quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Contra segregar Segurança de Direitos Humanos


A polêmica do momento na Câmara Municipal de São Paulo, reiniciados os trabalhos após o recesso de janeiro, é uma proposta inusitada que une PT e PSDB: a criação da Comissão de Segurança Pública, tema que hoje está agregado à Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais.

À primeira vista, nenhuma discordância. Afinal, tratar da Segurança realmente deve ser prioridade na cidade de São Paulo. É óbvia a preocupação com o tema, problema crônico que aflige a população e demanda soluções urgentes, possíveis e eficazes.

Porém, ao propor o desmembramento das duas Comissões, segregando Segurança de Cidadania e de Direitos Humanos, petistas e tucanos só visam atender aos seus próprios interesses, dando um passo atrás no debate e reforçando o preconceito que cerca ambos os temas.

Tucanos não abrem mão de presidir a Comissão de Segurança. Petistas, por outro lado, batem o pé sobre os Diretos Humanos. Conclusão: optaram por uma decisão salomônica, passagem bíblica que relata decisão do Rei Salomão de dividir ao meio um bebê reivindicado por duas mães.

"É inadmissível, hoje em dia, segregar Segurança Pública de Cidadania e Direitos Humanos", afirma o presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes. "Isso é uma afronta ao bom senso, uma visão retrógrada e preconceituosa que enfraquece os dois lados."

Os dois vereadores do PPS paulistano, Ari Friedenbach e Ricardo Young, compartilham o mesmo posicionamento contrárìo à segregação dos temas.

Separá-los é contraproducente, por permitir que um seja "anabolizado" pela mídia e pela opinião pública e outro esvaziado, e até mesmo por reforçar preconceitos: de um lado, faz supor que a Segurança deve ser debatida exclusivamente por "especialistas", sem a participação da "cidadania". Por outro, que Direitos Humanos significa "defender bandido", daí a inviabilidade da participação de policiais.

Um erro de mão dupla, que tanto PT quanto PSDB reforçam com o plágio equivocado do Rei Salomão: a vereadora Juliana Cardoso (PT) assumiria a Comissão de Direitos Humanos, enquanto o Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da ROTA, presidiria a recém-criada Comissão de Segurança Pública. Seriam os novos pais de uma cria dividida ao meio, ambos satisfeitos em seus interesses individuais.

A proposta de segregação

O próprio site oficial da Câmara relata: Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), alguns dos vereadores da Câmara Municipal foram à tribuna defender a criação de um colegiado para tratar exclusivamente de segurança pública na cidade de São Paulo. Atualmente, a Casa possui uma comissão extraordinária que aborda o tema juntamente com direitos humanos, cidadania e relações internacionais.

Coronel Camilo (PSD) acredita que o assunto é uma grande preocupação atual dos paulistanos e merece destaque no parlamento. “Temos que enfrentar a questão da desordem urbana. O que acontece hoje na Nova Luz é fruto da desordem urbana. Acho que vale a pena criar uma comissão de segurança só para cuidar disso.”

A manifestação de Camilo foi apoiada pelos colegas parlamentares Paulo Fiorilo (PT) e Floriano Pesaro (PSDB). “Nós já poderíamos ter feito isso, mas acho que nunca o momento foi tão propício”, ponderou Pesaro. “Pela primeira vez temos nesse Parlamento tantos especialistas em segurança pública, policiais e também representantes das vítimas da violência.”

A atual legislatura conta com três policiais militares da reserva - os coronéis Camilo, Conte Lopes e Telhada -, além de dois vereadores cujas famílias foram atingidas por eventos trágicos: Ari Friedenbach, cuja filha foi sequestrada, torturada e morta em 2003, e Ota, que em 1997 teve o filho sequestrado e assassinado, e que já manifestaram interesse em trabalhar em prol da segurança pública da cidade.

A Folha de S. Paulo de ontem também relatou: A Câmara de São Paulo deve criar uma comissão de segurança pública, desmembrando a que existia anteriormente, que incluía também direitos humanos e relações internacionais.
Ela deve acolher a chamada bancada da bala, que inclui coronel Álvaro Camilo (PSD), coronel Telhada (PSDB) e Conte Lopes (PTB).

Também querem espaço Massataka Ota (PSB) e Ari Friedenbach (PPS), ambos pais de vítimas de violência, e o vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do senador Romeu Tuma, que comandou a Polícia Federal.

Telhada, que tem entre seus planos controlar o acesso de pessoas no Legislativo, afirmou que a comissão já deveria existir, mas que foi alvo de preconceito.

Ele diz que não foi aceito na configuração anterior de "maneira inconstitucional". "Se não posso fazer parte, infelizmente sou obrigado a concordar que essa comissão é coisa para bandido".

O PPS reforça o seu posicionamento: é contra desmembrar Segurança de Cidadania e de Direitos Humanos. São temas relacionados. Segregá-los é um passo atrás, uma afronta ao bom senso e à democracia.