Documento Político do Congresso do PPS/SP

Em resposta à convocação do nosso 18º Congresso Nacional, o PPS de São Paulo vem se manifestar sobre o tema “Uma Nova Agenda para o Brasil: Nova Política, Nova Economia, Novo Governo”, em complemento ao documento pré-congressual divulgado pela Direção Nacional, especialmente no que diz respeito à realidade da política paulista e paulistana, que interfere e gera consequências nos rumos do país.

Durante o Congresso Estadual deste domingo, 24 de novembro, serão renovados o Diretório e a Executiva do PPS em São Paulo, apresentado o balanço das ações partidárias destes últimos anos, projetadas as estratégias para as eleições de 2014 e debatido o posicionamento político para o Congresso Nacional a ser realizado também em São Paulo, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro.

É importante para o PPS reafirmar-se programática e ideologicamente como um partido democrático de esquerda, composto em grande parte por uma nova geração de políticos éticos e comprometidos com a busca de novos caminhos para o desenvolvimento justo e sustentável, no âmbito econômico, político e social do Brasil.

Com esta ação proativa para a consolidação de um novo bloco partidário em 2014 e o início da construção de uma nova formatação política para inaugurar e protagonizar um esperado e necessário período “pós-PT”, concluímos mais um ciclo desta direção coletiva implantada de forma acertada, que vem constantemente se renovando, incorporando novas forças e consolidando o crescimento quantitativo e qualitativo do partido em centenas de cidades paulistas.

O momento é bastante complexo, de deterioração da política, de total descrédito dos partidos e de abalo das utopias de esquerda com o fiasco do PT nos governos de Lula e Dilma, que vem cometendo atentados sucessivos aos princípios democráticos e aos valores republicanos, tem seus principais líderes envolvidos em esquemas de corrupção e atua cotidianamente para o aparelhamento do Estado e a perpetuação no poder a qualquer custo. É chegada a hora de o PPS reafirmar-se e reposicionar-se na sociedade.

Devemos assumir sem receio o compromisso de ter como bandeiras a equidade, a justiça social e a sustentabilidade e ser verdadeiramente o partido das liberdades, da diversidade, do estado democrático de direito e da participação direta dos cidadãos na política.

O nosso papel oposicionista já é bastante conhecido, mas agora precisamos ir além: as ruas, as redes e as urnas demandam um novo perfil para uma política diferenciada, mais plural, moderna, transparente, ética, democrática e republicana. Que, com esse espírito, o PPS também se renove e se reinvente na consolidação desta “nova agenda para o Brasil”.

Balanço eleitoral

Nas eleições municipais de 2012, o PPS elegeu no Estado de São Paulo 27 prefeitos e 420 vereadores, incluindo dois na Capital. Em 2010, fizemos uma bancada de 4 deputados estaduais, com chapa própria, e 3 deputados federais, em coligação com o PSDB.

Para 2014, a prioridade absoluta do partido em todo o Brasil é a eleição de deputados federais, para reafirmar a nossa política, a nossa história e a nossa identidade, garantindo a qualidade, a visibilidade e a representatividade do PPS na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.

Da bancada federal de São Paulo, é tarefa coletiva prioritária reeleger os deputados Roberto Freire e Arnaldo Jardim, e pelo menos dobrar a nossa representação na Câmara. Nesse sentido, saudamos a disposição de se lançarem candidatos, entre outros, o deputado estadual e líder do PPS na Assembleia Legislativa, Alex Manente, e a ex-vereadora e duas vezes candidata à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine. Para reforçar a nossa bancada, será fundamental construirmos a melhor coligação proporcional possível em conjunto com os partidos aliados.

Sobre a atual aliança eleitoral e programática com o PSDB paulista, cabe ressaltar que, muito além de representar a participação do PPS no Governo de Geraldo Alckmin e possibilitar conquistas para a população dos 645 municípios, há uma importante função estratégica neste que é o único e último polo de resistência à ânsia devastadora da máquina petista para o aparelhamento político-partidário do Estado, com seus efeitos deletérios e características antidemocráticas e antirrepublicanas, como demonstrado à frente do governo federal, nas administrações de Lula e Dilma Roussef, e municipal, na Prefeitura de São Paulo, sob as gestões de Fernando Haddad e Marta Suplicy.

O PPS integra e participa dos governos estaduais do PSDB em São Paulo desde 1994, com a primeira eleição do governador Mário Covas (e posteriormente com a sua reeleição em 1998), passando pela efetivação do até então vice-governador Geraldo Alckmin em 2001 (reeleito em 2002), a eleição de José Serra em 2006 e o retorno de Alckmin em 2010.

Ainda que pareça, esse histórico de parcerias não significa um alinhamento automático e acrítico do PPS com o PSDB. Ao contrário. Criticamos a acomodação, o desgaste natural e o surgimento de vícios políticos e administrativos inerentes à perpetuação no poder. Cobramos mais eficiência, dinamismo e agilidade no enfrentamento de problemas crônicos após duas décadas de sucessivas vitórias eleitorais, que podem mascarar demandas estruturais ou carências em áreas específicas, como a Segurança Pública, para citar um único exemplo.

Por isso, para uma eventual reeleição do governador Geraldo Alckmin, trabalharemos desde já por uma coligação que, além dos partidos que tradicionalmente já apoiariam o PSDB, reproduza e priorize também a eventual aliança que o PPS sinaliza nacionalmente com o PSB de Eduardo Campos e a #Rede de Marina Silva.

Que, concretizado, esse apoio simbolize, além do objetivo eleitoral imediato, um novo perfil para o Governo de São Paulo, mais plural, moderno, transparente e democrático. Que possa reproduzir a integração de novas forças da sociedade civil e efetivamente de uma “nova política”, como o PPS vem fazendo e teve sucesso com a eleição do vereador Ricardo Young, um dos mais destacados e qualificados parlamentares da Câmara paulistana.

O PPS também busca a sua afirmação como alternativa viável de poder nos municípios, nos estados e no país, estimulando e mobilizando a sua militância, reposicionando as suas lideranças no cenário político local e nacional, e possibilitando a construção de chapas competitivas e representativas.

A nossa atuação recente, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seja  na situação ou na oposição, já vem propiciando a reintrodução do PPS como protagonista no debate político, resgatando princípios e ideais que anteciparam esta denominada "nova política", posteriormente reivindicada pelos movimentos nas redes e nas ruas, para construir um programa alternativo ao dos outros partidos e verdadeiramente identificado com os cidadãos paulistas e brasileiros, reaproximando o PPS das demandas populares e sociais.

Identidade oposicionista, identidade partidária

Desde o último documento de São Paulo para o Congresso Nacional do partido em 2011, afirmamos que o PPS e as demais forças de esquerda, democráticas e progressistas, de oposição ao atual sistema de poder implantado pelo chamado "lulopetismo", estamos carentes de um programa objetivo e construtivo para sair da perplexidade e da passividade.

Precisamos criar uma via alternativa para governar o Brasil, fortalecer a democracia, desenvolver o poder local e distribuir melhor a riqueza nacional, entre outros avanços de caráter social, econômico e cultural que contemplem a cidadania.

O PPS defende mudanças estruturais profundas: reforma do Estado, reforma tributária, reforma política, reforma do Judiciário. A intenção do PPS paulista é oferecer essa contribuição ao debate nas ruas e nas redes com cidadãos interessados, movimentos, instituições, outras siglas partidárias, entidades e associações para chegar à formulação de um projeto transformador, capaz de colocar o Brasil na rota de um desenvolvimento sustentável e gerador de riquezas para melhor distribuir, com justiça, a renda nacional.

Esse novo movimento, juntamente com o passo firme na direção de uma nova formatação partidária, precisa não apenas demonstrar para a sociedade brasileira que é de oposição consciente ao atual governo federal e ao sistema de poder por ele montado, mas também – e principalmente – que é portador de um projeto de mudanças e de desenvolvimento do país que sirva de base para construção da nova sociedade que todos almejamos.

Sem essa iniciativa na construção de uma formação partidária mais ampla e na formulação de um programa objetivo de mudanças, não conseguiremos interromper o declínio que o nosso partido - e os demais partidos ideológicos - vem experimentando, claramente demonstrado nas seguidas quedas de votação e redução da nossa influência no processo político.

O PPS conseguiu sucesso em afirmar a sua identidade nacional oposicionista junto ao eleitorado. Nesse ponto, o eleitor sabe, com clareza, onde estamos e a quem criticamos. Não tem a mesma clareza sobre o que propomos. Ou seja, não tivemos o mesmo sucesso na afirmação de nossa identidade programática, política e partidária.

Qual a nossa diferença em relação aos demais partidos oposicionistas? Os eleitores ignoram. Hoje o eleitor descontente vota no PPS muito mais em razão do mérito pessoal dos candidatos que da afirmação clara de uma proposta partidária diferenciada.

Esta é a grande questão do Congresso, que precisaremos enfrentar. Para isso teremos que debater temas como a atualidade e o significado da oposição entre esquerda e direita, a velha e a nova política, o fracasso histórico dos modelos formados na esquerda, o fim do revolucionarismo e a insuficiência do estado de bem-estar social num mundo globalizado, que assiste à retração do trabalho assalariado tradicional.

A procura da equidade e da justiça social por meio da política continua a ser a questão central da esquerda, que dela se desviou na ilusão dos atalhos autoritários. Os objetivos da esquerda continuam radicais e, nesse sentido, revolucionários. Mas o caminho da mudança passa necessariamente pela construção de acordos progressivos, no espaço da institucionalidade democrática. Mudança sem democracia, sem deixar aberta a porta da correção de rumo, não é sustentável.

Nova política, novo partido

Há uma crise da representação política em todos os países democráticos, provocada pela revolução havida na informação. O cidadão não precisa hoje de intermediários para levar suas demandas aos representantes eleitos.

Com isso, a política deixa de ser monopólio dos partidos, embora as eleições no Brasil ainda o sejam. O resultado é a queda no número de filiados de todos os grandes partidos do Ocidente. Há uma crise de representação adicional no Brasil, devido à nossa legislação eleitoral, que se traduz em partidos frágeis, mandatos personalizados, submissão do Legislativo, eleições caras e descrédito popular. Esse modelo funciona à base de práticas de financiamento já inaceitáveis para a opinião pública e tornou-se uma fábrica de crises.

Os partidos brasileiros, inclusive o PPS, sofrem as conseqüências combinadas destas duas crises. Para enfrentar a primeira crise, é preciso discutir seu caráter. Não subestimemos o potencial de mudança, revolucionário, que as novas tecnologias da informação, em especial a internet, atualizam todos os dias. A questão está no seu significado.

Em termos de participação política, a comunicação em rede torna possível a mobilização instantânea, sempre que a agenda formulada na rede encontre eco na motivação dos manifestantes.

As já históricas manifestações de junho de 2013, no Brasil, são o exemplo mais recente, de maior repercussão. A comunicação na rede não substituiu, nesse e em outros casos, a participação física do cidadão, sua presença na rua, o compromisso com a mudança.  

Entendemos que o mesmo se dá com a representação política. O significado da crise de representação não é a demanda por seu fim, pela participação pura, em condições tecnológicas que garantiriam sua viabilidade, e sim a demanda de outra representação, de qualidade maior.

Se o argumento está correto, o papel dos partidos e sua organização interna mudam por completo. Partidos não são mais os delegados de classes e segmentos sociais, para os quais formulam, decidem e implementam políticas. Partidos são definidos por diretrizes gerais e formulam políticas específicas na interlocução com movimentos interessados em cada assunto. Partidos formulam em conjunto e transportam para o mundo da representação, da produção das leis, a política assim elaborada. Nesse processo, a rede é fundamental.

Nessa lógica, que defendemos, o PPS precisa atuar em duas frentes. A primeira é renovar o partido “para dentro”, a organização partidária tradicional, definida em lei e por ela mantida, o partido composto, em sua grande maioria, por militantes interessados de uma ou outra forma na disputa eleitoral. Isso significa aumentar a transparência, aperfeiçoar o processo de prestação de contas das direções, generalizar a prática da direção coletiva.

A segunda é construir o partido “para fora”, o espaço de interlocução com políticos, outros partidos, movimentos, instituições, comunidades na rede, indivíduos. Sem esse partido para fora não há formulação de propostas de políticas publicas, não há capacidade de mobilização, sequer há sucesso eleitoral, pois está mais do que claro que militância hoje não é suficiente para vencer eleições. Eleições são decididas pela confiança do cidadão, ou pelo recurso a meios escusos.

A idéia de partido “para fora” estava no cerne da proposta, nunca realizada, de nova formatação política desde a origem do PPS, em 1992, e foi renovada com o conceito inovador da #REDE23, que inspirou a construção coletiva do Movimento por uma Nova Política, do qual participamos desde a origem, e consequentemente a nova sigla partidária surgida dali: a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, barrada no TSE por entraves burocráticos.

Em resumo, todos defendemos que, na democracia contemporânea, os partidos não se bastam. Dependem, para fazer política, do estabelecimento e manutenção de redes de relações com movimentos, instituições, grupos na internet e até com personalidades influentes nos temas que trabalham. 

O partido não pode manter mais a posição de vanguarda da época da circulação restrita de informação e deve assumir a postura de interlocutor dos movimentos, co-formulador de suas reivindicações, à luz de suas diretrizes mais gerais, e seu tradutor na linguagem das leis e das políticas públicas.

Devemos sair da "zona de conforto" e avançar, dialogar, agregar esforços, idéias e pessoas neste movimento transformador. Vamos construir esta nova agenda para o país, com uma nova política, uma nova economia e um novo governo. Vamos construir um novo Brasil!