quarta-feira, 14 de março de 2007

Reforma Política: Voto distrital puro ou misto já?

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu no início desta semana, em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), o seminário "Voto Distrital: a Reforma Política que Interessa ao Brasil".

O ex-presidente Fernando Henrique defendeu o voto distrital puro "já para eleições municipais de 2008".

Esse sistema prevê a divisão dos municípios e dos estados em distritos, e cada partido teria apenas um candidato para representá-lo em cada região.

No atual modelo, proporcional, o eleitor vota nos candidatos ou na legenda dos partidos, e as cadeiras no Legislativo são distribuídas na proporção do total de votos obtidos pelas siglas.

Uma das razões para mudar o atual modelo é a distância cada vez maior entre o eleitor e o eleito (deputado ou vereador), que resulta na fragmentação dos partidos.

"Há uma crise de legitimidade crescente: a população acredita cada vez menos no valor da representação parlamentar, o que abre brechas para visões plebiscitárias (defendida por setores do PT e OAB) que, no fundo, são visões autoritárias e demagógicas", advertiu FHC.

O eleitor não pode cobrar o seu deputado, pois não lembra em quem votou devido ao grande número de candidatos. Já o governo tem dificuldade de montar uma base no Congresso porque precisa administrar os interesses de cada partido e dos próprios deputados.

FHC reconheceu as dificuldades de aprovar a mudança no Congresso. Por isso, defende a participação da sociedade organizada no processo para pressionar parte da classe política contrária à mudança. Ele lembrou o movimento das "Diretas Já", que impulsionou a redemocratização do País.

As eleições municipais de 2008, segundo ele, seriam uma boa chance de testar o modelo. Nesse sentido, FHC elogiou a iniciativa da discussão proposta pela ACSP, por representar uma base da sociedade. De acordo com o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, a entidade "abraçou a campanha do voto distrital".