O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou recursos do PSDB, PPS e DEM (ex-PFL), que solicitavam a declaração de perda de mandato dos deputados que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos para se filiar em legendas da base governista. Chinaglia argumentou que o presidente da Câmara não tem poder para declarar a perda de mandato de ninguém. O PPS já decidiu que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Chinaglia lembrou ainda que a Constituição prevê a perda de mandato depois de processo por quebra de decoro parlamentar com aprovação da maioria dos parlamentares (257 votos). E que, no caso da renúncia, ela é um ato unilateral e só é validada depois de lida em plenário. O regimento interno da Câmara não prevê a perda do mandato por mudança de filiação partidária.
Os três partidos tinham pedido a convocação dos suplentes dos deputados que mudaram de legenda por conta de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada no mês passado.
De acordo com o TSE, a legenda é a dona da vaga. Desde que a nova Câmara tomou posse, em primeiro de fevereiro, o PPS e o DEM perderam oito parlamentares cada um, e o PSDB, sete.
Enquanto isso...
Chinaglia e os deputados mostram que sensibilidade social não é mesmo o forte dos políticos: vão aprovar o reajuste retroativo dos próprios salários. É isso mesmo: os deputados vão escolher entre fevereiro e maio, qual a melhor data para vigorar o aumento salarial de 26% concedido por eles a eles mesmos.
O presidente da Câmara disse que não acha "injusto" que o reajuste seja retroativo a fevereiro, início dessa legislatura, mas afirmou que também acha "lógico" que seja ao dia 1º de maio, caso o tema seja votado ao longo do mês. A palavra final, disse ele, será do plenário.
Uma das datas sugeridas é 1º de abril. Faz algum sentido simbólico.
