quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Marina cita PPS como aliado preferencial da #REDE

Em entrevista à Folha/UOL, a ex-senadora e presidenciável Marina Silva fez um discurso crítico e lúcido contra a política econômica do governo Dilma e citou o PPS como aliado preferencial da Rede Sustentabilidade, ou simplesmente #REDE, o partido que surge a partir do Movimento por uma Nova Política, lançado por Marina e dissidentes do PV após as eleições presidenciais de 2010.

Segundo a ex-senadora, "Dilma não entende a nova economia". Como relata a Folha/UOL, depois de os pré-candidatos a presidente pelo PT, PSDB e PSB se atacarem mutuamente nos últimos dias, ontem foi a vez de Marina Silva também fazer observações ácidas sobre sua principal adversária em 2014.

Ao falar sobre a administração de Dilma Rousseff, a pré-candidata a presidente da República pelo novo partido Rede Sustentabilidade disse à Folha e ao UOL que o Brasil teve um "crescimento pífio" nos últimos dois anos. "Um presidente da República não é para ser o gerente do país. O presidente da República é para ter visão estratégica".

Para Marina, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".

Entre os possíveis adversários na corrida presidencial de 2014, só Eduardo Campos, do PSB, foi poupado por Marina. Ela apenas diz considerar legítimo que o governador de Pernambuco dispute o Planalto.

Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.

Veja abaixo o trecho em que Marina cita o PPS como aliado preferencial da #REDE (aliás, reveja aqui a origem do conceito da #REDE, que foi criado dentro do próprio PPS):

Folha/UOL: Se, muito difícil falar no condicional mas, se, eventualmente, até 5 de outubro não for possível obter o registro definitivo (da nova legenda, a Rede Sustentabilidade), o que fazer?

Marina Silva: (...) Temos alguns partidos que até se dispuseram ao diálogo conosco. Propuseram uma espécie de fusão.

Folha/UOL: Quem são eles?

Marina Silva: No caso, foi o PPS que se dispôs. Eles estão num movimento, também, de transformação, de reavaliação. Acho louvável o esforço que está sendo feito no PPS. Temos um diálogo de proximidade, mas a nossa escolha foi por termos um instrumento político; E, claro, quando chegar o momento, quando essa situação se colocar... Se se colocar, porque se Deus quiser e os brasileiros, nós haveremos de estar aptos para fazer a nossa escolha. Porque mesmo estando aptos, ainda vamos ter que tomar a decisão sobre candidaturas em 2014.

Folha/UOL: Então, para recapitular, deixe eu ver se eu entendi. Cinco de outubro, que é a data exata que marca um ano antes da eleição de 2014 (...) 5 de outubro de 2013, se, na eventualidade de a Rede não estar ainda com o registro definitivo na Justiça Eleitoral, o movimento, como a sra. chama, aí analisaria as possibilidades de eventualmente trabalhar com um partido já existente.

Marina Silva: É. Eu não quero trabalhar essa hipótese agora. Eu digo que eu não consigo nadar se eu tenho que fazer uma, digamos, travessia a nado com alguém me oferecendo um barco do lado. Eu prefiro encarar a situação e não ficar colocando isso, digamos assim, como um horizonte. Nós estamos determinados a que teremos a possibilidade de fazer a nossa própria escolha com essa ferramenta política que queremos que o Brasil nos ajude a criar. Então, todo o nosso foco, nesse momento, está para a viabilização da Rede para que possamos fazer essa escolha. E o diálogo com os outros partidos tem muito mais a ver com esse esforço de buscarmos mais e mais pessoas e organizações identificadas com esse conteúdo programático. Porque eu sempre digo que as mudanças que o Brasil e o mundo precisam não serão feitas por um partido, por uma pessoa. Eu gostaria muito de que essa visão pudesse atravessar também os demais partidos. Não apenas quanto um programa, um capítulo para ser mencionado, mas como uma atitude prática nas votações do Congressos, nos compromissos que assumem em relação a várias questões importantes, sobretudo diante do retrocesso que tivemos nos últimos dois anos na agenda ambiental do nosso país.

Leia aqui a íntegra da entrevista de Marina Silva.

Leia também:

Twitter @23pps opina sobre a política em #REDE

Marina anuncia novo partido e PPS aplaude iniciativa

Eleições 2014 e o suposto novo partido de Marina 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Câmara de São Paulo inicia trabalhos após acordos

O funcionamento do Legislativo paulistano, ao contrário do que possa imaginar o cidadão leigo que acompanha apenas as sessões plenárias pela TV Câmara ou pelo escasso noticiário da imprensa, depende muito pouco da atuação individual dos 55 vereadores, mas fundamentalmente dos acordos firmados entre as bancadas, a partir das decisões da maioria da Casa (governista, via de regra).

Por exemplo, não pense que a produtividade de um vereador se dará pela quantidade de projetos apresentados e que podem ser transformados em lei. Há um acordo tácito que iguala os 55 parlamentares: cada um vai aprovar o mesmo número de projetos de lei, sem que o mérito de cada proposta seja levada em conta. Em geral, cada vereador tem o "direito" de apresentar duas propostas que serão aprovadas em bloco (na maioria das vezes até em votação simbólica).

Com isso, a qualidade do mandato dos vereadores - pelo menos no quesito de projetos apresentados - acaba se dando pela seleção que cada um fará dos seus projetos a serem aprovados no acordo do "colégio de líderes". Um vereador pode ter 100 propostas extraordiárias para a cidade, mas terá no final do ano aprovado os mesmos dois projetos que um colega medíocre. Essa é a regra do jogo, que a maioria da população desconhece.

Comissões Permanentes

Foram indicados nesta terça-feira, 26 de fevereiro, os integrantes de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal. O atual líder da bancada do PPS, vereador Ari Friedenbach, vai compor a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. O outro vereador do PPS, Ricado Young, integrará a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.

Além dessas comissões permanentes (são sete, de funcionamento obrigatório, preenchidas proporcionalmente pelo tamanho das bancadas), há outras comissões consideradas extraordinárias. Destas, Ari Friedenbach deve participar da Comissão de Segurança e Ricardo Young integrar um grupo específico a ser criado para tratar da revisão do Plano Diretor da cidade, dentro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O regimento interno da Câmara também exige a abertura de pelo menos duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Por acordo dos líderes, devem funcionar uma investigação sobre os estacionamentos da cidade, proposta pela vereadora Juliana Cardoso (PT), e outra sobre a exploração sexual de crianças, apresentada por Laércio Benko Lopes (PHS).

PPS promove 6 encontros com vereadores paulistas

A direção do PPS realiza, durante o mês de março, seis encontros regionais com os vereadores eleitos em todo o Estado de São Paulo, além dos dirigentes e militantes locais.

Serão apresentados três temas prioritários: Educação, Sustentabilidade e Empreendedorismo.

Os primeiros encontros acontecem neste fim de semana em Botucatu (sábado, 2 de março, às 14h) e Marília (domingo, 3 de março, às 8h30). Veja os endereços no convite reproduzido abaixo.

Sob a coodenação do presidente do PPS/SP, Davi Zaia, deputado estadual e secretário de Gestão Pública do Governo Alckmin; do secretário-geral e deputado-federal Arnaldo Jardim; do vice-presidente estadual e líder da bancada na Assembléia, deputado Alex Manente; e do tesoureiro estadual e presidente paulistano do partido, Carlos Fernandes, foram formados três grupos temáticos.

O ex-vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, coordenará o grupo de trabalho de Educação. O vereador eleito e empresário Ricardo Young ficará responsável pelo grupo de trabalho da Sustentabilidade. E o ex-prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon, premiado Prefeito Empreendedor pelo Sebrae, cuidará exatamente do grupo de trabalho do Empreendedorismo.

Segundo Bizon, que coordena as reuniões regionais ao lado dos deputados paulistas do PPS, "um partido politico tem que ser protagonista do seu tempo. São muitos os temas que demandam a sociedade e nossa atenção. Assim, é preciso focar em alguns que guardem coerência com nossa história e que são exigências de uma sociedade moderna. Os encontros regionais visam difundir esses temas e capacitar nossos legisladores e dirigentes para que possamos de forma diferenciada empunhar as bandeiras de qualidade do PPS”.

Temas:

Educação em Tempo Integral: Cláudio Fonseca

Empreendedorismo: Emilio Bizon

Sustentabilidade: Ricardo Young

Datas e Regiões dos Encontros:

2 de março: SÁBADO, às 14h - Espaço Carbonari - BOTUCATU

3 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de MARÍLIA

9 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de VOTUPORANGA

10 de março: DOMINGO, às 8h30 - Câmara Municipal de RIBEIRÃO PRETO

16 de março: SÁBADO, às 14h - Câmara Municipal de LIMEIRA

17 de março: DOMINGO, às 8h30 – Câmara Municipal de SÃO BERNARDO DO CAMPO

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Folha de S. Paulo: "Homem novo, truque velho"

(Artigo de Vinicius Mota, publicado hoje, 25/2/13) 

Gilberto Kassab vai-se tornando o político dos sonhos de qualquer governo. Inclina-se a apoiar todos eles, e de todos participar com seu partido, sem importar-se com a cor da camisa.

Agora o seu sucessor na prefeitura desta capital descobriu mais uma utilidade de Kassab. O líder do PSD aceita numa boa posar de bode expiatório para as mazelas da cidade sob a gestão do "homem novo", o petista Fernando Haddad.

Alagou? Deu pane nos semáforos? Caíram centenas de árvores? Apagou a luz? Embolou o tráfego? Tudo culpa do Kassab. O ex-prefeito resmunga um pouco, mas assimila o golpe, como assimila as vaias de petistas nos encontros públicos do partido de Lula, seu dileto aliado.

A velha tática de acusar a "herança maldita" de gestões passadas soa cômica nesse caso. Haddad franqueou ao kassabismo um pedaço generoso da sua administração -a estatal de eventos SPTuris, com seus gordos contratos e salários.

Na habitação, o feudo ficou com o fotogênico Paulo Maluf, outro ex-prefeito antes amaldiçoado pelo petismo. Numa conta simples, o governo do homem novo carrega em seu DNA traços marcantes dos caciques que fizeram o que fizeram na cidade nos últimos 20 anos.

Marcante foi também o primeiro teste para Haddad mostrar, na prática, a sua originalidade e o seu compromisso com as promessas. A montanha da ampla flexibilização alardeada no programa de inspeção veicular pariu um rato quando chegou à Câmara. Um vexame para quem acaba de sair das urnas com 3,4 milhões de votos.

Mas a máquina de atribuir responsabilidade aos outros não deu trégua. A prefeitura pôs-se a "pressionar" o governador do Estado para que estabeleça inspeção obrigatória em veículos da Grande São Paulo.

Quando vai começar a gestão nova de Fernando Haddad? A velha já começou.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Sustentabilidade, Nova Política: é @23pps no twitter

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Agora a tragédia anunciada foi na Anchieta/Imigrantes: enxurrada, deslizamento, morte! Será q não percebem que a natureza reage a agressões?

Quando vão entender que sustentabilidade, defesa de matas e florestas, preservação de reservas naturais, clima etc. são temas prioritários?

Especialmente na Câmara de SP, com a revisão do Plano Diretor, teremos oportunidade de planejar e ordenar o caótico crescimento da cidade.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Sobre ética e transparência na Câmara Municipal

A posição do PPS sobre ética e transparência é firme e histórica: somos favoráveis a todos os mecanismos que tornem a política mais próxima e inteligível aos cidadãos, que possam de fato "democratizar a democracia" e que abram a "caixa preta" dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Neste sentido, apoiamos sempre iniciativas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma ampla reforma política, o fim do voto secreto no parlamento, o fim do voto obrigatório para os cidadãos nas eleições, criticamos a subordinação do Legislativo ao Executivo, seja por meio de um governo de medidas provisórias ou por loteamento de cargos etc.

Na Câmara Municipal de São Paulo, especialmente, terreno fértil de denúncias e de decisões polêmicas que a colocam em todas as pesquisas de opinião como a instituição que merece o menor grau de confiança da população, temos uma posição crítica e fiscalizadora, em que pese termos uma bancada minoritária (o partido vem elegendo dois vereadores há quatro legislaturas: 2000, 2004, 2008 e 2012).

A atual bancada do PPS paulistano, composta por Ari Friedenbach e Ricardo Young, segue firme nesses princípios: o partido vem se posicionando contra medidas polêmicas da nova Mesa Diretora, como a realização de reuniões "secretas", a restrição do acesso da população à Câmara e a segregação dos Direitos Humanos da Comissão Permanente de Segurança, entre outros exemplos.

Acompanhe aqui a atuação dos dois vereadores do PPS na Câmara de São Paulo.

A mais recente surpresa no Legislativo paulistano foi uma decisão que, sob o argumento da "desburocratização" do setor administrativo, pode ser um verdadeiro retrocesso à exigência da "ficha limpa" de todos os funcionários nomeados pelos 55 vereadores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal alterou a documentação exigida para a contratação dos funcionários da Casa. Publicado nessa quinta-feira, no Diário Oficial, o ato 1213/13 substitui a exigência de uma série de certidões por uma declaração de próprio punho em que o novo funcionário ateste ser “ficha limpa”.

"A justificativa para o ato foi a desburocratização na hora de contratar, mas o problema é que a medida não acompanha nenhum mecanismo de verificação das autodeclarações", critica o vereador Ricardo Young. "Portanto, representa um retrocesso quanto aos processos da Ficha Limpa e para a moralidade da Câmara. Vamos observar atentamente o significado de decisões como essa. Não podem passar em branco."

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Corregedoria da Câmara vai investigar Aurélio Miguel

(Reprodução da Folha de S. Paulo de quinta-feira, 21/2/13)

A Corregedoria da Câmara de São Paulo decidiu investigar o vereador Aurélio Miguel (PR), acusado de corrupção e improbidade administrativa pelo Ministério Público.

A apuração pode levar a processo de cassação do mandato de Miguel, campeão olímpico de judô em 1988.

Em junho, a Folha revelou que uma ex-executiva de empresa que administra shoppings acusava Miguel e Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de prédios da prefeitura, de terem recebido propina da companhia.

No caso de Miguel, a propina seria para que ele não incluísse os shoppings da empresa nas investigações da CPI do IPTU, que presidia.

Na semana passada, reportagem da Folha revelou a explosão patrimonial de Miguel desde que ele assumiu o cargo de vereador -passou de R$ 1,4 milhão em 2004 (valores atualizados) para R$ 25 milhões apenas em imóveis.

O pedido de abertura de investigação na Câmara foi feito ontem pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). O corregedor-geral, Rubens Calvo (PMDB), poderia rejeitar a solicitação, mas ele determinou a abertura da investigação.

Até hoje, nenhuma apuração realizada pela Corregedoria, que foi criada em 2003, resultou em punição. Wadih Mutran (PP), corregedor até 2010, chegou a declarar que o órgão nem deveria existir.

Desta vez, o processo pode ter um caminho diferente. Miguel está isolado na Câmara -conta com o apoio de poucos colegas- e a investigação tem o aval do prefeito Fernando Haddad (PT), que possui maioria absoluta na Casa.

A prefeitura já ofereceu a Calvo toda sua estrutura para ajudar na investigação.

"Nossa opinião é que tem de ser investigado. Vai caber a nós juntar documentos fornecidos pelo Ministério Público, documentos que nós mesmos podemos recolher e as contraprovas oferecidas pelo vereador", disse Calvo.

Para Vespoli, a investigação é necessária para proteger a imagem da Câmara. "O objetivo é dar certa moral para a Casa. Não dá para a Câmara esperar a Justiça e fingir que nada está ocorrendo."

A votação final de um eventual pedido de cassação pode ocorrer, na melhor das hipóteses, em 120 dias. Serão necessárias duas votações em plenário e os votos de 37 dos 55 vereadores da Casa.

David Teixeira Azevedo, advogado de Miguel, disse que o vereador está tranquilo e vai provar sua inocência "em quaisquer ambientes em que for investigado".

(GIBA BERGAMIM JR., ROGÉRIO PAGNAN, EVANDRO SPINELLI)

Ex-membro de CPI critica relatório final

Cláudio Fonseca (PPS) diz que conclusão de comissão foi "muito menor" do que a abrangência da investigação

Único dos integrantes a votar contra documento final, ele será ouvido pela Promotoria em inquérito sobre judoca

Integrante da CPI do IPTU, em 2009, o ex-vereador Cláudio Fonseca (PPS) afirma que o relatório final da comissão não é condizente com as investigações feitas à época.

"Depois de tudo o que foi dito lá [na CPI], o relatório foi muito menor do que eu esperava", diz Fonseca, único dos sete integrantes da comissão que votou contra o relatório.

Ele será ouvido pela Promotoria em inquérito que apura suposta cobrança de propina pelo vereador Aurélio Miguel (PR) para não incluir shoppings no relatório.

Miguel presidia a CPI. O relator era Antonio Donato (PT), secretário de Governo de Fernando Haddad (PT).

Para Fonseca, apesar de haver muitos requerimentos de investigação na CPI, não houve tanta apuração.

A maioria dos requerimentos era apresentada por Adilson Amadeu (PTB), outro integrante da comissão.

"Eu indaguei a origem de tantos requerimentos para investigar imóveis na cidade. O Adilson Amadeu me disse que recebia essas denúncias por e-mail. Registrei que eu, apesar de ser vereador com alguma visibilidade, não tinha recebido nenhuma denúncia por e-mail", afirmou.

No total, a CPI recebeu 1.991 requerimentos para investigar supostos lançamentos irregulares de IPTU.

Para Fonseca, Miguel e Amadeu comandavam as investigações da CPI como queriam, e Donato atuava de comum acordo com eles.

"Nunca vi o Donato se contrapor a um encaminhamento dado por eles [Miguel e Amadeu]. Não o estou acusando de nada, mas talvez ele [Donato] tenha adotado a lei do menor esforço", disse.

Testemunhas apontam que Aurélio Miguel recebeu propina para livrar shoppings das investigações da CPI.

Nenhum shopping ligado à BGE, empresa do grupo Brookfield acusada por uma ex-executiva de ter pago propina a Miguel, foi citado no relatório final da comissão.

Segundo ex-funcionários da empresa, cada um dos cinco shoppings do grupo pagou R$ 200 mil a Miguel -o vereador nega. Nenhuma das testemunhas cita irregularidades cometidas por Amadeu ou Donato. O secretário de Governo de Haddad não quer se pronunciar sobre o caso.

Amadeu não respondeu aos recados da Folha.

Outro lado

Investigação é oportunidade para Aurélio Miguel provar inocência, diz advogado

O advogado David Teixeira Azevedo, defensor do vereador Aurélio Miguel (PR) na área criminal, disse que seu cliente não teme uma investigação feita pela Câmara.

"Ele não tem medo de nenhum ambiente. Nem do ambiente político da Câmara nem do ambiente judicial. Ele tem medo da má-fé humana."

Para ele, a apuração "é mais uma oportunidade para o vereador demonstrar sua inocência, por meio de documentos que comprovam ser ele vítima de perseguição".

Azevedo utilizou o termo má-fé para falar do Ministério Público que, para ele, tenta ligar indevidamente o nome de Miguel ao do ex-diretor do Aprov (setor da prefeitura responsável por liberar imóveis), Hussain Aref Saab.

O defensor disse que o vereador irá apresentar todas as provas de sua "lisura" como "membro da Câmara, como empresário, como desportista, como marido e como pai".

Azevedo também disse que na CPI do IPTU, em 2009, Miguel não era o relator e, assim, não cabia a ele fazer o relatório final. O relator era Antonio Donato (PT), atual secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o Ministério Público, Miguel teria omitido as irregularidades de shoppings dos quais havia recebido o pagamento de propina.

Opinião: "Chave de braço"

(Rogério Gentile) - Fernando Haddad mal assumiu a Prefeitura de São Paulo e já enfrenta um delicado problema na Câmara Municipal que pode tumultuar o início do seu mandato. O problema tem mais de 100 kg, é forte como um touro e não gosta de perder. Seu nome é Aurélio Fernandez Miguel.

Aurélio Miguel tornou-se conhecido em 1988, quando ganhou a única medalha de ouro do Brasil na Olimpíada de Seul. Com os braços erguidos, joelhos no tatame e sorriso contagiante, o judoca virou herói nacional. Retornou ao país um dia antes de Ulysses Guimarães promulgar a Constituição e fez questão de relacionar as coisas, quem sabe já pensando no futuro. Discurso ensaiado, afirmou que a medalha de ouro era a sua "contribuição à soberania do povo brasileiro".

Nos anos seguintes, acusou um dirigente de surrupiar dólares de atletas, reclamou da seriedade dos políticos e correu ao lado de Collor no famoso dia do verde e amarelo, quando o então presidente convocou a população a apoiá-lo nas ruas vestindo as cores da bandeira, mas os manifestantes pelo país preferiram o preto do impeachment.

O judoca acabou na política, elegendo-se vereador em São Paulo pelas mãos de Valdemar Costa Neto, aquele mesmo condenado no julgamento do mensalão.

Em seu terceiro mandato na Câmara, Miguel teve seu sigilo bancário quebrado pela Justiça. É suspeito de ter recebido mais de R$ 1,1 milhão para não revelar irregularidades encontradas em shoppings por uma CPI que ele presidiu. O vereador nega.

Miguel pode tumultuar a vida do prefeito na Câmara justamente porque quer a sua ajuda para evitar a abertura de um processo de cassação contra ele. Seu argumento, em tom de ameaça, é um só: diz que não comandou sozinho a CPI. O relator da investigação foi o vereador Antonio Donato (PT), hoje secretário de Governo de Haddad. O prefeito vai sucumbir à chave de braço do judoca?

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Twitter @23pps opina sobre a política em #REDE


Aos entusiastas da #REDE como nova forma de fazer política, sugerimos a leitura da iniciativa do @23pps na #REDE23 

A #REDE e a #NovaPolítica não são exclusividade de uma só legenda, é uma iniciativa que reúne gente de bem, de dentro e de fora dos partidos!

Para quem estranhar sintonia entre #NovaPolítica de Marina Silva e #REDE23 do @23pps sugerimos ver origem da #REDE aqui

#REDE23 = Partido é interlocutor dos movimentos, co-formulador de suas reivindicações e tradutor na linguagem das leis e políticas públicas.

Na democracia contemporânea os partidos não se bastam. Dependem, para fazer política, do estabelecimento e manutenção de #REDE de relações.

O @23pps e a #REDE23 desejam sucesso à #REDE de @silva_marina lançada neste sábado. Somos parceiros por um Brasil mais justo e sustentável!

A oportunidade de mudança está lançada. Seremos coadjuvantes ou protagonistas? Desde 2011 @23pps lançou #REDE #REDE23

Devemos sair da "zona de conforto" e avançar, dialogar, agregar esforços, idéias e pessoas neste movimento transformador. Que venha a #REDE

#REDE não substitui participação física do cidadão, sua presença na rua, o compromisso com a mudança, assumido com responsabilidade pessoal

Em termos de participação política, #REDE torna possível mobilização instantânea, sempre que agenda formulada encontre eco na sua motivação

Não subestimemos potencial de mudança revolucionário que novas tecnologias da informação trazem aos cidadãos em #REDE 

A política deixa de ser monopólio dos partidos, embora as eleições no Brasil ainda o sejam. Esse é o maior desafio a ser enfrentado em #REDE

Há crise de representação política em todos os países democráticos. #REDE = Cidadão não quer mais intermediários para atender suas demandas

#REDE deve ser capaz de colocar Brasil na rota do desenvolvimento sustentável e gerador de riquezas p/ distribuir com justiça renda nacional

Objetivo da #REDE23 é debater nas ruas e nas redes c/ cidadãos interessados, movimentos, instituições, outras siglas partidárias e entidades

Em #REDE devemos defender mudanças estruturais profundas: reforma do Estado, reforma tributária, reforma política, reforma do Judiciário

@23pps em #REDE por via alternativa p/ governar o país, fortalecer democracia, desenvolver poder local e distribuir melhor a renda nacional

Podemos e queremos ser protagonistas desta #NovaPolítica, tanto na forma quanto no conteúdo. Veja proposta da #REDE23

Apoiamos #REDE para proporcionar ação eficaz e revolucionária daqueles que já fazem (ou que pretendem fazer) política por fora dos partidos

#REDE torna factível a oportunidade de consolidar uma nova formatação política diante da crise do atual modelo partidário (aqui e no mundo)

Política em #REDE para livrar os partidos das armadilhas burocráticas, das amarras hierárquicas e se abrir verdadeiramente para a sociedade

Muito se fala da #NovaPolítica, da falência do atual modelo partidário e da crise de credibilidade das instituições. Faça parte da #REDE23

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Artigo de Ricardo Young sobre a inspeção veicular

(Publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 15/2/2013)

O CUSTO DA PRECARIZAÇÃO

É imprescindível estender a inspeção aos veículos emplacados em outras cidades, mas que circulam o ano todo em São Paulo

As promessas para a inspeção veicular devem sair caras para São Paulo. Não só por prejudicar o Orçamento da cidade -deficitário, congelado e comprometido com contratos que demandam revisão-, mas por acarretar custos para a saúde pública e ainda significar um retrocesso na política pública de mobilidade urbana.

O novo prefeito já se deu conta que só pode pagar R$ 70 milhões por um serviço que arrecada mais de R$ 200 milhões por ano. Da campanha eleitoral para cá, a promessa de isenção foi substituída pela de reembolso no caso de aprovação. Uma segunda fase do projeto indica que a inspeção passaria a ser bianual e estariam dispensados dela os carros com até quatro anos de fabricação. Sem qualquer parecer técnico, as decisões apontam para a precarização do serviço.

Conforme o Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, pelo menos 4.000 paulistanos morrem todos os anos por problemas cardiorrespiratórios decorrentes da poluição do ar. Ao respirarmos em média 10 microgramas por metro cúbico de material particulado fino em um ano, nossa expectativa de vida é reduzida em 18 meses. Quem fica parado no trânsito tem 2,6 mais chances de sofrer um infarto. Quem trabalha no trânsito, como guardas e taxistas, vai viver três ou quatro anos a menos. Se a inspeção é precarizada, o mais alto preço sobra para a saúde pública.

Segundo a Controlar, empresa responsável pela inspeção, as principais reclamações que chegam sobre o serviço se devem às reprovações e não à taxa anual de R$ 47,44. Mesmo assim, "pega bem" dizer que vai trazer economia ao bolso dos motoristas. É preciso lembrar que quando a prefeitura isenta os 30% da população que anda de carro, todos os cidadãos passam a pagar esse custo, por meio dos impostos.

Numa cidade onde circulam mais de 5 milhões de carros todos os dias, não tem cabimento dar mais esse incentivo ao transporte individual. Em vez disso, deveríamos obedecer à Lei Municipal de Mudanças Climáticas (14933/2009), que institui o princípio do poluidor-pagador: quem anda de carro é responsável por 72% da emissão de um gás letal na cidade, o monóxido de carbono. E, justamente por isso, deve, sim, arcar com esse ônus.

É possível, por exemplo, flexibilizarmos o pagamento da taxa de inspeção conforme o nível de poluentes emitidos pelo veículo. A arrecadação total deve ser usada no cumprimento de uma promessa muito mais racional e absolutamente necessária: a de fazer 150 km de corredores de ônibus na cidade.

Enquanto os outros municípios da região metropolitana não aderem à política, é imprescindível estender a inspeção aos veículos emplacados em outras cidades, mas que circulam durante todo o ano em São Paulo. A própria Controlar, que opera 30% abaixo da sua capacidade máxima, sugere que isso seja feito através dos radares inteligentes das principais vias.

Outro ponto importante a ser revisto: o contrato com a Controlar, que já foi alvo de investigação do Ministério Público por ter sido "ressuscitado" dois anos depois do vencimento sem passar por licitação. Além disso, é preciso capacitar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Inspeção. O órgão municipal deveria "controlar a Controlar", mas hoje trabalha refém das informações publicadas pela própria empresa.

Enquanto o transporte público não predomina, não podemos nos isentar de um controle que, muito ao contrário do individualismo do carro, atende a uma aspiração coletiva: ar de qualidade.

RICARDO YOUNG, 56, empresário, é vereador de São Paulo pelo PPS. Foi presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

PT: "relação republicana" com a base governista???

O secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo, deputado João Antonio (PT), publicou um artigo na Folha de S. Paulo, em plena terça-feira de Carnaval, falando do "interesse público" dos 55 vereadores paulistanos, exatamente aos quais ele foi incumbido de "atender" pelo prefeito Fernando Haddad.

Há trechos que merecem destaque: "respeito à autonomia da Câmara Municipal", "pauta programática comum" , "combater o pragmatismo político e eventuais interesses patrimonialistas", "ao Legislativo cabe o debate plural", "um bom Parlamento é aquele capaz de fazer um eficiente controle externo - a fiscalização", "não faz bem à democracia a existência de relações promíscuas entre Prefeitura e Câmara", "as críticas do Parlamento merecem respeito". 

E por aí vai... Nem parece que se trata de um representante do PT falando da relação do governo com a sua base de sustentação. Sinal dos tempos ou mera retórica?

Eis a íntegra do texto:

TENDÊNCIAS/DEBATES

Fazer da política o interesse público

A transformação da crítica de vereadores em instrumento de defesa de interesses particulares não cabe em uma relação republicana

São Paulo é uma cidade multifacetada, mundialmente conhecida, exerce influência no território nacional e internacional por seu potencial econômico, cultural e político. O município está entre os dez maiores PIBs do mundo. Isoladamente representa 12,26% do PIB nacional e 36% de toda a produção de bens e serviços do Estado de São Paulo.

Mais de 60% das sedes de empresas multinacionais instaladas no Brasil estão na cidade, responsável também por 28% de toda a produção científica do país. É uma cidade com uma diversidade econômica e cultural que impressiona.

Se, por um lado, os dados demonstram sua pujança desenvolvimentista, por outro, revelam uma cidade repleta de vulnerabilidades próprias de suas características históricas -em particular, no campo social, por conta da má distribuição das riquezas aqui produzidas. A capital se agigantou sem planejamento estratégico e a ocupação de sua malha urbana ficou à mercê dos interesses econômicos.

A principal metrópole brasileira cresce desordenamente. Romper com esse ciclo de fragmentação do tecido social do nosso município é um dos desafios do prefeito Fernando Haddad. Iniciado o novo governo, a expectativa dos paulistanos é ver uma administração que combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses da cidade.

No campo do equilíbrio político, é fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tenha contornos precisos. A articulação política do governo Haddad tem como norte o respeito à autonomia da Câmara Municipal e o estabelecimento de uma pauta programática comum, focada nas prioridades da população. A propósito, esse é o melhor remédio para combater o pragmatismo político e eventuais interesses patrimonialistas.

O caminho traçado pelo governo para a consolidação de sua base de sustentação no Legislativo -composta por uma ampla coalização partidária- envolve ações coordenadas entre esses dois Poderes. Embora cumpram papéis distintos, Executivo e Legislativo não exercem atividades contraditórias, pois ambos devem fortalecer o papel do Estado de promover o desenvolvimento integral e a dignidade do ser humano.

Se cabe ao Executivo a implementação de um programa de governo, ao Legislativo cabe o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.

Um bom chefe do Executivo demonstra sua capacidade quando atende aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento é aquele capaz de elaborar boas leis, aperfeiçoar projetos originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo -a fiscalização.

Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política da cidade a existência de relações promíscuas entre prefeitura e Câmara, e a sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos.

De sua parte, o governo Fernando Haddad fará da ponderação, da serenidade e do respeito à pluralidade de opiniões um método de ação com os vereadores para que as eventuais tensões entre os dois Poderes sejam amortecidas pelo respeito aos marcos legais e às regras do jogo democrático.

A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não pode estar dissociada do interesse público. A cidade só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população.

JOÃO ANTONIO, 52, advogado, é secretário municipal de Relações Governamentais e deputado estadual licenciado pelo PT

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Atenção: PPS/SP está em novo endereço no centro!

Os Diretórios municipal paulistano e estadual estão agora atendendo em novo endereço: Rua Boa Vista, 76 - 4º andar - Centro de São Paulo/SP - CEP 01014-000 - Tel. 3675-6492.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Contra segregar Segurança de Direitos Humanos


A polêmica do momento na Câmara Municipal de São Paulo, reiniciados os trabalhos após o recesso de janeiro, é uma proposta inusitada que une PT e PSDB: a criação da Comissão de Segurança Pública, tema que hoje está agregado à Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais.

À primeira vista, nenhuma discordância. Afinal, tratar da Segurança realmente deve ser prioridade na cidade de São Paulo. É óbvia a preocupação com o tema, problema crônico que aflige a população e demanda soluções urgentes, possíveis e eficazes.

Porém, ao propor o desmembramento das duas Comissões, segregando Segurança de Cidadania e de Direitos Humanos, petistas e tucanos só visam atender aos seus próprios interesses, dando um passo atrás no debate e reforçando o preconceito que cerca ambos os temas.

Tucanos não abrem mão de presidir a Comissão de Segurança. Petistas, por outro lado, batem o pé sobre os Diretos Humanos. Conclusão: optaram por uma decisão salomônica, passagem bíblica que relata decisão do Rei Salomão de dividir ao meio um bebê reivindicado por duas mães.

"É inadmissível, hoje em dia, segregar Segurança Pública de Cidadania e Direitos Humanos", afirma o presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes. "Isso é uma afronta ao bom senso, uma visão retrógrada e preconceituosa que enfraquece os dois lados."

Os dois vereadores do PPS paulistano, Ari Friedenbach e Ricardo Young, compartilham o mesmo posicionamento contrárìo à segregação dos temas.

Separá-los é contraproducente, por permitir que um seja "anabolizado" pela mídia e pela opinião pública e outro esvaziado, e até mesmo por reforçar preconceitos: de um lado, faz supor que a Segurança deve ser debatida exclusivamente por "especialistas", sem a participação da "cidadania". Por outro, que Direitos Humanos significa "defender bandido", daí a inviabilidade da participação de policiais.

Um erro de mão dupla, que tanto PT quanto PSDB reforçam com o plágio equivocado do Rei Salomão: a vereadora Juliana Cardoso (PT) assumiria a Comissão de Direitos Humanos, enquanto o Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da ROTA, presidiria a recém-criada Comissão de Segurança Pública. Seriam os novos pais de uma cria dividida ao meio, ambos satisfeitos em seus interesses individuais.

A proposta de segregação

O próprio site oficial da Câmara relata: Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), alguns dos vereadores da Câmara Municipal foram à tribuna defender a criação de um colegiado para tratar exclusivamente de segurança pública na cidade de São Paulo. Atualmente, a Casa possui uma comissão extraordinária que aborda o tema juntamente com direitos humanos, cidadania e relações internacionais.

Coronel Camilo (PSD) acredita que o assunto é uma grande preocupação atual dos paulistanos e merece destaque no parlamento. “Temos que enfrentar a questão da desordem urbana. O que acontece hoje na Nova Luz é fruto da desordem urbana. Acho que vale a pena criar uma comissão de segurança só para cuidar disso.”

A manifestação de Camilo foi apoiada pelos colegas parlamentares Paulo Fiorilo (PT) e Floriano Pesaro (PSDB). “Nós já poderíamos ter feito isso, mas acho que nunca o momento foi tão propício”, ponderou Pesaro. “Pela primeira vez temos nesse Parlamento tantos especialistas em segurança pública, policiais e também representantes das vítimas da violência.”

A atual legislatura conta com três policiais militares da reserva - os coronéis Camilo, Conte Lopes e Telhada -, além de dois vereadores cujas famílias foram atingidas por eventos trágicos: Ari Friedenbach, cuja filha foi sequestrada, torturada e morta em 2003, e Ota, que em 1997 teve o filho sequestrado e assassinado, e que já manifestaram interesse em trabalhar em prol da segurança pública da cidade.

A Folha de S. Paulo de ontem também relatou: A Câmara de São Paulo deve criar uma comissão de segurança pública, desmembrando a que existia anteriormente, que incluía também direitos humanos e relações internacionais.
Ela deve acolher a chamada bancada da bala, que inclui coronel Álvaro Camilo (PSD), coronel Telhada (PSDB) e Conte Lopes (PTB).

Também querem espaço Massataka Ota (PSB) e Ari Friedenbach (PPS), ambos pais de vítimas de violência, e o vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do senador Romeu Tuma, que comandou a Polícia Federal.

Telhada, que tem entre seus planos controlar o acesso de pessoas no Legislativo, afirmou que a comissão já deveria existir, mas que foi alvo de preconceito.

Ele diz que não foi aceito na configuração anterior de "maneira inconstitucional". "Se não posso fazer parte, infelizmente sou obrigado a concordar que essa comissão é coisa para bandido".

O PPS reforça o seu posicionamento: é contra desmembrar Segurança de Cidadania e de Direitos Humanos. São temas relacionados. Segregá-los é um passo atrás, uma afronta ao bom senso e à democracia.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Segurança e Sustentabilidade: é o PPS na Câmara

Com propostas ousadas, pertinentes e inovadoras, os dois vereadores do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Ari Friedenbach e Ricardo Young, iniciam essa nova legislatura (a primeira sessão plenária ocorrerá na terça, dia 5 de fevereiro) priorizando temas como Segurança e Sustentabilidade.

Após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou pelo menos 236 mortes, e a sugestão do empresário André Almada, do grupo The Week, a Liderança do PPS está propondo a criação de um Fórum Municipal para discutir e garantir todas as medidas de segurança nos locais destinados ao lazer e ao entretenimento na cidade de São Paulo.

Com a proposta do Fórum do Lazer Seguro, a Liderança do PPS possibilita uma ação efetiva para evitar a repetição de tragédias como a deste fim-de-semana, ouvir empresários e especialistas no setor para tornar a legislação menos burocrática, mais moderna e eficaz, e também fiscalizar um setor nevrálgico da Prefeitura (que sempre foi alvo de denúncias e culminou recentemente com a revelação do "esquema Aref").

O objetivo é apurar a situação de todos os estabelecimentos e espaços de lazer e entretenimento na cidade de São Paulo, analisar contratos e convênios, fiscalização e emissão de licenças e alvarás, execução dos serviços prestados, conservação e manutenção dos imóveis e equipamentos, cobrança de ingresso e/ou consumo, e investigar a obediência às medidas de segurança junto aos órgãos públicos, exigindo o cumprimento da legislação, medidas de treinamento e capacitação contra acidentes, ouvidos os empresários e promotores de eventos, e garantindo a integridade e a preservação dos direitos de clientes e funcionários.

Justificativa do Fórum do Lazer Seguro

O que ficou claro com tragédia de Santa Maria é que burocracia, descaso e corrupção causam mortes! Precisamos tornar a legislação mais moderna, segura e eficaz!

São Paulo é a capital brasileira dos negócios, do lazer e do entretenimento. Dia e noite, suas atrações atendem aos mais diversos públicos, tanto de cidadãos paulistanos de todas as idades como de turistas de dentro e fora do país que consomem toda essa variedade de ofertas de serviços e diversões.

Com a proximidade de eventos de visibilidade global, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016, aumentam as atenções de todo o mundo para questões de segurança e a garantia da integridade das pessoas no país e na cidade de São Paulo.

Veja a íntegra da "nota oficial" assinada pelo empresário André Almada, do grupo The Week, que justifica a proposta formalizada pelo PPS na Câmara paulistana:

"O grupo The Week, em primeiro lugar, expressa a tristeza e consternação que atingiu a todos neste trágico domingo. Nada que se diga poderá amenizar a dor que se abateu sobre as famílias e toda a Nação.

Nós, que trabalhamos no ramo do entretenimento e buscamos oferecer diversão e alegria aos nossos clientes, vemos a dimensão desta tragédia.

O que nós podemos dizer é que as medidas necessárias e possíveis são tomadas em nossos estabelecimentos e que, acima de tudo, buscamos dar segurança a todos os nossos clientes e funcionários.

Ao poder público cabe orientar, fiscalizar e dar diretrizes quanto as normas de segurança, aos empresários cabe fazer com que ações efetivas sejam tomadas visando o cumprimento da legislação e a implantação dos equipamentos e sistemas necessários.

Propomos a criação, desde já, de um fórum envolvendo sociedade, autoridades, empresários e especialistas para apresentar ideias e propostas que possam contribuir para que tais fatos nunca mais se repitam. (The Week)"

Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Outra iniciativa do PPS é a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara de São Paulo. Primeiro projeto apresentado pelo vereador Ricardo Young, tem como objetivo reunir outros parlamentares e contribuir para a formação das bases sociais e políticas para a construção de uma nova São Paulo, sob o prisma da democracia e da sustentabilidade, com base no Programa Cidades Sustentáveis, do qual o prefeito Fernando Haddad é signatário, priorizando a defesa da vida, de princípios e valores humanistas e a consciência ambiental.

As ações da Frente Parlamentar visam agregar conhecimento e articular a produção de conteúdos em torno de uma plataforma de convergência sobre os temais ligados à democracia e à sustentabilidade, envolvendo redes de instituições e de colaboradores.

O termo "sustentável" provém do latim sustentare (sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar, cuidar). Segundo o Relatório de Brundtland (1987), o uso sustentável dos recursos naturais deve "suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das gerações futuras de suprirem as suas".

A Sustentabilidade também está relacionada à questão da Responsabilidade Social, promovendo ações  que sejam social, econômica e ambientalmente equilibradas. A Frente Parlamentar considera o tema transversal aos projetos, serviços e ações públicas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, com o comprometimento dos setores privados e da sociedade como um todo.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Revista da Folha: alvará de boates e Plano Diretor

Nestas duas últimas semanas, a Revista da Folha trouxe duas importantes reportagens para os destinos da cidade de São Paulo, com dois temas emergentes em pauta na Câmara Municipal, que reinicia nesta terça-feira, 5 de fevereiro, seus trabalhos em plenário e nas comissões permanentes e extraordinárias: 1) a fiscalização de boates paulistanas, com toda a polêmica gerada após a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e 2) um manual do Plano Diretor.

FISCALIZAÇÃO

Noite na berlinda

Empresários relatam entraves para alvará como excesso de normas, lentidão e pedido de propina

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), revelou nesta semana o emaranhado que envolve o funcionamento de casas noturnas paulistanas.

sãopaulo ouviu 25 empresários da noite para entender o motivo de tantos clubes atuarem fora da lei. Eles relatam morosidade no andamento dos processos, excesso de normas e pedidos de propina de até R$ 200 mil.

A prefeitura reconhece que a emissão da licença é complexa e lenta. A princípio, segundo decreto municipal, a casa deveria ser inaugurada após receber o alvará. Porém, como o processo pode se estender por anos, acaba abrindo só com o protocolo do pedido. A manobra é vetada pelo mesmo decreto. Mas, como a prefeitura não dá conta de analisar todos os processos em tempo hábil, faz vista grossa.

A Abrasel (associação brasileira de bares e restaurantes) confirma que, na prática, as casas funcionam sem o alvará. Para Percival Maricato, diretor jurídico da seção paulista da entidade, a dificuldade para obtê-lo é comum a todos os estabelecimentos que lidam com grande público. "A lei é complexa. Há corrupção."

Soma-se a isso a falta de estrutura do governo. "O problema equivale ao do Judiciário: há pouca gente para analisar muitos processos", diz Edwin Britto, da Comissão de Direito Urbanístico da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Flávia Ceccato, 41, dona da Hot Hot, na região central, a licença dos Bombeiros é rápida. "Mas, quando você dá entrada com a papelada na prefeitura, ela fica lá para sempre." "Quem consegue abrir uma balada e ter alvará é um herói", diz Cláudio Santana, o Medusa, 41, sócio do Alberta #3 e do Astronete, ambos no centro.

Caminho da propina

Um dono de boate na zona leste, que pediu para não ser identificado, acusa a prefeitura de dificultar o processo, o que resultaria na suposta máfia do alvará. "Tem muita gente que compra a autorização e paga caro por isso", diz ele, cuja casa funciona há quatro anos sem licença.

Empresários que pediram anonimato relatam que o pagamento de propina para acelerar o processo na prefeitura varia de R$ 20 mil a R$ 200 mil. A máfia, de acordo com eles, envolve engenheiros responsáveis por laudos, consultores de projetos e ainda funcionários públicos.

"Sem eles, é impossível conseguir um alvará mesmo que a casa esteja com tudo certo", diz um dos entrevistados. Segundo outro, um engenheiro disse que o pagamento de R$ 20 mil seria assim dividido: R$ 5.000 para ele e R$ 15 mil para funcionários da prefeitura. Além disso, ainda existiria um esquema de propina para, depois, manter as casas longe da fiscalização.

Na quinta-feira passada, ao ser questionado em entrevista coletiva sobre a corrupção de fiscais, o prefeito Fernando Haddad pediu que denúncias sejam encaminhadas à Controladoria Geral do Município. "Chegou uma denúncia a ordem é apurar."

Outra queixa recorrente é a falta de orientação da prefeitura. "Tivemos de procurar no Google uma empresa que pudesse nos orientar", diz Dago Donato, 37, sócio da Neu, na zona oeste.

Sidney Guerra, 43, o Magal, trabalha há 20 anos na noite e acredita que os problemas são maiores quando um imóvel tem de ser adaptado para abrigar uma casa noturna. Ele comanda o Club Ice, na zona norte, construído a partir das regras definidas por lei. Mesmo assim, o local ficou dois anos embargado antes de abrir, em 2008.

Para Bernard Fuldauer, presidente da Aprofisc (Associação dos Profissionais de Fiscalização do Estado de São Paulo), há brechas na lei que levam às irregularidades. "A pessoa protocola o pedido e apresenta um projeto de adequação da segurança. Eu, fiscal, não posso multar. Enquanto isso, está funcionando. E se pega fogo?"

A Abrasel estima que haja 2.000 casas noturnas na cidade, além de 13 mil restaurantes e 15 mil bares. Segundo o Ministério Público, 60% das baladas funcionam de forma irregular. A prefeitura diz que 600 clubes estão hoje na fila por um alvará.

Para a fiscalização, o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) conta com 95 técnicos e as 31 subprefeituras, 700 agentes. Após o incêndio no Sul, Haddad anunciou a intenção de emitir os alvarás em até 90 dias. Com medo da fiscalização, casas noturnas fecharam suas portas na última semana.

(ANDERSON SANTIAGO, ELVIS PEREIRA, KÁTIA LESSA, REGIANE TEIXEIRA, RENATA MIRANDA E VANESSA CORREA)

O que eles dizem

"As barreiras impostas [no processo de obtenção do alvará] prejudicam quem quer trabalhar direito e beneficiam os pilantras"
Cláudio Santana, 41, sócio do Alberta #3 e do Astronete, também conhecido como Medusa

"A lei é bastante rígida e está certa de ser assim porque São Paulo já passou por traumas de incêndio"
Edgard Radesca, 66, sócio do Bourbon Street Music Club

"Segurança é apenas um ponto no processo, e nem é o mais complicado. O problema é a demora. Existe burocracia e, se você cria dificuldade e falta de transparência, nasce a corrupção"
Flávia Ceccato, 41, proprietária da Hot Hot

"[Depois da tragédia,] de certa forma eu me senti culpado só por ter o mesmo ofício"
Facundo Guerra, 39, dono de casas como Lions, Cine Joia e Yatch

"Empresário sério cuida da segurança e empresário sério não paga propina"
Alexandre Youssef, 38, sócio do Studio SP

"Já é difícil achar um imóvel em SP. Um 100% regular é ainda mais difícil"
Fernando Autran, 39, sócio da Casa 92

"[A gente] tem de estar atento em rever todos os conceitos de segurança"
Marco Antônio Tobal, 58, dono do Villa Country


MANUAL DO PLANO DIRETOR

Uma só cidade

Entenda por que o Plano Diretor é a única ferramenta capaz de diminuir as distorções do solo paulistano

(VANESSA CORREA)

Falta planejamento para São Paulo. Esse bordão, repetido desde os botecos mais simples da zona leste até os refinados restaurantes dos Jardins, é parcialmente verdadeiro. A cidade tem, sim, seus planos. O maior deles é o Plano Diretor Estratégico, de 2002. Mas esse plano, que serve para orientar os diferentes aspectos da vida na metrópole -educação, meio ambiente, desenvolvimento, transporte-, produziu poucas mudanças no padrão de ocupação do solo paulistano.

O mais correto, então, é dizer que a cidade de São Paulo não implanta o planejamento que possui.

A oportunidade de mudar isso é agora. Neste ano, a prefeitura vai começar a revisar o Plano Diretor vigente há dez anos. O desafio é elaborar uma minuta de lei que dê conta das distorções de sempre e das transformações recentes. O projeto está entre as prioridades da Câmara, onde a gestão Haddad (PT) tem maioria.

Há consenso entre mercado imobiliário, urbanistas e cidadãos de que a mobilidade é a questão mais urgente. Todos concordam, em maior ou menor grau, que é preciso diminuir os deslocamentos diários, aproximando moradores e empregos.

Mas a partir disso surgem os conflitos. Enquanto prefeitura e urbanistas buscam trazer mais moradores para as áreas desenvolvidas (adensar), entidades que defendem os bairros mais ricos querem regras rígidas para a chegada de mais prédios. Já o mercado brigará por mais flexibilidade.

"É preciso criar parâmetros de qualidade para o adensamento. Não adianta botar todo mundo pendurado um no pescoço do outro se não tem área verde, escola, transporte", diz Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, que reúne cem associações de bairro das regiões sul e oeste.

O QUE É O PLANO DIRETOR

O Plano Diretor organiza o crescimento da cidade e aplica direitos e mecanismos presentes na Constituição e no Estatudo da Cidade

O trânsito e a violência são dois grandes vilões da capital. Mas, para resolvê-los, não basta ter uma estratégia para melhorar o fluxo de veículos e outra para conter o crime. Os problemas das metrópoles precisam ser tratados em conjunto, pois muitas vezes eles têm a mesma origem.

É o caso do trânsito e da violência, em grande parte gerados pela separação entre a população pobre, na periferia, e a rica, que vive nos bairros mais centrais, com melhores empregos, escolas, hospitais, lazer e transporte.

Essa separação gera distorções. Todo dia, cerca de 3 milhões de pessoas se deslocam da zona leste até o centro expandido para trabalhar. Daí o trânsito e a superlotação de ônibus e metrôs.

E quando a população de menor renda fica confinada à periferia, onde as oportunidades são escassas, ela tende a continuar pobre. Isso contribui para a desigualdade social e a violência.

Para resolver essas questões, é necessário um plano urbanístico que considere os aspectos conjuntamente. Isso é o Plano Diretor.

1- CONSTITUIÇÃO (1988)

Condiciona o direito de propriedade à função social do imóvel, ou seja, à satisfação das necessidades dos habitantes da cidade, como o direito a moradia digna e o acesso a terra urbana, saúde, educação, transporte, serviços públicos, infraestrutura, saneamento ambiental, trabalho, lazer e cultura

2- ESTATUTO DA CIDADE (2001)

Lei federal, regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição. Criou mecanismos para a aplicação dessa política, obrigou cidades com mais de 20 mil habitantes a ter plano diretor e exigiu participação popular na elaboração de planos e projetos urbanos

2.1 REGULAMENTAÇÃO

Regulamentou a aplicação do IPTU progressivo para edifícios e terrenos subutilizados e a construção obrigatória em terrenos vazios, que já eram previstos na Constituição

2.2 NOVOS INSTRUMENTOS

Entre os instrumentos criados pelo estatuto estão a usucapião para imóveis urbanos e a possibilidade de demarcar áreas da cidade e reservá-las à habitação social, as ZEIS

3- PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO (2002)

Lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. Diz quais são os objetivos para as regiões e identifica instrumentos e ações para realizá-los

3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS

Dá diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento econômico, emprego, saúde, qualidade de vida, educação, meio ambiente, desenvolvimento urbano etc.

3.2 PLANO URBANÍSTICO

Dá diretrizes para o sistema viário, áreas verdes, espaços públicos, transportes

3.2.1. MACROZONEAMENTO

Define os principais tipos de zonas da cidade (macrozonas de proteção ambiental, de urbanização consolidada, em consolidação, em desenvolvimento e áreas a serem reestruturadas) e os objetivos para cada uma delas. Também divide a cidade em zonas de uso residencial, industrial e misto

4- LEI DE ZONEAMENTO (2004)

Detalha a aplicação das diretrizes do Plano Diretor no solo da cidade

4.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Cria 29 zonas de uso e ocupação do solo distintas. Cada zona especifica que tipo de empreendimento pode haver ali (residencial, comercial, de serviços ou uso misto) e o quanto e como pode ser construído nos lotes

4.2 PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS

Cada uma das 31 subprefeituras tem um plano. Eles subdividem a região de acordo com as 29 zonas e dão parâmetros como altura de prédios e quanto do terreno pode ser ocupado

OS OBJETIVOS

A revisão do Plano Diretor vai tentar tirar do papel mecanismos que já estão previstos no plano de 2002 e dar mais ênfase à questão da mobilidade

Urbanistas, mercado imobiliário, prefeitura e população têm visões diferentes sobre a cidade. Mas todos concordam em um aspecto: a questão da mobilidade urbana é urgente.

Por isso, um dos principais objetivos do próximo Plano Diretor é priorizar o transporte público e aproximar moradores e empregos. A intenção é trazer mais pessoas para viver perto de onde há grande oferta de trabalho e infraestrutura, como as antigas regiões industriais do Brás. Ao mesmo tempo, é preciso levar oportunidades de trabalho para a periferia.

Embora esses objetivos já apareçam no plano em vigor, é preciso aprimorar os instrumentos disponíveis para que se concretizem. Criar mecanismos para que comércio, serviços e moradias estejam próximos um do outro também aparece como meio de melhorar a mobilidade. Essa aproximação, conhecida como uso misto, evita que as pessoas tenham de usar o carro até para comprar pãozinho, por exemplo.

"O modelo em que as atividades comerciais devem estar nos bairros mais consolidados, e a habitação social, na periferia, veio do começo do século 20. Há consenso de que esse modelo está esgotado. Pior, na verdade nunca deveria ter sido implantado", diz o urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT).

Urbanização consolidada

Distritos residenciais ou altamente verticalizados com ótimas condições de urbanização, altas taxas de emprego e trânsito. População de alta renda

OBJETIVOS

Conter adensamento, verticalização e grandes empreendimentos, como shoppings

COMO FAZER

- Outorga onerosa do direito de construir - Se um empreendedor quiser erguer um prédio residencial com área total acima do limite básico, ele terá que comprar esse direito da prefeitura, que usa o dinheiro para fazer melhoramentos viários

- Manutenção do zoneamento restritivo - Comércio ou serviços só são permitidos em vias específicas de bairros residenciais

Urbanização e qualificação

Tem infraestrutura incompleta, poucos equipamentos culturais, comércio e serviços; favelas e baixa taxa de emprego

OBJETIVOS

Gerar empregos, estimular a habitação popular, criar novas centralidades e melhorar o transporte coletivo

COMO FAZER

- ZEIS 1 e 2 - Favelas consolidadas recebem urbanização da prefeitura e equipamentos sociais e culturais; 40% dos apartamentos construídos por empreendedores devem atender famílias com renda de até seis salários mínimos em terrenos demarcados para isso

- Áreas de intervenção urbana e polos de centralidade - No entorno de estações de trem e metrô, a prefeitura faz intervenção e incentiva a chegada de mais moradores, comércio e escritórios. Isso ajuda a diminuir os deslocamentos e o aumentar o acesso ao transporte

Proteção integral

Tem reservas florestais e biológicas e parques

OBJETIVOS

Permitir apenas pesquisa, ecoturismo e educação ambiental

COMO FAZER

- Zoneamento ambiental - A prefeitura delimita em que áreas e sob quais condições pode haver construções

Reestruturação e qualificação

Tem galpões industriais ociosos e/ou áreas degradadas que sofreram esvaziamento populacional

OBJETIVOS

Estimular o uso habitacional

COMO FAZER

- Operações urbanas - Uma área delimitada ganha regras específicas que permitem mais prédios. A prefeitura vende esse direito aos empreendedores e, com o dinheiro, faz obras de melhorias viárias, de transporte público e cria áreas verdes

- IPTU progressivo - A prefeitura pode cobrar IPTU mais caro a cada ano de um prédio desocupado e, após cinco anos, desapropriar esse imóvel

Urbanização em consolidação

Área com um grau básico de urbanização que apresenta taxas de emprego e condições socioeconômicas intermediárias

OBJETIVOS

Estimular a ocupação integral do território

COMO FAZER

- Parcelamento e edificação compulsórios - A prefeitura induz proprietários a construir em terrenos subutilizados. Para isso, pode aplicar IPTU progressivo e desapropriar o imóvel após cinco anos

- Planos de Bairro - A população planeja o próprio bairro, decidindo onde haverá escolas, áreas verdes, ruas só para pedestres e áreas para comércio

Conservação e recuperação

Áreas com vegetação nativa ou mananciais de água que foram ocupadas inadequadamente

OBJETIVOS

Qualificar os assentamentos existentes para minimizar o impacto ambiental

COMO FAZER

- ZEPAG e ZEPAM - A prefeitura reserva, por meio de lei, áreas destinadas à proteção ambiental de vegetação ou a atividades agrícolas ou de mineração, com incentivo à agricultura orgânica e familiar

- ZEIS 4 - Áreas não edificadas à beira de represas são urbanizadas pela prefeitura para receber famílias removidas de áreas de risco ou de proteção permanente

Uso sustentável

Reúne áreas de proteção ambiental (APAs) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs)

OBJETIVOS

Uso compatível com a preservação, em atividades como agricultura, turismo e lazer

COMO FAZER

- Termo de compromisso ambiental - Para licenciar um empreendimento que irá desmatar, a prefeitura exige contrapartidas como o plantio de árvores na região

OS INTERESSES

Os embates entre mercado imobiliário, urbanistas, prefeitura e cidadãos

Embora exista consenso de que a mobilidade urbana é a questão maior da capital, os quatro principais interessados no Plano Diretor têm ideias distintas sobre como fazer isso. Especialmente quanto ao adensamento das regiões mais centrais e mais desenvolvidas, que servirá para trazer, por meio da liberação de novos prédios, mais pessoas para morar perto das ofertas de trabalho.

O mercado imobiliário quer menos regras no zoneamento, para ter maior liberdade de construir.

Já urbanistas e entidades que representam os cidadãos paulistanos querem garantir que, nas regiões destinadas ao adensamento populacional, haja padrões mínimos de áreas verdes, transporte coletivo e espaços culturais.

Esses dois setores também querem participar das decisões. Por isso, defendem mecanismos que viabilizem a implantação dos Planos de Bairro. Esse instrumento já aparece no Plano Diretor de 2002, mas praticamente não foi usado. Não há consenso sobre como deve ser aplicado.

Passo a passo

Departamento de Urbanismo da prefeitura quer ampla participação popular

Na campanha, Fernando Haddad incluiu a revisão do Plano Diretor, que deveria ter ocorrido em 2012, entre suas prioridades de gestão. O Arco do Futuro, programa de desenvolvimento do entorno das marginais -uma das principais promessas do petista-, depende do sucesso da prefeitura nessa revisão.

A administração planeja enviar para a Câmara, até o fim do ano, um nova versão do Plano Diretor. "Nosso princípio é começar a revisão com ampla participação popular. Todos os questionamentos e as decisões judiciais do processo anterior foram sobre participação", diz Kazuo Nakano, que vai coordenar isso na prefeitura.

A maioria na Câmara deve garantir certa facilidade para a prefeitura, mas embates são esperados. "Nossa grande disputa com o PT vai ser a preservação dos bairros que têm qualidade de vida. Adensamento e verticalização devem ocorrer só onde tiver espaço. Não em bairros como Pinheiros e Vila Mariana", diz Floriano Pesaro, líder do PSDB.

E eu com isso?

Por que devo acompanhar?

O planejamento urbano é o modo como a prefeitura direciona suas ações para desenvolver a cidade. Em São Paulo, o Plano Diretor Estratégico é a grande ferramenta desse planejamento. Sua revisão, neste ano, é a oportunidade de mudar o que vai mal. A implementação do plano pode interferir no tempo que você fica no trânsito para ir ao trabalho, na disputa das construtoras por terrenos, no preço dos imóveis, na quantidade de áreas verdes

Como posso acompanhar?

Durante o processo de revisão do Plano Diretor, a prefeitura vai convocar a população a participar de audiências e reuniões nas 31 subprefeituras. Essa divulgação vai ser feita por diversos meios, como TV e internet. A participação dos cidadãos pode ser individualmente ou por meio de associações de bairro. Nos dois casos, é a oportunidade ideal para levar críticas e sugestões.