovavam o Projeto de Lei 56/2013, do Executivo, que isenta de multa os proprietários de imóveis com calçadas irregulares que sanarem os problemas em até 30 dias após serem notificados pela fiscalização.

Pela legislação municipal, cada proprietário é responsável pela manutenção do "passeio público" em frente ao seu imóvel. Atualmente, quando uma irregularidade é constatada, o responsável é multado imediatamente, sem nenhuma notificação antes de ser punido. O valor da multa é de R$ 300 por metro linear de calçada.

O projeto do prefeito Haddad também autoriza a Prefeitura a executar obras negligenciadas pelos proprietários, cobrando depois dos responsáveis. O texto permite ainda que o valor da multa seja deduzido do que foi pago por esses serviços.

Embora tenha sido aprovado simbolicamente no plenário, em primeira votação, o projeto gerou um intenso debate entre os vereadores, que propuseram diversas medidas para aperfeiçoar o texto do Executivo, antes da segunda e definitiva votação (possibilitando a apresentação de emendas ou de um projeto substitutivo).

A bancada do PPS, representada pelos vereadores Ari Friedenbach e Ricardo Young, já propôs que os fiscais sejam obrigados a detalhar as irregularidades encontradas no auto de infração, mostrando claramente sua localização e os reparos necessários. O objetivo é facilitar a solução do problema pelos proprietários.

Outra proposta do PPS é que seja realizada uma ampla campanha de esclarecimento aos cidadãos, tanto com publicidade nos meios de comunicação quanto com a distribuição de uma cartilha informativa no endereço de cada contribuinte do IPTU.

Também está sendo questionada a responsabilidade da Prefeitura pela manutenção das calçadas, já que o "passeio público" deve seguir uma padronização, atender requisitos de acessibilidade e fazer parte de um planejamento estratégico de mobilidade.

Leia mais:

PPS propõe mudanças para Lei das Calçadas

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Câmara paulistana segue como "mundo paralelo"

A Câmara Municipal de São Paulo, apontada em todas as pesquisas de opinião dos últimos anos (pelo menos uma década) como a instituição que merece menor credibilidade do público, segue funcionando como um "mundo paralelo", à parte da realidade e dos desejos dos cidadãos.

Chamada de "a casa do povo", raras vezes a Câmara está de fato aberta à população. Com baixíssimo acompanhamento às suas sessões e ao funcionamento das comissões internas, permite decisões discutíveis, tomadas em nome do eleitor mas com respaldo subjetivo: por exemplo, foi aprovada ontem, após semanas de polêmica, a segregação entre as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública.

Justificativa: o "desejo" da população, que teria se manifestado com a eleição de pelo menos cinco vereadores ligados ao tema da Segurança, sejam eles ex-policiais militares (Coronel Camilo, Coronel Telhada e Conte Lopes) ou vítimas da violência (Ota e Ari Friedenbach).

Tais decisões amparadas no "achômetro" também rendem trapalhadas, como uma homenagem à atuação da ROTA na ditadura (aprovada por vereadores de diversos partidos, que depois tentaram explicar que é praxe na Câmara "assinar sem ler").

Outra trapalhada involuntária, causada pela Prefeitura e que causou constrangimento, demonstrando a subserviência do Legislativo ao Executivo: foi amplamente divulgada, no rádio e na TV, publicidade oficial da gestão Haddad anunciando a cessão de áreas municipais para a construção de universidades federais e instituições de ensino. Tudo certo, se não fosse por um mísero "detalhe": os vereadores ainda não tinham aprovado tais projetos.

Ocorre que o "rolo compressor" do governo é tão forte e arrogante, a aprovação dos projetos de interesse do prefeito é tão segura, que ninguém nem se preocupa em não colocar a carroça na frente dos bois. Vai passar mesmo, tanto faz. Dane-se a oposição e a sociedade. A maioria governista está consolidada. PT: Pode Tudo.

Pior, a base ainda usa e abusa de manobras regimentais para aprovar seus projetos a toque de caixa, como o absurdo expediente do "congresso de comissões", que legitima a tal praxe do "assinar sem ler" e impede, na prática, qualquer debate ou avaliação dos projetos que passam pela Câmara, essa caixa-preta paulistana. O governo tenta se justificar, obviamente: é a "cidade" que tem pressa. Aham! Mas ouse questionar...

Há raríssimas audiências públicas para debater os projetos mais relevantes. As mais recentes, por exemplo, serviram para discutir as novas regras da Inspeção Veicular. Mas o que se viu na prática? Discussões infrutíferas: a "nova" Câmara fingiu que ouviu a população; a "nova" Prefeitura fingiu que ouviu a Câmara; e depois empurrou goela abaixo um projeto que ninguém conhecia o teor para ser aprovado. Um faz-de-conta, como o plano de metas do "novo" prefeito Haddad. Tudo novo, de novo.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Conferência do PPS pode resultar em "refundação"

Encontro nos dias 11, 12 e 13 de abril, em Brasília, vai reunir Eduardo Campos, Marina Silva, Aécio Neves e Fernando Gabeira, entre outras lideranças, para debater o "pós-PT" e pode resultar até em "refundação" do partido.

A política nacional vive um momento único, com a largada antecipada da campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2014, e a possibilidade concreta de haver candidaturas competitivas à sucessão de Dilma Roussef (PT), surgidas de dissidências da própria base governista.

O PPS, sempre antenado à realidade e vislumbrando o que já vem sendo denominado de Brasil "pós-PT", vai promover nos dias 11, 12 e 13 de abril, em Brasília, uma conferência política para a qual foram convidados - e confirmaram presença - todas as principais lideranças políticas apontadas como potenciais candidaturas alternativas à continuidade do petismo no poder: Eduardo Campos (PSB), Marina Silva (#REDE), Aécio Neves (PSDB) e Fernando Gabeira (PV).

O objetivo da conferência política "Desafios do Brasil: Equidade, Desenvolvimento e Sustentabilidade" é debater os mais variados temas ligados à governança local e aos rumos políticos do país após 10 anos de administrações do PT, com Lula e Dilma presidentes. Leia mais aqui.

Prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes do PPS, além de convidados de outros partidos e também personalidades sem filiação partidária, vão participar deste encontro, que pode inclusive resultar na "refundação" do PPS como uma nova formatação política, aglutinadora da chamada "esquerda democrática" e das forças de oposição, que buscam hoje uma alternativa à polarização PT x PSDB.

O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, vem tratando abertamente dessa possibilidade de "refundação", analisando as primeiras movimentações dos partidos políticos e dos pré-candidatos à sucessão de 2014.

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista de Roberto Freire ao "Roda Viva", da TV Cultura.

Leia também:

PT, 33 anos de vida, 10 anos de poder... Socorro!!!!!